Sobre o documento
- Quem envia:
- Um proprietário que registra uma servidão por meio de um procurador
- País:
- Tailândia
- Categoria:
- Terrenos e imóveis
- Como preencher:
- Cartões com dicas → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat: primeiro documento grátis, depois ฿149 por documento
- Última atualização:
A qual lado da servidão este formulário atende
O texto impresso pelo Departamento de Terras trata o terreno do mandante — o do cabeçalho — como สามยทรัพย์, a terra que ganha o benefício. O terreno vizinho onerado (ภารยทรัพย์) aparece apenas pelo número da escritura. Por isso o procurador pode ser enviado por quem precisa de passagem, de uma canalização de drenagem, de um cano de água ou de vantagem semelhante sobre o terreno ao lado; o tipo de servidão é escrito no espaço depois da palavra “ภาระจำยอม”, por exemplo ทางเดิน (caminho de pedestres).
Pelo artigo 1387 do Código Civil e Comercial, o dono do terreno onerado deve tolerar certos atos ou abster-se de certos usos em benefício do outro terreno. Como nasce de um contrato, o artigo 1299 só lhe dá plena eficácia depois do registro: uma promessa não registrada obriga o vizinho pessoalmente, mas não um futuro comprador do lote dele.
Custo do registro de uma servidão
- com contrapartida (มีค่าตอบแทน) — taxa de 1 % pela alínea (ฏ), a dos direitos reais onerosos; o valor é escrito no formulário em algarismos e por extenso;
- sem contrapartida — registro sem valor de capital, 50 bahts por terreno pela alínea (ฑ);
- o imposto de selo de 1 baht por 200 bahts incide quando o direito é criado a título oneroso, segundo a mesma página do Departamento de Terras;
- não há imposto comercial específico: nada é vendido, o dono do terreno onerado continua proprietário.
Qual alínea o funcionário aplica é decidido no balcão; confirme o valor antes de ir ao atendimento.
Documentos para o balcão do Escritório de Terras
- o chanote do terreno beneficiado e, do vizinho, o chanote do terreno onerado — ambas as escrituras recebem a anotação;
- o vizinho (ou o procurador dele) deve comparecer ou enviar o seu próprio T.D. 21: a servidão é um contrato bilateral;
- um croqui da faixa, do trajeto do cano ou de outra área, se o escritório quiser a localização marcada;
- cópias assinadas do documento de identidade e do registro domiciliar do mandante e do procurador.
O que costuma dar errado
- o formulário é usado pelo dono do terreno onerado — o texto impresso fala pelo lado beneficiado; para o sentido oposto serve melhor a versão de servidão parcial ou um T.D. 21 redigido à mão;
- o tipo de servidão é vago demais (“ทาง”) e surgem depois disputas sobre veículos versus pedestres;
- o terreno onerado está hipotecado e ninguém perguntou ao funcionário como o registro do banco afeta o novo direito;
- o número da escritura do vizinho é copiado de uma fotocópia antiga, depois de um desmembramento tê-lo alterado.
Servidão, ทางจำเป็น e a versão de passagem
A servidão registrada é negociada; a passagem forçada (ทางจำเป็น, artigo 1349) existe por lei para terreno sem saída para via pública, com indenização fixada entre as partes ou por um tribunal, e não exige procuração alguma. Uma servidão também pode surgir após 10 anos de uso ostensivo (artigo 1401), mas prová-la exige uma ação judicial. A versão vizinha do Departamento de Terras, “ภาระจำยอมบางส่วน”, é redigida do lado onerado e descreve uma faixa de passagem por largura e direção.