Sobre o documento
- Quem envia:
- Requerentes e beneficiários do subsídio de desemprego
- Onde entregar:
- Escritório do SEPE ou registro de outro órgão
- Órgão:
- Servicio Público de Empleo Estatal (SEPE)
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Emprego e seguro-desemprego (SEPE)
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat €3 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
A «Solicitud de desistimiento, de suspensión o de renuncia del derecho o de la modalidad de pago de las prestaciones por desempleo» é um formulário do Serviço Público de Emprego Estatal da Espanha (SEPE). Com ele pede-se uma de quatro coisas: desistir do pedido de subsídio apresentado, renunciar ao subsídio concedido, renunciar ao pagamento único (pago único) ou ao pagamento acumulado antecipado (abono acumulado y anticipado), ou suspender o subsídio para não o acumular com um emprego como complemento de apoyo al empleo (CAE).
Quem entrega e onde
- o requerente ou beneficiário do subsídio de desemprego;
- só se pode desistir de pedidos ainda não decididos;
- o formulário é entregue num escritório do SEPE ou no registro de outro órgão público — há espaço para os dois carimbos; consulte em sepe.es a entrega eletrônica.
O que o formulário pede
- nome, os dois sobrenomes e DNI ou NIE;
- uma das quatro opções de «SOLICITO»;
- para desistir, a data do pedido e o escritório onde foi apresentado; para renunciar, a data de efeito e, se for o caso, qual a modalidade de pagamento;
- observações (opcional), local, data e nome sob a assinatura.
A metade inferior da página 1 (decisão, assinaturas dos funcionários) é preenchida pelo SEPE.
O que costuma levar
- DNI, passaporte ou TIE e documento com o NIE;
- se o SEPE pedir, documentos que justifiquem o pedido; confirme a lista no escritório.
Antes de entregar
- depois de desistir, se voltar a precisar do subsídio terá de apresentar um novo pedido; os dias consumidos fora de prazo podem ser descontados;
- depois de renunciar, não poderá retomar nem prorrogar o subsídio nem pedir o subsidio por agotamiento, e os períodos de contribuição usados não contarão para direitos futuros;
- a renúncia não é possível ou é nula se o subsídio compensa pagamentos indevidos, está penhorado ou retido (salvo autorização de quem o ordenou) ou se foi aberto um processo sancionatório, até a sanção ser cumprida;
- ao renunciar ao pago único, deve devolver o que recebeu e não poderá pedir outro durante 4 anos;
- a renúncia ao abono acumulado y anticipado só é admitida antes da data do primeiro pagamento;
- depois de suspender o subsídio por não querer o CAE, para retomá-lo terá de comprovar uma nova situação legal de desemprego.
Como preencher com a FoxDocs
Diga no chat o que pretende e a partir de que data. O chat marca a opção certa, coloca as datas nas casas e acrescenta a data de hoje na assinatura. Basta assinar o PDF à mão.
Fonte
Formulário oficial do SEPE: sepe.es — Solicitud de desistimiento o renuncia. Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.