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EX-07: autorização de residência e trabalho autônomo na Espanha

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Como funciona

  1. 1

    Descreva o caso

    Diga no chat qual negócio planeja e qual autorização precisa.

  2. 2

    Confira os campos

    O assistente preenche seus dados e a seção da atividade e marca o tipo de autorização.

  3. 3

    Baixe o PDF

    Assine e entregue no consulado ou no órgão com os anexos.

Sobre o documento

Quem envia:
Estrangeiro que quer trabalhar como autônomo na Espanha
Onde entregar:
Inicial — pessoalmente no consulado da Espanha do local de residência
Órgão:
Consulados da Espanha e Oficinas de Extranjería conforme regras do Ministério de Inclusão
País:
Espanha
Categoria:
Estrangeiros: NIE, TIE, residência
Como preencher:
Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
Preço:
formulário grátis · chat €5 por documento
Última atualização:

O que é este documento

O EX-07 («Solicitud de autorización de residencia temporal y trabajo por cuenta propia») é o pedido oficial de autorização de residência temporária e trabalho autônomo na Espanha — como autónomo ou por meio da própria empresa. O mesmo formulário serve para renovação e para ampliar a autorização a outras comunidades autônomas. A edição vigente segue o regulamento RD 1155/2024; três páginas: duas para preencher e uma de instruções.

A autorização inicial vale um ano e se limita a uma comunidade autônoma e a um setor. Os formulários EX só são aceitos no modelo oficial: a FoxDocs escreve seus dados nos campos do PDF oficial sem alterar o layout.

Quem entrega e onde

  • a autorização inicial é pedida pelo próprio estrangeiro, pessoalmente, no consulado da Espanha do seu local de residência; ele mesmo assina o formulário;
  • taxas no formulário 790: código 052 (item 2.1.3) e, se a autorização de trabalho durar seis meses ou mais, código 062 (item 3.3.1); pagar em dez dias úteis após a entrega;
  • decisão em três meses; sem resposta, o pedido é considerado negado;
  • após a concessão — um mês para pedir o visto pessoalmente; o visto vale três meses; após a entrada, três meses para a inscrição na Seguridad Social e depois um mês para pedir o cartão TIE na polícia da província;
  • para renovação e ampliação territorial, confira requisitos, local de entrega e taxas nas folhas informativas do Ministério.

O que o formulário pede

  • seção 1 — você: passaporte, NIE (se tiver), sobrenomes, nome, sexo, data e local de nascimento, nacionalidade, estado civil, nomes dos pais, endereço, telefone, e-mail, representante legal e a marcação de filhos em idade escolar;
  • seção 2 — sua atividade: razão social (se pessoa jurídica), NIF/NIE, tipo de atividade, código CNAE, endereço e contatos;
  • seções 3 e 4 — representante para a entrega e endereço para notificações, consentimento a notificações eletrônicas (DEHú);
  • seção 5 — inicial (caso geral, andorranos, fronteiriço), renovação (a atividade continua, outros casos, fronteiriço) ou ampliação a várias comunidades autônomas;
  • local e data, quem assina e o órgão destinatário.

Documentos que costumam acompanhar

  • o formulário EX-07 assinado por você;
  • cópia do passaporte inteiro;
  • atestados de antecedentes criminais dos países onde morou nos últimos cinco anos;
  • documentos sobre as autorizações e licenças para abrir o negócio (pequeno comércio e alguns serviços — declaración responsable ou comunicación previa);
  • comprovantes de qualificação e, nas profissões regulamentadas, reconhecimento do diploma e inscrição na ordem;
  • prova de investimento suficiente e de criação de emprego (inclusive o próprio). Pode ser um parecer de uma associação de autônomos: ATA, UPTA, CIAE, OPA ou UATAE;
  • documentos estrangeiros com tradução juramentada e legalização ou apostila. Confira a lista completa para o seu caso na folha informativa 14.

Como preencher com a FoxDocs

  1. Conte no chat, em qualquer idioma, que atividade vai exercer, onde e se precisa da inicial, da renovação ou da ampliação.
  2. O assistente preenche em maiúsculas, divide a data de nascimento em dd/mm/aaaa, o NIE nas casas e marca a seção 5.
  3. Baixe o PDF, confira, assine e entregue com os anexos.

Fonte

Folha informativa 14 e formulários EX do Ministério de Inclusão, Seguridade Social e Migrações da Espanha: inclusion.gob.es — Hoja 14. Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.

Perguntas frequentes

Onde entregar o EX-07 pela primeira vez?

A autorização inicial é pedida pelo próprio estrangeiro, pessoalmente, no consulado da Espanha do seu local de residência.

Quais taxas pagar?

Formulário 790: código 052 e, se a autorização de trabalho durar seis meses ou mais, código 062. O valor aparece no formulário do site oficial na hora de pagar; pague em dez dias úteis após a entrega.

Quanto tempo leva a decisão?

Três meses a partir do registro do pedido. Sem resposta, o pedido é considerado negado.

Quanto tempo vale a autorização inicial?

Um ano, limitada a uma comunidade autônoma e a um setor.

O que fazer após a concessão?

Em um mês, pedir o visto pessoalmente no consulado, entrar na Espanha, inscrever-se na Seguridad Social em três meses e depois pedir o cartão TIE em um mês (formulário EX-17).

Como provar que o negócio é viável?

É preciso provar investimento suficiente e qualificação, por exemplo com um parecer de associação de autônomos (ATA, UPTA, CIAE, OPA, UATAE) ou outros documentos.

Onde encontro o código CNAE?

É o código de atividade de 4 dígitos da classificação espanhola. Se você não souber, o assistente deixa o campo vazio.

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