Sobre o documento
- Quem envia:
- Imigrante que comprova meios de subsistência em processo migratório
- Onde entregar:
- Juntada ao pedido migratório apresentado à Polícia Federal
- Órgão:
- Polícia Federal
- País:
- Brazil
- Categoria:
- Migração: residência, RNM, naturalização
- Como preencher:
- Cartões com dicas → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat R$15 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
A «Declaração de meios de vida lícitos e suficientes» é um modelo da Polícia Federal (PF) publicado em «Declarações e Formulários». O declarante afirma, sob as penas da lei, que reside no Brasil no endereço indicado e possui meios de vida lícitos e suficientes que permitam a sua subsistência e a de sua família no país.
Na página de dúvidas frequentes da PF sobre autorização de residência e RNM, essa declaração aparece entre os documentos aceitos para comprovar renda ou meios de subsistência. O formulário tem uma página, em português, e traz impresso o aviso sobre o art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica).
Quem apresenta e onde
- assina o próprio imigrante que precisa comprovar meios de subsistência no processo migratório;
- se ela é necessária depende do fundamento do pedido: confira a lista de documentos desse fundamento no site da PF;
- a declaração assinada é juntada ao pedido apresentado à PF com os demais documentos;
- a PF informa que a lista de documentos de renda é exemplificativa e que apresentar um só documento não garante a aceitação: a autoridade pode pedir mais informações ou documentos.
O que o formulário pede
- nome completo, nacionalidade e estado civil;
- data e cidade de nascimento;
- filiação (nomes do pai e da mãe);
- endereço de residência no Brasil: logradouro, número, complemento, bairro, município, UF, CEP;
- cidade, UF e data; a assinatura é feita à mão.
O que levar
- a declaração assinada;
- o passaporte ou o documento de identificação usado no pedido;
- se quiser, outros comprovantes de renda da lista da PF: contrato de trabalho ou CTPS, contracheques, comprovante de aposentadoria, declaração de imposto de renda, comprovante de aplicações financeiras;
- confira a lista exata do seu fundamento no site da PF.
Como preencher com a FoxDocs
- Preencha os cartões desta página — cada campo tem uma dica.
- O assistente usa os dados do seu perfil, pergunta só o que falta e monta sozinho a linha do endereço no formulário.
- Baixe o PDF, confira, imprima e assine à mão.
Fonte
Modelo da PF: gov.br/pf — Declaração meios de vida lícitos e suficientes; lista de comprovantes de renda: gov.br/pf — Como devo comprovar minha renda. Verificado em 2026-10-27. Isto não é orientação jurídica.