Procuração para registrar o privilégio do vendedor (Departamento de Terras da Tailândia, T.D. 21)

หนังสือมอบอำนาจ (ท.ด. 21) é o formulário padrão de procuração do Departamento de Terras da Tailândia (กรมที่ดิน). Esta versão traz impresso o assunto “บุริมสิทธิ”: privilégio (direito de preferência). É assinada por um comprador que adquiriu um terreno de um vendedor mas não pagou o preço integral: o comprador autoriza um procurador a registrar no Escritório de Terras que o terreno está sujeito ao privilégio do vendedor: apresentar o requerimento, prestar declarações ao funcionário e assinar até a conclusão do registro.

O privilégio do vendedor (บุริมสิทธิ) garante o pagamento da parte não paga do preço. O texto dos poderes indica o nome do vendedor, a data do contrato de compra e venda, o saldo devedor (em algarismos e por extenso), o valor de cada parcela, o número de parcelas e o intervalo entre elas em meses. O formulário é preenchido em tailandês.

• o outorgante: o comprador e atual proprietário do terreno conforme a escritura (ผู้มอบอำนาจ);
• o procurador: a pessoa que comparece ao Escritório de Terras (ผู้รับมอบอำนาจ);
• o vendedor: titular do privilégio; no formulário consta apenas o nome;
• duas testemunhas que atestam a assinatura ou a impressão digital do outorgante.

Se o procurador for o vendedor ou o representar, a observação do formulário exige acrescentar o consentimento de que o procurador atua tanto em nome próprio quanto em nome da outra parte.

• local e data (ano da era budista, พ.ศ.);
• dados do terreno conforme a escritura โฉนด;
• nome, número de identidade tailandês, idade, etnia, nacionalidade, nomes dos pais, endereço e telefone do outorgante e do procurador;
• o tratamento e nome do vendedor e a data do contrato de compra e venda;
• o saldo devedor e o valor de cada parcela, em algarismos e por extenso, o número de parcelas e o intervalo entre elas em meses;
• assinaturas do outorgante e de duas testemunhas, à mão.

• a escritura original (โฉนดที่ดิน);
• o contrato de compra e venda do terreno;
• cópias da identidade e do registro de domicílio do outorgante, assinadas por ele;
• a identidade ou o passaporte do procurador;
• quando couber, documentos de estado civil ou o consentimento do cônjuge.

A lista exata, as taxas e o prazo de tramitação não constam do formulário: consulte o Escritório de Terras (สำนักงานที่ดิน) onde o terreno está registrado.

1. Abra o chat desta página e descreva a situação em qualquer idioma: quem é o proprietário, quem atuará como procurador, qual terreno, quem é o vendedor, a data do contrato de compra e venda e as condições das parcelas.
2. Envie fotos da escritura e das identidades ou responda às perguntas: o assistente escreve os dados em escrita tailandesa e converte o ano para พ.ศ.; os valores por extenso são escritos à mão na hora de assinar.
3. Confira os campos e baixe o PDF.
4. Imprima, assine diante de duas testemunhas e entregue ao procurador com a escritura e as cópias dos documentos.

Formulário do Departamento de Terras da Tailândia “หนังสือมอบอำนาจ (ท.ด. 21) — บุริมสิทธิ”: dol.go.th — บุริมสิทธิ.pdf; página de download: dol.go.th — power of attorney samples. Verificado em 2026-10-08. Isto não é aconselhamento jurídico.