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Procuração para registrar servidão: formulário T.D. 21 do Departamento de Terras da Tailândia

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Como funciona

  1. 1

    Descreva os terrenos e a servidão

    Informe no chat os dados da escritura, o tipo de servidão, o número da escritura do outro terreno e a compensação, se houver.

  2. 2

    Informe as partes

    Informe o outorgante e o procurador: nomes em escrita tailandesa, pais, endereços, telefones.

  3. 3

    Baixe o PDF

    Imprima, escreva os números de identidade, assine com as testemunhas e entregue ao procurador.

Sobre o documento

País:
Tailândia
Categoria:
Terrenos e imóveis
Como preencher:
Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
Preço:
a partir de 15 créditos
Última atualização:

O que é este documento

É o formulário de procuração (หนังสือมอบอำนาจ, formulário T.D. 21) do Departamento de Terras da Tailândia (กรมที่ดิน) com o assunto impresso “ภาระจำยอม”: servidão. Com ele, o proprietário do terreno (outorgante) autoriza outra pessoa (procurador) a registrar uma servidão no Escritório de Terras e a prestar declarações ao funcionário em seu nome.

O texto impresso dos poderes indica que o terreno do cabeçalho é registrado como “สามยทรัพย์” (o prédio dominante, que se beneficia da servidão) para uma servidão do tipo indicado em relação a outro terreno com escritura no mesmo subdistrito e distrito, com ou sem compensação. Se o terreno do outorgante for, ao contrário, o onerado pela servidão, confirme no Escritório de Terras se esta redação é adequada.

Quem preenche e onde é apresentada

  • o outorgante: o proprietário do terreno que consta na escritura (โฉนด);
  • o procurador: a pessoa que comparece ao Escritório de Terras no lugar do proprietário; também pode ser o proprietário do outro terreno ou seu representante;
  • a procuração é apresentada no Escritório de Terras (สำนักงานที่ดิน) onde o terreno se localiza, ao registrar a servidão;
  • é assinada pelo outorgante e por duas testemunhas; se o procurador for a outra parte ou a representar, a observação do formulário exige uma cláusula de consentimento.

O que o formulário pede

  • dados do terreno conforme a escritura: folha do mapa (ระวาง), número do terreno, página de levantamento, número da escritura, subdistrito, distrito e província;
  • local e data da assinatura, com o ano da era budista (B.E.);
  • do outorgante e do procurador: nome em escrita tailandesa, idade, etnia, nacionalidade, nomes dos pais, endereço conforme o registro de domicílio e telefone;
  • tipo de servidão (p. ex., ทางเดิน: caminho de pedestres), número da escritura do outro terreno;
  • se há compensação e seu valor em algarismos e por extenso;
  • o número de identidade tailandês é escrito à mão nas caixas; as assinaturas, à mão.

O que normalmente é anexado

  • a escritura original (โฉนดที่ดิน) do terreno;
  • cópias assinadas da carteira de identidade tailandesa (ou do passaporte) e do registro de domicílio do outorgante e do procurador;
  • se o outorgante for casado, pode ser exigido o consentimento do cônjuge;
  • um croqui da área da servidão, se o escritório o solicitar.

O formulário não lista todos os anexos, taxas nem prazos de tramitação: consulte o Escritório de Terras onde o terreno se localiza.

Como preencher com o FoxDocs

  1. Responda no chat às perguntas sobre os terrenos, o tipo de servidão, a compensação, o outorgante e o procurador.
  2. O assistente escreve os valores em escrita tailandesa, escreve o valor por extenso, circula “มี” ou “ไม่มี” e converte o ano para B.E.
  3. Baixe o PDF, confira, escreva os números de identidade à mão e assine com duas testemunhas.

Fonte

Arquivo oficial do Departamento de Terras da Tailândia: https://www.dol.go.th/DocLib2/%E0%B8%A0%E0%B8%B2%E0%B8%A3%E0%B8%B0%E0%B8%88%E0%B8%B3%E0%B8%A2%E0%B8%AD%E0%B8%A1.pdf (cópia do arquivo web: https://web.archive.org/web/20180613215644id_/http://www.dol.go.th:80/DocLib2/%E0%B8%A0%E0%B8%B2%E0%B8%A3%E0%B8%B0%E0%B8%88%E0%B8%B3%E0%B8%A2%E0%B8%AD%E0%B8%A1.pdf). Verificado em 2026-10-08.

Perguntas frequentes

Para que serve esta procuração?

Permite que outra pessoa registre no Escritório de Terras uma servidão (ภาระจำยอม) entre o terreno do proprietário e um terreno vizinho, e preste declarações ao funcionário em nome do proprietário.

Qual terreno vai no cabeçalho e qual no texto dos poderes?

O cabeçalho contém o terreno do outorgante. O texto impresso o chama de “สามยทรัพย์” (o prédio que se beneficia da servidão) em relação ao outro terreno, cujo número de escritura é escrito nos poderes. Se o terreno do outorgante for o onerado, confirme a redação no Escritório de Terras.

E se os terrenos ficarem em subdistritos ou distritos diferentes?

O formulário traz impresso “ตำบลและอำเภอเดียวกัน”: o mesmo subdistrito e distrito. Em outros casos, pergunte ao Escritório de Terras qual formulário é necessário.

Uma servidão pode ser constituída sem pagamento?

Sim. No formulário, circula-se “มี” (com compensação) ou “ไม่มี” (sem). Se houver compensação, o valor é informado em algarismos e por extenso.

E se o procurador for o proprietário do outro terreno?

Então a observação do formulário exige acrescentar a cláusula “และยินยอมให้ผู้รับมอบอำนาจเข้าทำการแทนในนามตนเองและ/หรือเป็นตัวแทนของอีกฝ่ายหนึ่งด้วย”: consentimento para que o procurador atue em nome próprio e como representante da outra parte.

Que idioma é usado?

Tailandês: nomes, endereços e dados do terreno em escrita tailandesa, como na escritura e nos documentos tailandeses; o ano, na era budista (B.E.).

Quanto custa o registro e quanto tempo leva?

O formulário não informa. Consulte as taxas e os prazos do registro de servidão no Escritório de Terras onde o terreno se localiza.

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