Procuração para dividir terreno em copropriedade (Departamento de Terras da Tailândia, T.D. 21)

หนังสือมอบอำนาจ (ท.ด. 21) é a procuração padrão do Departamento de Terras da Tailândia (กรมที่ดิน). Esta versão traz impresso o assunto «แบ่งกรรมสิทธิ์รวม», isto é, divisão da copropriedade: um terreno que pertence a várias pessoas com uma só escritura (โฉนด) é dividido em terrenos independentes. Com esta procuração, um dos coproprietários (outorgante) autoriza outra pessoa (procurador) a agir em seu nome no Escritório de Terras.

O texto dos poderes vem impresso por inteiro no formulário: pedir a medição para a divisão, levar o agrimensor, colocar os marcos e certificar os limites; se a medição apontar mapa ou área diferentes dos anteriores, concordar com a correção conforme os números reais; alterar o requerimento (se necessário), registrar a divisão, pagar e receber de volta o saldo do depósito da medição, receber a escritura e prestar declarações ao funcionário. A copropriedade é regida pelo Código Civil e Comercial da Tailândia (artigos 1356–1366).

• o outorgante: um coproprietário do terreno que consta na escritura (ผู้มอบอำนาจ);
• o procurador: a pessoa que vai ao Escritório de Terras (ผู้รับมอบอำนาจ);
• duas testemunhas que atestam a assinatura ou a impressão digital do outorgante.

Se o procurador for outro coproprietário ou representar um deles, uma nota no formulário exige acrescentar o consentimento para que ele atue tanto em nome próprio quanto em nome da outra parte. Em geral todos os coproprietários participam da divisão; quem não puder comparecer outorga a sua própria procuração: confirme o procedimento com o Escritório de Terras.

• local e data (ano na Era Budista, พ.ศ.);
• dados do terreno conforme a escritura โฉนด: folha do mapa, número do lote, página de medição, número da escritura, subdistrito, distrito e província;
• nome, número de identidade tailandês, idade, etnia, nacionalidade, nome dos pais, endereço e telefone do outorgante e do procurador;
• poderes adicionais, se necessário (até duas linhas);
• assinaturas do outorgante e de duas testemunhas: à mão.

Nesta procuração não se escrevem as cotas dos coproprietários, o número de lotes novos nem os nomes dos demais coproprietários.

• a escritura original (โฉนดที่ดิน);
• cópias do documento de identidade e do registro de domicílio do outorgante, assinadas por ele;
• o documento de identidade ou o passaporte do procurador;
• quando for o caso, documentos de estado civil ou o consentimento do cônjuge.

A lista exata, as taxas, o depósito da medição e os prazos não constam no formulário: confirme no Escritório de Terras (สำนักงานที่ดิน) onde o terreno está registrado. Estrangeiros devem se informar com antecedência sobre as regras.

1. Abra o chat nesta página e descreva a situação em qualquer idioma: qual coproprietário é o outorgante, quem será o procurador e de qual terreno se trata.
2. Envie fotos da escritura e dos documentos de identidade ou responda às perguntas: o assistente escreve os dados em caracteres tailandeses e converte o ano para พ.ศ.
3. Confira os campos e baixe o PDF.
4. Imprima, assine diante de duas testemunhas e entregue ao procurador junto com a escritura e as cópias dos documentos.

Modelo de procuração do Departamento de Terras da Tailândia «หนังสือมอบอำนาจ (ท.ด. 21) — แบ่งกรรมสิทธิ์รวม»: dol.go.th — modelos de procuração; Departamento de Terras: dol.go.th. Verificado em 2026-10-08. Isto não é aconselhamento jurídico.