EX-09: autorização de residência na Espanha com isenção da autorização de trabalho

O EX-09 («Solicitud de autorización de residencia temporal con excepción de la autorización de trabajo») é o pedido oficial de autorização de residência temporária para estrangeiros cuja atividade na Espanha não exige autorização de trabalho. O formulário está em espanhol e tem três páginas: duas para preencher e uma de instruções.

A isenção vale para os casos do artigo 88 do Real Decreto 1155/2024: técnicos, pesquisadores e cientistas convidados ou contratados pelo Estado, por uma comunidade autónoma, uma universidade ou um organismo de pesquisa; professores de universidades espanholas; dirigentes e professores de instituições culturais ou de ensino estrangeiras reconhecidas; funcionários estrangeiros em acordos de cooperação; correspondentes credenciados de meios de comunicação estrangeiros; membros de missões científicas internacionais; ministros religiosos e membros de ordens religiosas; dirigentes de sindicatos e organizações patronais reconhecidos internacionalmente; trabalhadores destacados a partir de outro país da UE. A autorização é necessária quando a atividade dura mais de 90 dias. Os formulários EX só são entregues na versão oficial: a FoxDocs apenas escreve os seus dados nos campos do PDF oficial.

• estrangeiro de fora da UE, EEE e Suíça cuja atividade se enquadra num caso do artigo 88; o pedido inicial é feito pelo próprio estrangeiro; a prorrogação, por ele ou por meio de representante;
• do exterior — no consulado da Espanha do local de residência (é emitido um visto); na Espanha — na Oficina de Extranjería da província onde a atividade começa ou online pelo portal Mercurio;
• a prorrogação é pedida somente pelo Mercurio, nos dois meses anteriores ao vencimento da autorização;
• taxa — formulário 790 código 052: item 2.1.4 para a inicial, 2.2.4 para a prorrogação; paga em 10 dias úteis após o pedido; confira o valor no site do ministério;
• prazo de resposta: na Espanha dois meses (sem resposta, o pedido é considerado negado), no consulado 15 dias, na prorrogação três meses (sem resposta, é considerada concedida);
• a autorização vale pelo tempo da atividade: no máximo um ano a inicial, até quatro anos a prorrogação.

• dados pessoais: passaporte, NIE, sobrenomes, nome, sexo (H/M/X), data de nascimento (dd/mm/aaaa), local e país de nascimento, nacionalidade, estado civil (S/C/V/D/Sp), nomes do pai e da mãe;
• endereço na Espanha, celular, e-mail e se há filhos dependentes em idade escolar;
• seção 2: a entidade que convida, contrata ou desloca (nome, NIF, atividade, endereço, contatos, representante) e o seu cargo nela;
• seção 3: representante para a entrega; seção 4: endereço para notificações e consentimento para notificações eletrônicas (DEHú);
• seção 5: autorização inicial (ministro religioso ou outro caso, especificado) ou prorrogação;
• local, data, assinatura e, no rodapé, o órgão a que o pedido se dirige (código DIR3 e província).

• formulário EX-09, original e cópia, preenchido em letras maiúsculas;
• cópia completa do passaporte, válido por pelo menos um ano (mostrar o original);
• prova do seu caso: convite ou contrato da universidade ou do organismo de pesquisa, credencial de correspondente, certificado da entidade religiosa com a conformidade do ministério etc.;
• certidão de antecedentes criminais do país de origem ou dos países onde morou nos últimos 5 anos, e atestado médico;
• comprovante de pagamento da taxa 790-052;
• documentos estrangeiros com tradução juramentada para o espanhol e legalização ou apostila; confirme a lista exata com o órgão.

1. Conte no chat, em qualquer idioma, quem convida ou contrata você e o que você fará na Espanha.
2. O assistente preenche os campos em maiúsculas, separa a data de nascimento em dd/mm/aaaa e o NIE nas suas casas, e marca o tipo de autorização e o fundamento.
3. Baixe o PDF, confira, imprima, assine à mão e entregue com uma cópia.

Formulário oficial EX-09 e folha informativa 16, Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migrações da Espanha: inclusion.gob.es — Modelos generales, Hoja informativa 16. Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.