Sobre o documento
- Quem envia:
- O comprador proprietário do terreno (outorgante), o procurador e as testemunhas (pelo menos uma; duas com impressão digital)
- País:
- Tailândia
- Categoria:
- Terrenos e imóveis
- Como preencher:
- Cartões com dicas → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat: primeiro documento grátis, depois ฿149 por documento
- Última atualização:
Por que assina o comprador, e não o vendedor
Depois da venda o comprador é o dono na escritura, então é a terra do dono que fica onerada. Por isso o comprador autoriza o registro; o vendedor, que se beneficia, aparece no texto só pelo nome.
Pelo artigo 288 do Código Civil e Comercial, o privilégio do vendedor mantém seu efeito se for registrado no momento da venda, declarando que o preço ou os juros não foram pagos. É esse o momento que explica por que este formulário costuma seguir junto com os documentos da venda.
Condições de pagamento escritas no formulário
- o tratamento e o nome do vendedor e a data do contrato de venda;
- o saldo devedor, em números e por extenso;
- o valor de cada parcela, em números e por extenso;
- quantas parcelas e com quantos meses de intervalo.
Taxa
- registro de privilégio: 1% do valor registrado, no máximo 200.000 baht (cláusula 2(7)(ฉ));
- este registro não gera SBT nem retenção; eles pertencem à própria venda.
Documentos
- o chanote já em nome do comprador, ou o processo da venda se os dois atos forem registrados juntos;
- o contrato de venda que mostra o saldo devedor;
- cópias do documento de identidade do comprador e do procurador.
Erros a evitar
- registrar depois, e não no momento da venda: o artigo 288 liga o efeito ao registro feito na venda;
- parcelas que não somam o saldo declarado;
- o vendedor atuar como procurador do comprador sem a cláusula de consentimento.
Privilégio ou hipoteca?
Ambos garantem dinheiro e custam os mesmos 1% com o mesmo teto. A hipoteca (จำนอง) garante qualquer dívida, muitas vezes com um banco; o บุริมสิทธิ garante apenas o preço não pago devido ao vendedor deste terreno.