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Form W-8BEN — certificado de status estrangeiro do beneficiário efetivo (pessoa física)

Preenchimento do documento

Vamos preencher “Form W-8BEN — certificado de status estrangeiro do beneficiário efetivo (pessoa física)” passo a passo, grupo a grupo. Abaixo de cada campo há uma dica: o que escrever e onde encontrar. Os valores aparecem no formulário na hora.
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O Form W-8BEN (Certificate of Foreign Status of Beneficial Owner for United States Tax Withholding and Reporting (Individuals)) é o formulário da Receita Federal dos EUA (IRS) com que uma pessoa física estrangeira certifica que não é U.S. person e, se tiver direito, pede a alíquota reduzida de retenção prevista em tratado tributário. Ele é entregue ao pagador ou à instituição financeira (corretora, banco, plataforma, cliente), não ao IRS, e não há taxa. A versão em vigor é a Rev. October 2021 (irs.gov, verificado em 2026-10-30); em geral vale até o fim do terceiro ano-calendário após a assinatura e, sem ele, o pagador pode reter 30%.

Fatos principais

Número do formulário:
Form W-8BEN
Órgão:
Receita Federal dos EUA (Internal Revenue Service, IRS)
Onde entregar:
Entregue ao pagador ou à instituição financeira (corretora, banco, plataforma, cliente); não vai para o IRS
Versão do formulário:
Rev. October 2021
Páginas:
1
Idioma do formulário:
inglês
Perguntas no chat do FoxDocs:
13–25 (conforme as respostas)
Verificado em:

O que o formulário pede, parte por parte

Seções do formulário e campos que a pessoa preenche, conforme a especificação do FoxDocs. Campos de uso do órgão e campos calculados não estão listados. Os campos de texto são impressos em letras maiúsculas — o FoxDocs converte sozinho.

Beneficiário efetivo (Part I)

campos: 8
  • Nome do beneficiário efetivo (linha 1)
  • País de cidadania (linha 2)
  • SSN (opcional, se aplicável)
  • ITIN (opcional, se aplicável)
  • Número fiscal estrangeiro (FTIN, linha 6): opções: Tenho — informar; Não exigido por lei (6b); Deixar em branco
  • FTIN — número (opcional, se aplicável)
  • Data de nascimento (linha 8): data MM-DD-AAAA
  • País de residência fiscal (linha 9) (opcional, se aplicável)

Endereço de residência permanente (linha 3)

campos: 1
  • País

Endereço postal, se diferente

campos: 3
  • Rua, número, apartamento (opcional, se aplicável)
  • Cidade, estado ou província, código postal (opcional, se aplicável)
  • País (opcional, se aplicável)

Taxas e condições especiais (linha 10)

campos: 4
  • Artigo e parágrafo (opcional, se aplicável)
  • Alíquota de retenção, % (opcional, se aplicável)
  • Tipo de rendimento (opcional, se aplicável)
  • Condições adicionais do artigo (opcional, se aplicável): texto em várias linhas, texto em inglês

Número de referência (linha 7)

campos: 1
  • Número de conta ou referência com o pagador (opcional)

Erros comuns

O que o FoxDocs verifica ao preencher este formulário:

  • “Data de nascimento (linha 8)”: a data não pode ser posterior a hoje.
  • O tratado EUA–Rússia está parcialmente suspenso desde 2024-08-16 (artigos 5–21 e 23): as alíquotas reduzidas de dividendos, juros e royalties não se aplicam e o pagador reterá 30%. Veja a página do IRS “United States income tax treaties – A to Z”.
  • O tratado EUA–Hungria foi encerrado: para a retenção na fonte não se aplica a pagamentos a partir de 2024-01-01, e o pagador não pode aceitá-lo. Veja a página do IRS “United States income tax treaties – A to Z”.
  • A alíquota do tratado é um número de 0 a 30 (a retenção geral é de 30%).

Como funciona

  1. 1

    Responda no chat

    Informe em português nome, cidadania, endereço e números fiscais — cada linha é explicada.

  2. 2

    Confira o formulário

    A linha 3 deve ser um endereço real de residência (sem caixa postal); com tratado, confira país e alíquota na Part II. Seu primeiro documento pelo chat é grátis; você também pode preencher o formulário sozinho a qualquer momento.

  3. 3

    Baixe o PDF

    Imprima, assine e date à mão e entregue ao pagador — não ao IRS.

Como preencher o documento “Form W-8BEN (IRS)”: opções

  • Via oficial

    Entrega: Entregue ao pagador ou à instituição financeira (corretora, banco, plataforma, cliente); não vai para o IRS. Órgão: Receita Federal dos EUA (Internal Revenue Service, IRS). Confira o formulário vigente e os requisitos antes de entregar.

Você também pode preencher o PDF oficial por conta própria ou contratar um despachante ou advogado. No FoxDocs, você responde a cartões com dicas e baixa o formulário original preenchido; o FoxDocs não envia documentos nem dá orientação jurídica. Como o FoxDocs funciona, outras formas de preencher e proteção de dados

Sobre o documento

Quem envia:
Pessoa física estrangeira com rendimentos de fonte americana ou conta em instituição financeira dos EUA
Categoria:
Impostos de não residentes e ITIN (IRS)
Como preencher:
Cartões com dicas → formulário original → PDF
Preço:
formulário grátis · chat: primeiro documento grátis, depois $5 por documento
Última atualização:

Por que pedem o W-8BEN

Rendimentos de fonte americana pagos a estrangeiros — dividendos, juros, royalties, honorários — em regra são tributados a 30%, retidos pelo pagador. O W-8BEN mostra ao pagador que você é pessoa estrangeira e beneficiário efetivo (beneficial owner) do rendimento; a Part II mostra o direito a alíquota reduzida ou isenção pelo tratado tributário do seu país com os EUA.

Instituições financeiras também pedem o formulário para não tratar sua conta como conta americana. Entregue antes do pagamento: caso contrário, o pagador pode reter 30% ou aplicar a retenção de reserva (backup withholding).

Quem não deve usar o W-8BEN

  • cidadãos americanos (mesmo morando fora) e residentes fiscais nos EUA — Form W-9;
  • entidades estrangeiras — Form W-8BEN-E;
  • intermediários, titulares nominais e agentes — Form W-8IMY;
  • isenção sobre remuneração por serviços prestados nos EUA — Form 8233 ou W-4;
  • rendimentos efetivamente vinculados a negócio nos EUA — Form W-8ECI.

Endereço, números fiscais e data de nascimento

A linha 3 é o endereço de residência permanente no país da sua residência fiscal. As instruções do IRS não aceitam endereço de banco, caixa postal (P.O. box) nem endereço só para correspondência. A linha 4 só se o endereço postal for diferente.

Linha 5: SSN ou ITIN, se tiver; alguns benefícios do tratado exigem número americano ou o número de identificação fiscal estrangeiro (FTIN) na linha 6. Para conta em escritório nos EUA de instituição financeira, o FTIN na linha 6a costuma ser obrigatório; se a lei do seu país não exige, marque 6b. A data de nascimento (linha 8) é pedida aos titulares dessas contas.

Part II: benefícios do tratado

A linha 9 traz o país do qual você é residente para fins do tratado. A linha 10 só se o benefício tiver condições adicionais: royalties com alíquotas diferentes, bolsas de estudantes e pesquisadores etc. Informe artigo e parágrafo, alíquota, tipo de rendimento e as condições que você cumpre.

O FoxDocs não escolhe artigo nem alíquota: consulte o texto do tratado (lista em IRS.gov) ou o pagador. O Brasil não consta da lista de tratados de imposto de renda dos EUA (United States Income Tax Treaties – A to Z), segundo dados do IRS, verificado em 2026-10-30.

Se o seu país tem tratado em vigor com os EUA, veja a página do IRS United States income tax treaties – A to Z; as alíquotas por tipo de rendimento estão nas Tax Treaty Tables do IRS. Segundo o IRS (verificado em 2026-10-30), o tratado com a Hungria foi encerrado — para a retenção na fonte não se aplica a pagamentos a partir de 2024-01-01 — e o tratado com a Rússia está parcialmente suspenso desde 2024-08-16 (artigos 5–21 e 23): alíquotas reduzidas de dividendos, juros e royalties não se aplicam.

Validade e quando entregar um novo

Em regra, o W-8BEN vale da data da assinatura até o último dia do terceiro ano-calendário seguinte: assinado em 30 de setembro de 2015, vale até 31 de dezembro de 2018 (exemplo das instruções do IRS). Se uma mudança de circunstâncias tornar algum dado incorreto — mudança para os EUA, saída do país do tratado, cidadania ou residência americana —, avise o pagador em 30 dias e entregue um novo formulário (ou um W-9).

Erros comuns

  • caixa postal, endereço de banco ou «aos cuidados de» na linha 3;
  • cidadão ou residente dos EUA preenche o W-8BEN em vez do W-9;
  • com dupla cidadania, país errado na linha 2 — deve ser onde você é cidadão e residente ao mesmo tempo;
  • linha 6a vazia embora a conta esteja em escritório nos EUA e seu país emita número fiscal;
  • país da linha 9 diferente do país do endereço da linha 3;
  • estudante ou pesquisador pede o benefício sobre bolsa sem preencher a linha 10;
  • não entregar um novo em 30 dias após mudança de endereço ou de status.

O que anexar

  • em geral nada: o formulário vai sozinho para o pagador;
  • se assinar um procurador, a procuração (pode ser o Form 2848) ou cópia;
  • opcional: explicação de por que não há FTIN (opção 6b), na margem ou em folha separada.

Como preencher com o FoxDocs

O chat do FoxDocs pergunta em português: nome como no passaporte, cidadania, endereço de residência permanente fora dos EUA, endereço postal se diferente, SSN ou ITIN se tiver, número fiscal estrangeiro ou opção 6b, data de nascimento e, se quiser, o número da conta com o pagador. Se pedir benefício de tratado: país, artigo, alíquota, tipo de rendimento e condições.

O formulário é impresso em inglês, com a data de nascimento no formato MM-DD-YYYY. Assinatura e data você coloca à mão.

Perguntas frequentes

Dá para preencher o W-8BEN online ou no computador?

Sim. O FoxDocs coloca suas respostas no PDF oficial do IRS; você assina e data à mão.

Quanto custa o Form W-8BEN?

Nada: não há taxa. O W-8BEN não é entregue ao IRS, e sim ao pagador.

Para onde enviar o W-8BEN?

Para quem pediu: corretora, banco, plataforma ou cliente. As instruções do IRS dizem para não enviá-lo ao IRS.

Quanto tempo vale o W-8BEN?

Em geral até o fim do terceiro ano-calendário após o ano da assinatura. Mudando as circunstâncias, um novo em 30 dias.

Posso preencher o W-8BEN em português?

Sim, com o FoxDocs. O chat explica cada linha em português e imprime as respostas em inglês, único idioma do formulário.

Preciso de advogado ou contador para o W-8BEN?

Normalmente não. Nome, endereço, cidadania e número fiscal bastam. Um profissional ajuda em benefícios complexos de tratado na linha 10.

Qual versão do W-8BEN é aceita?

A Rev. October 2021, em vigor no irs.gov em 2026-10-30. O FoxDocs preenche essa versão.

Outra pessoa pode preencher por mim?

Só um procurador. Ele anexa a procuração (por exemplo, o Form 2848) e marca a opção de capacidade para assinar.

Fonte: Página do IRS: irs.gov — About Form W-8BEN; formulário: Form W-8BEN (Rev. October 2021), PDF; instruções: Instructions for Form W-8BEN, PDF. Verificado em 2026-10-30. Isto não é aconselhamento jurídico.

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