Procuração para aceitar terreno doado (Departamento de Terras da Tailândia, T.D. 21)

หนังสือมอบอำนาจ (ท.ด. 21) é o formulário padrão de procuração do Departamento de Terras da Tailândia (กรมที่ดิน). Esta versão traz impresso o assunto «รับให้ที่ดิน», ou seja, aceitação de terreno em doação. Com ela, quem recebe o terreno (outorgante) autoriza outra pessoa (procurador) a aceitar a doação no Escritório de Terras em seu nome: protocolar o pedido, prestar declarações ao funcionário e assinar até a conclusão do registro.

O formulário descreve o terreno conforme consta na escritura (โฉนด): folha da planta, número do lote, página do levantamento, número da escritura, subdistrito, distrito e província. O texto impresso dos poderes diz que o terreno é recebido do doador indicado «por afeição, sem contraprestação» (โดยเสน่หา ไม่มีค่าตอบแทน) e cita a construção existente no terreno, se ela for doada junto. O formulário é preenchido em tailandês.

• o outorgante: a pessoa que recebe o terreno em doação (ผู้มอบอำนาจ);
• o procurador: a pessoa que vai ao Escritório de Terras (ผู้รับมอบอำนาจ);
• duas testemunhas que atestam a assinatura ou a impressão digital do outorgante.

O doador (o atual proprietário) é apenas citado no texto; ele assina seus próprios documentos ou uma procuração separada para a doação do terreno. Se o procurador for o doador ou o representar, a observação do formulário exige acrescentar o consentimento de que ele age tanto em nome próprio quanto em nome da outra parte.

• local e data (ano da Era Budista, พ.ศ.);
• dados do terreno conforme a escritura โฉนด;
• nome, número de identidade tailandês, idade, etnia, nacionalidade, nome dos pais, endereço e telefone do outorgante e do procurador;
• a construção no terreno (casa, prédio ou sobrado comercial, número de andares, número da casa), se for doada junto com o terreno;
• o tratamento e o nome do doador;
• assinaturas do outorgante e de duas testemunhas, de próprio punho.

• cópias do documento de identidade e do registro de residência do outorgante, assinadas por ele;
• o documento de identidade ou o passaporte do procurador;
• os documentos do doador e a escritura original são levados pelo lado do doador;
• se for o caso, documentos de estado civil ou a anuência do cônjuge.

A lista exata, as taxas de registro, os impostos e o prazo de tramitação não constam do formulário: consulte o Escritório de Terras (สำนักงานที่ดิน) onde o terreno está registrado. Pela lei tailandesa, um estrangeiro em geral não pode adquirir terras, inclusive por doação, portanto verifique isso com antecedência.

1. Abra o chat desta página e descreva a doação em qualquer idioma: quem doa o terreno, quem o recebe, quem será o procurador e qual é o lote.
2. Envie fotos da escritura e dos documentos de identidade ou responda às perguntas: o assistente escreve os dados em caracteres tailandeses e converte o ano para พ.ศ.
3. Confira os campos e baixe o PDF.
4. Imprima, assine diante de duas testemunhas e entregue ao procurador junto com cópias dos seus documentos.

Formulário do Departamento de Terras da Tailândia «หนังสือมอบอำนาจ (ท.ด. 21) — รับให้»: dol.go.th — รับให้.pdf (cópia do arquivo Wayback); Departamento de Terras: dol.go.th. Verificado em 2026-10-08. Isto não é aconselhamento jurídico.