EX-06: autorização de residência e trabalho sazonal na Espanha

O EX-06 («Solicitud de residencia y trabajo para actividades de temporada») é o pedido oficial de autorização de residência e trabalho por conta de outrem em atividades sazonais na Espanha. A edição em vigor segue o Real Decreto 1155/2024. O formulário está em espanhol e tem três páginas: duas para preencher e uma de instruções.

A autorização vale quatro anos e para um único empregador; permite trabalhar no máximo nove meses por ano civil. O mesmo formulário serve para a convocação anual para uma nova temporada, a mudança de empregador, a prorrogação do período de trabalho e a renovação por mais quatro anos. Os formulários EX só são aceitos na versão oficial: o FoxDocs insere seus dados nos campos do PDF oficial sem alterar o layout.

• o empregador entrega e assina o pedido — pessoalmente ou por meio do seu representante legal — por via eletrônica, no serviço Mercurio do Ministério de Política Territorial;
• o pedido inicial deve ser entregue pelo menos dois meses antes do início do trabalho; a convocação para nova temporada (llamamiento), pelo menos três meses antes;
• no pedido inicial o trabalhador deve estar fora da Espanha e não ser cidadão da UE, do EEE ou da Suíça;
• taxas no formulário 790 na autorização inicial: o trabalhador paga o código 052 (item 2.1.3) e o empregador o código 062 (item 3.4.1) se a autorização de trabalho durar seis meses ou mais; na prorrogação, renovação ou mudança de empregador, 052 (2.2.3 / 2.2) e 062 (3.4.2); pagamento em dez dias úteis após a entrega;
• o pedido inicial é decidido em um mês; sem resposta, considera-se indeferido.

• seção 1 — o trabalhador: passaporte, NIE (se tiver), sobrenomes, nome, sexo, data e local de nascimento, nacionalidade, estado civil, nomes dos pais, endereço na Espanha (se houver), telefone, e-mail, representante legal;
• seção 2 — o empregador: nome, NIF/NIE, atividade (obrigatória), ocupação do trabalhador pelo contrato, endereço na Espanha, contatos e representante legal;
• seções 3 e 4 — representante para a entrega e endereço para notificações, consentimento para notificações eletrônicas (DEHú);
• seção 5 — o que é solicitado: autorização inicial, 1.ª, 2.ª ou 3.ª convocação para uma temporada, mudança de empregador, prorrogação do período de trabalho ou contratos encadeados, renovação da autorização de quatro anos;
• declaração de veracidade, local e data, assinatura e órgão destinatário.

• o formulário EX-06 assinado pelo empregador;
• documentos do empregador: NIF ou NIE; para uma empresa, a escritura de constituição registrada e a prova dos poderes de quem assina;
• contrato de trabalho fijo-discontinuo por escrito, no modelo oficial, com local e tipo de trabalho, duração da temporada, horário e data de início;
• certidão do serviço público de emprego de que não há candidatos locais suficientes e comprovação dos meios do empregador;
• o compromisso assinado pelo trabalhador de voltar ao seu país e cumprir as regras da exploração e do alojamento; cópia completa do passaporte; comprovação do alojamento fornecido;
• documentos estrangeiros com tradução juramentada e legalização ou apostila. Confira a lista completa para o seu caso na ficha informativa 23 do Ministério.

1. Conte no chat, em qualquer idioma, quem contrata, para qual trabalho e se é uma autorização inicial, uma convocação para nova temporada, uma mudança de empregador ou uma renovação.
2. O assistente preenche os campos em maiúsculas, divide a data de nascimento em dd/mm/aaaa e o NIE nas suas casas e marca a opção certa da seção 5.
3. Baixe o PDF, confira, assine e entregue pelo Mercurio com os anexos.

Ficha informativa 23 e formulários EX do Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migrações da Espanha: inclusion.gob.es — Hoja 23. Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.