Procuração para registrar servidão parcial (Departamento de Terras da Tailândia, T.D. 21)

Esta é a procuração padrão do Departamento de Terras da Tailândia (กรมที่ดิน): formulário T.D. 21 (ท.ด. 21) com o assunto impresso «ภาระจำยอมบางส่วน»: uma servidão sobre parte do terreno. O proprietário de um terreno com escritura (chanote, โฉนดที่ดิน) a usa para que um representante registre a servidão no Escritório de Terras, em vez de comparecer pessoalmente.

O formulário tem uma página e está somente em tailandês. O texto dos poderes vem impresso: registrar parte do terreno como prédio serviente (ภารยทรัพย์) para uma finalidade indicada, em favor do terreno com um número de escritura indicado no mesmo subdistrito e distrito, como passagem de pedestres de largura indicada que vai de um lado a outro, seja ao longo de todo o terreno ou conforme um croqui anexo, com ou sem compensação, e prestar declarações ao funcionário de terras.

• o outorgante: o proprietário do terreno que suportará a servidão;
• o procurador: a pessoa que comparece ao Escritório de Terras em nome do outorgante; também pode ser o proprietário do terreno vizinho ou seu representante (então se acrescenta uma frase de consentimento);
• a procuração é apresentada no Escritório de Terras (สำนักงานที่ดิน) onde o terreno se localiza ao registrar a servidão.

• dados do terreno conforme o chanote: folha do mapa (ระวาง), número do terreno, página de levantamento, número da escritura, subdistrito, distrito e província;
• local e data (ano da era budista, พ.ศ.);
• outorgante e procurador: nome em escrita tailandesa, número de identidade tailandês, idade, etnia (เชื้อชาติ), nacionalidade, nomes dos pais, endereço registrado e telefone;
• a servidão: sua finalidade, o número da escritura do terreno beneficiado, a largura da passagem em metros, de que lado a que lado vai e se abrange todo o comprimento do terreno ou segue um croqui;
• compensação: com ou sem ela, e o valor em algarismos e por extenso;
• assinaturas manuscritas do outorgante e de duas testemunhas.

• o chanote original do terreno que suporta a servidão;
• cópias das identidades e dos registros de domicílio do outorgante e do procurador, assinadas como cópias fiéis;
• um croqui da faixa da servidão, se o formulário remeter a um mapa anexo;
• os documentos do terreno vizinho e de seu proprietário, conforme o Escritório de Terras solicitar.

O formulário não informa a lista completa de documentos, as taxas nem os prazos de tramitação: consulte o Escritório de Terras. O formulário remete a um aviso no verso; o arquivo oficial não tem página de verso.

1. Responda no chat às perguntas sobre o terreno, o terreno vizinho, o outorgante, o procurador e as condições da servidão.
2. O assistente escreve os valores em escrita tailandesa, circula as opções corretas (todo o comprimento ou croqui, com ou sem compensação) e converte o ano para พ.ศ.
3. Baixe o PDF, confira, imprima e assine diante de duas testemunhas.

Arquivo oficial do Departamento de Terras da Tailândia: https://www.dol.go.th/media/716929789247754240/migration/2025/10/tPgbY5EJ03LsT1ACaU9Sc2Bz.pdf (verificado em 2026-10-08).