Sobre o documento
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Previdência social e aposentadoria
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat €8 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
A “Solicitud de Ingreso Mínimo Vital” é o formulário oficial do Instituto Nacional da Seguridade Social da Espanha (INSS). O Ingreso Mínimo Vital (IMV) é um pagamento mensal do Estado para pessoas e famílias sem renda e patrimônio suficientes; ele completa a renda até um mínimo garantido.
Pede-se para si sozinho ou para toda a unidade de convivência (unidad de convivencia). Quem mora no País Basco, em Navarra ou na Catalunha não pode usar este formulário: lá o pedido é feito de outra forma.
Quem pode pedir
- quem mora na Espanha legalmente e sem interrupção há pelo menos um ano — inclusive estrangeiros com autorização de residência;
- requerentes individuais com menos de 30 e com 30 anos ou mais respondem a perguntas diferentes;
- a renda e o patrimônio líquido da unidade no ano anterior devem ficar abaixo dos limites; se a renda do ano anterior os superou, a partir de 1º de abril pode-se pedir com a renda do ano atual (vulnerabilidade superveniente);
- situações especiais (vítimas de violência, divórcio, despejo) têm exceções.
Como pedir
- on-line na sede eletrônica da Seguridade Social;
- pelo correio ou em um centro do INSS (CAISS) com agendamento;
- sem consentimento para consulta de dados, os documentos devem ser entregues em até 10 dias úteis;
- pagamento só em conta espanhola de titularidade do requerente.
Como é o formulário
Vinte páginas: requerente, representantes e organizações de apoio, tipo de pedido, situações especiais, membros da unidade (até 11, com o Anexo I), endereços e tipo de moradia, situação econômica, alegações, IBAN, consentimentos e assinatura; depois, as folhas do INSS e as instruções. O FoxDocs insere seus dados nos campos do PDF oficial sem alterar o layout.