Sobre o documento
- Quem envia:
- Herdeiro de quem recebia seguro-desemprego e faleceu
- Onde entregar:
- Escritório do SEPE ou qualquer registro público, Correos, consulado
- Órgão:
- Servicio Público de Empleo Estatal (SEPE)
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Emprego e seguro-desemprego (SEPE)
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat €5 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
“Solicitud de abono de prestaciones por desempleo devengadas y no percibidas por causa del fallecimiento de su titular” é um formulário do Serviço Público de Emprego Estatal da Espanha (SEPE). Quando morre quem recebia seguro ou subsídio de desemprego e ficam valores devidos sem pagar, o herdeiro pede a parte que lhe cabe.
O formulário tem uma página e é para um requerente: o herdeiro informa seus dados, os do falecido e se este deixou testamento.
Quem entrega e onde
- herdeiro do beneficiário falecido — por testamento ou declaração de herdeiros;
- o formulário é entregue num escritório do SEPE (espaço para o carimbo “Sello de la Unidad”) ou no registro de outro órgão público;
- segundo a página do SEPE “Cómo presentar documentos”, documentos para o SEPE também são aceitos no seu registro eletrônico, nos Correos, nos consulados da Espanha e nos escritórios de assistência em matéria de registros.
O que o formulário pede
- falecido: nome e sobrenomes, DNI ou NIE, data do óbito, benefício que recebia;
- requerente: nome, os dois sobrenomes, DNI ou NIE, número da Seguridade Social, data de nascimento, sexo, nacionalidade;
- endereço e, se diferente, endereço para notificações; telefones e e-mail;
- marcação: se o falecido deixou testamento;
- local, data e nome de quem assina.
A tabela “Diligencia de documentación” e as “Observaciones” são preenchidas pelo SEPE.
O que costuma levar
- DNI, passaporte ou TIE do requerente;
- testamento (testamento) ou declaração de herdeiros (declaración de herederos) — ambos citados no próprio formulário;
- outros documentos que comprovem o óbito e a condição de herdeiro — confirme a lista exata no escritório do SEPE.
Se o SEPE pedir documentos, há 15 dias para entregá-los (art. 25.1 R.D. 625/1985, impresso no formulário); caso contrário o pedido é arquivado.
Como preencher com a FoxDocs
Conte no chat sobre você e o falecido. O chat distribui o endereço pelas casas, marca o sexo e o testamento e coloca a data de hoje. Basta assinar o PDF à mão.
Fonte
Formulário oficial do SEPE: sepe.es — Impresos de prestaciones por desempleo. Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.