Sobre o documento
- Quem envia:
- Cidadãos, residentes fiscais e entidades dos EUA a quem um pagador pede o número de contribuinte
- País:
- Estados Unidos
- Categoria:
- Impostos de pessoa física (IRS)
- Como preencher:
- Cartões com dicas → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat: primeiro documento grátis, depois $5 por documento
- Última atualização:
Por que pedem um W-9
Quem paga você e precisa informar esses pagamentos ao IRS numa declaração informativa (information return) precisa do seu número de identificação do contribuinte (TIN) correto. O Form W-9 é o jeito padrão de informar esse número e certificar, sob pena de perjúrio, que ele está certo.
As instruções do IRS citam exemplos: Form 1099-NEC (pagamento a não empregado, como prestador de serviço), 1099-MISC, 1099-INT (juros), 1099-DIV (dividendos), 1099-B (operações em corretora), 1099-S (venda de imóvel), 1099-K (pagamentos com cartão e plataformas), 1098 (juros de hipoteca) e 1099-C (dívida perdoada). Por isso o W-9 aparece ao começar um trabalho como prestador, abrir conta em banco ou corretora, alugar ou vender imóvel.
Se o solicitante entregar um formulário próprio substancialmente igual ao W-9, as instruções mandam usar o dele.
W-9 ou W-8?
Só uma U.S. person usa o W-9: cidadão americano ou estrangeiro residente para fins fiscais (resident alien); sociedade, corporação, empresa ou associação criada nos EUA ou segundo a lei americana; espólio (estate) que não seja estrangeiro; trust doméstico.
O não residente (nonresident alien) ou a entidade estrangeira não usa o W-9: entrega o Form W-8 adequado (para pessoa física, normalmente o W-8BEN) ou o Form 8233. O mesmo vale para uma disregarded entity com dono estrangeiro, mesmo que ele tenha TIN americano.
Backup withholding e multas
Em certas condições o pagador deve reter 24% dos pagamentos e repassar ao IRS: é o backup withholding (instruções do Form W-9, Rev. March 2024). Pode valer para juros, dividendos, operações em corretora e de permuta, aluguéis, royalties, pagamentos a não empregados e pagamentos com cartão ou plataformas. Transações imobiliárias não estão sujeitas.
Você evita a retenção informando o TIN correto, fazendo as certificações exigidas e declarando todos os juros e dividendos. Ela é aplicada se você não informa o TIN, não o certifica quando exigido ou o IRS avisa o pagador que o TIN está errado.
Multas segundo as instruções: US$ 50 por cada falha em fornecer o TIN correto sem motivo razoável e US$ 500 por declaração falsa sem base razoável que evite a retenção. Falsificação intencional pode gerar sanções penais.
Qual número: SSN, ITIN ou EIN
- pessoa física — seu número de seguro social (SSN);
- residente fiscal sem direito a SSN — o ITIN, nas casas do SSN; na linha 1, o nome como no Form W-7, linha 1a;
- empresário individual (sole proprietor) — SSN ou EIN, se tiver; o IRS recomenda o SSN, e a linha 1 continua com seu nome;
- LLC de um único sócio tratada como disregarded entity — SSN do dono (ou o EIN dele, se tiver);
- LLC tributada como corporação ou sociedade, corporação, sociedade, trust — o EIN da entidade;
- ainda sem número — peça (SSN: Form SS-5 na SSA; ITIN: Form W-7; EIN: Form SS-4 ou online em irs.gov/EIN), escreva «Applied For», assine e entregue. Para juros e dividendos costuma haver 60 dias; nos demais pagamentos a retenção é imediata. O FoxDocs deixa as casas do número em branco — «Applied For» você escreve à mão.
LLC e disregarded entity
Uma LLC de um único dono que não é corporação, em geral, não é tratada separadamente do dono (disregarded entity). Nesse caso, na linha 1 vai o nome do dono, na linha 2 o da LLC, e na linha 3a marca-se o quadrado da classificação do dono — «Individual/sole proprietor» para pessoa física, não «LLC». Assina a pessoa da linha 1.
O quadrado «LLC» com a letra C, S ou P é só para a LLC tributada como C corporation, S corporation ou sociedade (partnership). A linha 3b, nova na revisão de março de 2024, é para sociedades, trusts, estates e LLC com P que têm sócios, donos ou beneficiários estrangeiros e entregam o formulário a uma sociedade, trust ou estate de que participam. Pessoa física não usa a linha 3b.
Linha 4 e assinatura (Part II)
Os códigos de isenção da linha 4 valem para certas entidades, não para pessoas: segundo as instruções, pessoas físicas e empresários individuais em geral não são isentos do backup withholding. O código FATCA só diz respeito a contas fora dos EUA; para conta nos EUA, pode ficar em branco.
Na Part II você certifica, sob pena de perjúrio: TIN correto, não sujeito a backup withholding, U.S. person, código FATCA correto. Se o IRS avisou que você está sujeito à retenção por juros e dividendos não declarados, risque o item 2 antes de assinar. Em alguns pagamentos a assinatura não é obrigatória, mas o pagador pode pedi-la.
Erros comuns
- nome da linha 1 não corresponde ao TIN da Part I — eles precisam bater para evitar a retenção;
- empresário individual põe o nome da empresa na linha 1 — vai o próprio nome, como no Form 1040, e o nome comercial ou DBA na linha 2;
- LLC de um sócio marca «LLC» e põe o próprio nome na linha 1 — o certo é a classificação e o nome do dono;
- mais de um quadrado marcado na linha 3a — só é permitido um dos sete;
- estrangeiro, ou dono estrangeiro de uma disregarded entity, preenche o W-9 em vez do W-8;
- pessoa física coloca código de isenção na linha 4 — em geral não é isenta;
- ITIN escrito nas casas do EIN — o ITIN vai nas casas do SSN;
- item 2 não riscado após aviso do IRS, ou formulário entregue sem assinatura e data.
O que anexar
- normalmente nada — o formulário vai sozinho ao solicitante;
- o resident alien que usa exceção da saving clause de um tratado tributário anexa uma declaração com cinco itens: país do tratado, artigo sobre a renda, artigo com a exceção, tipo e valor da renda e fatos que justificam a isenção;
- em conta conjunta, escreve-se primeiro e circula-se o nome da pessoa cujo TIN é informado.
Como preencher com a FoxDocs
O chat da FoxDocs pergunta em português: sua classificação fiscal para a linha 3a (pessoa física/empresário individual, C corporation, S corporation, partnership, trust/estate, LLC com C, S ou P, other); o nome da linha 1 (o seu, se for pessoa física ou empresário individual, ou o da entidade); opcionalmente o nome comercial, DBA ou da disregarded entity para a linha 2; o tipo de número (SSN, ITIN ou EIN) e o número; e o endereço das linhas 5–6: para pessoa física, um endereço nos EUA (número, rua, apartamento; cidade, estado, ZIP) ou, para cidadão dos EUA que mora no exterior, o endereço estrangeiro com o país; para entidade, seu endereço nos EUA. Os códigos da linha 4 só são pedidos a entidades.
Opcionalmente entram os códigos de isenção da linha 4, nome e endereço do solicitante e números de conta. A FoxDocs confere o formato do SSN, ITIN e EIN, o ZIP e a sigla do estado e imprime tudo em inglês: SSN nas casas 3-2-4, EIN em 2-7. A assinatura e a data da Part II você coloca à mão.