Pedido de registro de aeronave não tripulada (drone): Autoridade de Aviação Civil da Tailândia

O pedido de registro de aeronave não tripulada (Unmanned Aerial Vehicle Registration Application) é apresentado à Autoridade de Aviação Civil da Tailândia (CAAT) para registrar um drone. O formulário está em inglês, tem duas páginas e é dirigido ao diretor-geral da CAAT.

O mesmo formulário cobre três tipos de pedido: registro novo, renovação do registro e certificado de registro para desembaraço aduaneiro. Abrange drones de até 2 kg e de mais de 2 kg até 25 kg.

• uma pessoa física — cidadão tailandês ou estrangeiro (o estrangeiro informa o número do passaporte);
• uma pessoa jurídica — empresa ou sociedade;
• um órgão público ou empresa estatal (tem uma parte própria no formulário; a FoxDocs não preenche essa parte).

• data, tipo de pedido e categoria de peso do drone;
• dados do requerente: nome, idade, data de nascimento, nacionalidade, passaporte, ocupação e renda, endereço e contatos — ou os dados da empresa;
• quem vai controlar o drone (até três pessoas);
• finalidade: lazer e esporte, filmagem aérea, ciência, uso comercial etc.;
• modelo e fabricante, número de rotores, marca de registro (se já emitida), número de série, peso com bateria, equipamentos, altitude máxima, frequência do controle;
• seguro e as áreas onde pretende voar;
• uma declaração de que os dados são verdadeiros e a assinatura do requerente ou do representante da empresa.

• conforme a nota do formulário — seguro de responsabilidade civil (danos corporais, perda de vidas, danos materiais) com limite superior a 1 milhão de baht por ocorrência;
• conforme a nota do formulário — três conjuntos de cópias dos dados pessoais e documentos do requerente (ou do diretor da empresa) e de cada piloto;
• para empresa — um certificado de registro emitido há no máximo 30 dias, cujo objeto social inclua a operação de UAV (filmagem aérea, vídeo, pesquisa etc.).

O formulário não indica a lista completa de documentos, como apresentar, as taxas nem os prazos — confirme no site da CAAT ou no seu Departamento de Regulação Econômica (os contatos estão impressos no formulário). Drones com transmissores de rádio podem exigir também um registro separado na NBTC — verifique com antecedência.

1. Abra o chat desta página e responda às perguntas em qualquer idioma.
2. O assistente preenche em letras latinas os dados do requerente, do drone, do seguro e das áreas de voo e marca os quadros corretos.
3. Baixe o PDF, confira, imprima, assine à mão e entregue à CAAT com os anexos.

Formulário oficial da CAAT publicado pelo Ministério das Relações Exteriores da Tailândia: https://image.mfa.go.th/mfa/0/SRBviAC5gs/Drone/UAV-Registration-Application-Form.pdf. Verificado em 2026-10-08.