Sobre o documento
- Quem envia:
- Estrangeiro com residência legal na Espanha pelo prazo exigido; representantes legais para menores
- Onde entregar:
- sede.mjusticia.gob.es ou qualquer escritório de registro
- Órgão:
- Ministerio de Justicia — Dirección General de Seguridad Jurídica y Fe Pública
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Certidões do Ministério da Justiça
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat €8 por documento
- Última atualização:
- Fonte oficial:
- https://www.boe.es/buscar/doc.php?id=BOE-A-2022-788
O que é este documento
A solicitud de nacionalidad española por residencia é o modelo obrigatório para a nacionalidade espanhola por residência, aprovado pela resolução do Ministério da Justiça de 16 de dezembro de 2021 (BOE-A-2022-788). O procedimento só começa com um pedido neste modelo.
O formulário é em espanhol: cinco folhas (HOJA 1–5), cada uma em duas vias — para a administração e para o requerente. Inclui requerente e família, endereço, representantes, notificações, fundamento, documentos anexados, o nome para o Registro Civil espanhol e o pagamento da taxa.
Quem apresenta e onde
- o estrangeiro com residência legal e contínua na Espanha pelo prazo exigido: segundo as instruções do formulário, 10 anos em geral; 2 anos para nacionais de países ibero-americanos, Andorra, Filipinas, Guiné Equatorial, Portugal e pessoas de origem sefardita; 1 ano para nascidos na Espanha, cônjuges de espanhóis (casados há pelo menos um ano), viúvos de espanhóis, descendentes de espanhóis e alguns outros; 5 anos para refugiados, 10 para apátridas;
- por uma criança menor de 14 anos assinam os dois representantes legais (ou o único); de 14 a 18 anos a criança apresenta pessoalmente, assistida pelos representantes;
- entrega online em sede.mjusticia.gob.es ou em papel em qualquer escritório público de registro;
- a taxa é paga à parte com o formulário 790, código 026, em nome do requerente; confira o valor no site do Ministério.
O que o formulário pede
- folha 1: nome e dois sobrenomes, data e local de nascimento, NIE e número do cartão TIE, ano de início da residência, outros nomes, nacionalidade, estado civil e cônjuge, filhos menores, sexo, nomes dos pais;
- folha 2: endereço na Espanha, telefones e e-mail; representantes legais e procurador, se houver;
- folha 3: destinatário e forma das notificações (eletrônica pela Carpeta Ciudadana ou pelo correio) e seu fundamento;
- folha 4: lista de documentos anexados;
- folha 5: nome para o Registro Civil, data e referência do pagamento, local e data; assinaturas à mão.
O que levar
- passaporte válido completo e o anterior que cubra o prazo de residência;
- certidão de nascimento e de antecedentes criminais do país de origem, traduzidas e legalizadas;
- certificados CCSE e DELE para adultos (nacionais dos países hispanófonos da lista das instruções estão dispensados do DELE);
- cartão TIE ou certificado de registro da UE e o formulário 790-026 pago;
- documentos do seu fundamento listados na seção 7: certidões de casamento e de nascimento do cônjuge espanhol, decisão de refúgio etc.
Como preencher com a FoxDocs
- Conte no chat, em qualquer idioma, sobre você, sua família e seu fundamento — o assistente pergunta folha por folha.
- Confira os valores: tudo em maiúsculas, data de nascimento e código postal nas casas, cada valor nas duas vias.
- Baixe o PDF, imprima, assine e entregue com os documentos — ou use como rascunho do pedido online.
Fonte
Resolução de 16 de dezembro de 2021, BOE n.º 15 de 18-01-2022: BOE-A-2022-788 (formulário e instruções). Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.