Procuração (T.D. 21) para aceitar venda de terreno com retrovenda

Esta é a procuração padrão do Departamento de Terras da Tailândia (formulário ท.ด. ๒๑, หนังสือมอบอำนาจ) na versão «รับซื้อฝากที่ดิน»: aceitação de terreno em uma venda com retrovenda (khai fak). Nessa venda a propriedade passa ao comprador, mas o vendedor mantém o direito de recomprar o terreno dentro de um prazo combinado, por um preço de resgate acordado.

Com este formulário o comprador (outorgante) autoriza outra pessoa (procurador) a registrar a operação no Escritório de Terras em seu nome e a prestar declarações aos funcionários. O texto dos poderes já vem impresso no formulário; quem preenche acrescenta o terreno, as partes, o prazo e os preços.

• o outorgante: o comprador que aceita o terreno com retrovenda (ผู้รับซื้อฝาก);
• o procurador: a pessoa que vai ao Escritório de Terras no lugar do outorgante;
• o formulário é apresentado ao Escritório de Terras (สำนักงานที่ดิน) responsável pelo lote, junto com os demais documentos da operação;
• em regra, estrangeiros não podem adquirir terras na Tailândia; se o outorgante não for de nacionalidade tailandesa, confirme a elegibilidade no Escritório de Terras antes de assinar.

• o lote: folha da planta (ระวาง), número do lote, página do levantamento, número da escritura (โฉนด), subdistrito, distrito, província;
• o prazo de resgate em anos e, se houver construções, seu tipo, número de andares, número e número da casa;
• local e data (ano da Era Budista, พ.ศ.);
• outorgante e procurador: nome, número de identidade tailandês, idade, etnia, nacionalidade, nome dos pais, endereço e telefone;
• o nome do vendedor, o preço de venda e o preço de resgate (em algarismos e por extenso em tailandês);
• assinatura manuscrita ou impressão do polegar esquerdo do outorgante e assinaturas de duas testemunhas.

• pelo Código Civil e Comercial da Tailândia, o prazo de resgate de bens imóveis não pode passar de 10 anos;
• o preço de resgate não pode exceder o preço de venda real mais 15% ao ano;
• se o procurador também for a outra parte do contrato ou a representar, a observação do formulário exige a fórmula de anuência «และยินยอมให้ผู้รับมอบอำนาจเข้าทำการแทนในนามตนเองและ/หรือเป็นตัวแทนของอีกฝ่ายหนึ่งด้วย».

Esta é uma informação geral, não aconselhamento jurídico. Confirme os detalhes do seu caso no Escritório de Terras ou com um advogado.

• cópias dos documentos de identidade (carteira de identidade tailandesa ou passaporte) e do registro de residência do outorgante e do procurador;
• a escritura original e os documentos do vendedor (fornecidos pelo lado do vendedor);
• outros documentos que o Escritório de Terras solicitar para o registro.

O formulário não informa taxas, impostos, selo nem prazos de tramitação: consulte o Escritório de Terras.

1. Responda às perguntas do chat sobre o lote, o outorgante, o procurador, o vendedor e os preços.
2. O assistente escreve os valores em caracteres tailandeses, escreve os valores por extenso em tailandês, marca as opções impressas e converte o ano para พ.ศ.
3. Baixe o PDF, confira e imprima; escreva à mão o número de identidade tailandês do outorgante e do procurador nas caixas impressas (se tiverem) e assine diante de duas testemunhas.

Arquivo oficial do Departamento de Terras: https://www.dol.go.th/DocLib2/%E0%B8%A3%E0%B8%B1%E0%B8%9A%E0%B8%8B%E0%B8%B7%E0%B9%89%E0%B8%AD%E0%B8%9D%E0%B8%B2%E0%B8%81.pdf (cópia arquivada: https://web.archive.org/web/20180417104738id_/http://www.dol.go.th:80/DocLib2/%E0%B8%A3%E0%B8%B1%E0%B8%9A%E0%B8%8B%E0%B8%B7%E0%B9%89%E0%B8%AD%E0%B8%9D%E0%B8%B2%E0%B8%81.pdf; verificado em 2026-10-08).