Sobre o documento
- Quem envia:
- Artistas, técnicos e pessoal auxiliar de artes cênicas, cinema e música que perderam o trabalho
- Onde entregar:
- Sede eletrônica do SEPE ou escritório de benefícios do SEPE com agendamento (cita previa)
- Órgão:
- Servicio Público de Empleo Estatal (SEPE)
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Emprego e seguro-desemprego (SEPE)
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat €5 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
«Solicitud prestación especial por desempleo para las personas trabajadoras del sector artístico…» é o formulário oficial do Serviço Público de Emprego Estatal da Espanha (SEPE). Serve para pedir o benefício especial de desemprego de quem trabalha em artes cênicas, audiovisual e música, e do pessoal técnico e auxiliar dessas atividades.
O benefício foi criado pelo Real Decreto-ley 1/2023 (disposição adicional 51 da Lei Geral da Seguridade Social). Dura 120 dias e equivale a 80 % do IPREM mensal, ou 100 % se a base de contribuição diária média dos últimos 60 dias de trabalho superou 60 euros.
Quem pede e onde
- trabalhador da cultura por conta de outrem cujo trabalho terminou (desemprego legal) e que não tem direito ao benefício contributivo ordinário;
- 60 dias de inscrição na Seguridade Social com trabalho artístico efetivo nos 18 meses anteriores ao desemprego, ou 180 dias nos seis anos anteriores;
- estar inscrito como candidato a emprego e não ter atingido a idade ordinária de aposentadoria (salvo as exceções indicadas pelo SEPE);
- se já recebeu este benefício, deve ter passado pelo menos um ano desde o seu fim;
- pedir em até 15 dias úteis após perder o trabalho; se atrasar, o benefício conta a partir da data do pedido e os dias de atraso se perdem;
- entrega na sede eletrônica do SEPE ou presencialmente num escritório de benefícios com agendamento (cita previa).
O que o formulário pede
Tipo de pedido (primeiro pedido, retomada ou opção por este benefício em vez de um ordinário suspenso), dados pessoais com DNI ou NIE e número da Seguridade Social, endereço residencial e, se diferente, endereço para notificações, telefones e e-mail, banco e IBAN de uma conta em seu nome. Há campos próprios para emigrantes espanhóis que retornaram. A segunda página traz local, data e assinatura; a tabela de documentos e as observações são preenchidas pelo SEPE.
O que levar
- DNI, passaporte ou TIE; estrangeiros — o documento com o NIE (cidadãos da UE — certificado de registro);
- comprovante de que a conta de pagamento é sua;
- o certificado de empresa do empregador;
- se um representante entregar — documento que comprove a representação e o seu consentimento.
Se o SEPE pedir documentos, há 15 dias para entregá-los. O SEPE deve decidir em 15 dias; sem resposta em três meses, o pedido é considerado indeferido.
Como preencher com a FoxDocs
Conte no chat sobre você e quando o seu trabalho terminou. A FoxDocs coloca as respostas no PDF oficial sem mudar o layout: o IBAN é distribuído pelas casas, o nome e o NIE se repetem no cabeçalho da página dois, a data da assinatura leva o mês em espanhol. Basta assinar e entregar ao SEPE.
Fonte
Página do SEPE sobre o benefício especial para trabalhadores da cultura: sepe.es — prestación especial sector artístico. Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.