Sobre o documento
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Emprego e seguro-desemprego (SEPE)
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat €5 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
A “Solicitud de prestación contributiva” é o formulário oficial do Serviço Público de Emprego Estatal da Espanha (SEPE) para pedir o seguro-desemprego contributivo, conhecido como “el paro”. Ele é pago com as contribuições que você e o empregador fizeram à Seguridade Social.
O mesmo formulário serve para retomar um benefício suspenso (reanudación) e para escolher entre o direito antigo e o novo (opción por nuevo derecho).
Quem pode pedir
- o empregado que perdeu o emprego involuntariamente (demissão, fim do contrato) — inclusive o estrangeiro autorizado a trabalhar;
- são exigidos pelo menos 360 dias de contribuição nos últimos seis anos e o cadastro como candidato a emprego (demandante de empleo);
- o pedido deve ser feito em até 15 dias úteis após a perda do emprego — senão dias do benefício são perdidos;
- entrega na sede eletrônica do SEPE ou em um escritório com agendamento (cita previa).
O que anexar
- DNI, NIE ou TIE (estrangeiros — documento com o NIE);
- comprovante da conta para os pagamentos: você precisa ser o titular;
- para os filhos — o libro de familia ou as certidões de nascimento, com tradução oficial no caso de estrangeiros;
- o certificado de empresa — normalmente enviado ao SEPE pelo próprio empregador.
O SEPE deve decidir em 15 dias; sem resposta em três meses, o pedido é considerado negado.
Como é o formulário
Três páginas: dados pessoais, endereço, telefone e e-mail, conta bancária (IBAN), filhos menores de 26 anos, observações; depois data e assinatura e a lista de documentos marcada pelo SEPE; a terceira página traz as obrigações do beneficiário. O FoxDocs insere seus dados nos campos do PDF oficial sem alterar o layout.