Sobre o documento
- Quem envia:
- Beneficiários do seguro-desemprego ou seus representantes
- Onde entregar:
- Escritório do SEPE ou registro de outro órgão público
- Órgão:
- Servicio Público de Empleo Estatal (SEPE)
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Emprego e seguro-desemprego (SEPE)
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat €3 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
«Comunicación de baja o cambio de situación en las prestaciones por desempleo» é um formulário do Serviço Público de Emprego Estatal da Espanha (SEPE). O beneficiário do seguro-desemprego o usa para informar que o benefício deve ser suspenso ou encerrado, ou que os dados de pagamento mudaram.
Pelo artigo 299 do TRLGSS, o beneficiário deve pedir a baixa por conta própria quando surgir causa de suspensão ou extinção do direito, e apresentar os comprovantes.
Quem entrega e onde
- o próprio beneficiário — novo emprego por conta de outrem ou própria, baixa médica, incapacidade, nascimento ou adoção, aposentadoria, prisão ou troca de banco;
- um parente ou representante — por exemplo, em caso de falecimento do beneficiário; a representação é comprovada por qualquer meio válido em direito;
- o formulário é entregue num escritório do SEPE ou pelo registro de outro órgão público (o formulário tem espaço para os dois carimbos); confirme no sepe.es se há entrega online.
O que o formulário pede
- nome, sobrenomes e DNI/NIE do beneficiário e, se outra pessoa entregar, os dados dela;
- o motivo (uma marcação) e a data da baixa ou da mudança;
- para atividade autônoma intermitente — número de dias, os dias do mês e descrição da atividade;
- na troca de banco — banco atual e novo, com os dois IBAN;
- local, data e nome de quem assina.
A tabela «Diligencia de documentación» e as «Observaciones» são preenchidas pelo SEPE.
O que costuma ser preciso levar
- DNI, passaporte ou TIE e documento com o número NIE;
- conforme o motivo: atestado de baixa (parte de baja IT), relatório de maternidade do serviço público de saúde, livro de família ou certidão de nascimento (para estrangeiros, com tradução oficial), certidão de óbito, documento de entrada na prisão;
- na troca de conta — declaração do banco (certificado de la entidad financiera).
Se o SEPE pedir documentos, você tem 15 dias para entregá-los; caso contrário, o benefício será alterado ou suspenso.
Como preencher com a FoxDocs
Conte no chat o que mudou e a partir de quando. O chat marca o motivo, distribui o IBAN pelas casas, marca os dias trabalhados e coloca a data de hoje. Basta assinar o PDF.
Fonte
Formulário oficial do SEPE: sepe.es — Comunicación de baja o cambio de situación. Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.