Procuração para registrar proibição de transferência (Departamento de Terras da Tailândia, T.D. 21)

O T.D. 21 (หนังสือมอบอำนาจ) é a procuração padrão do Departamento de Terras da Tailândia (กรมที่ดิน). Esta versão traz impresso o assunto “จดทะเบียนห้ามโอน”: registro de proibição de transferência sobre um terreno. Essa proibição costuma ser imposta com uma doação ou por testamento: o receptor não pode vender nem transferir o terreno de outra forma durante o prazo indicado, e, se a proibição for violada, o terreno passa a um terceiro designado.

Com esta procuração, o proprietário do terreno (outorgante) autoriza outra pessoa (procurador) a registrar a proibição no Escritório de Terras: apresentar o requerimento, prestar declarações ao funcionário e assinar documentos até a conclusão do registro. O formulário é preenchido em tailandês.

• o outorgante: o proprietário que transfere o terreno (ผู้มอบอำนาจ);
• o procurador: a pessoa que comparece ao Escritório de Terras (ผู้รับมอบอำนาจ);
• o adquirente (ผู้รับโอน) que recebe o terreno sujeito à proibição;
• a pessoa que recebe o terreno em definitivo se a proibição for violada;
• duas testemunhas que atestam a assinatura ou a impressão digital do outorgante.

Se o procurador for o adquirente ou o representar, a observação do formulário exige acrescentar o consentimento para que o procurador atue tanto em nome próprio quanto em nome da outra parte.

• local e data (ano da era budista, พ.ศ.);
• dados do terreno conforme a escritura (โฉนด): folha do mapa, número do terreno, página de levantamento, número da escritura, subdistrito, distrito e província;
• nome, número de identidade tailandês, idade, etnia, nacionalidade, nomes dos pais, endereço e telefone do outorgante e do procurador;
• tratamento e nome do adquirente;
• o prazo da proibição em anos;
• o instrumento que contém a proibição (contrato de doação ou outro) e sua data;
• tratamento e nome da pessoa que recebe o terreno se a proibição for violada;
• assinaturas do outorgante e de duas testemunhas, à mão.

• a escritura original (โฉนดที่ดิน);
• cópias da identidade e do registro de domicílio do outorgante, assinadas por ele;
• a identidade ou o passaporte do procurador;
• o contrato de doação ou outro instrumento com a proibição e os documentos do adquirente, conforme o escritório exigir.

A lista exata, as taxas e os prazos de tramitação não constam do formulário: consulte o Escritório de Terras (สำนักงานที่ดิน) onde o terreno está registrado. Pelo Código Civil e Comercial tailandês (art. 1700), a proibição de transferência não pode exceder 30 anos.

1. Abra o chat desta página e descreva a situação em qualquer idioma: quem é o proprietário, quem é o procurador, qual terreno, quem o recebe e quanto dura a proibição.
2. Envie fotos da escritura e das identidades ou responda às perguntas: o assistente escreve os dados em escrita tailandesa e converte o ano para พ.ศ.
3. Confira os campos e baixe o PDF.
4. Imprima, assine diante de duas testemunhas e entregue ao procurador com a escritura e as cópias dos documentos.

Formulário do Departamento de Terras da Tailândia “หนังสือมอบอำนาจ (ท.ด. 21) — ห้ามโอน”: dol.go.th — ห้ามโอน; Departamento de Terras: dol.go.th. Verificado em 2026-10-08. Isto não é aconselhamento jurídico.