Sobre o documento
- Quem envia:
- Pessoa física estrangeira com rendimentos de fonte americana ou conta em instituição financeira dos EUA
- País:
- Estados Unidos
- Categoria:
- Impostos de não residentes e ITIN (IRS)
- Como preencher:
- Cartões com dicas → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat: primeiro documento grátis, depois $5 por documento
- Última atualização:
Por que pedem o W-8BEN
Rendimentos de fonte americana pagos a estrangeiros — dividendos, juros, royalties, honorários — em regra são tributados a 30%, retidos pelo pagador. O W-8BEN mostra ao pagador que você é pessoa estrangeira e beneficiário efetivo (beneficial owner) do rendimento; a Part II mostra o direito a alíquota reduzida ou isenção pelo tratado tributário do seu país com os EUA.
Instituições financeiras também pedem o formulário para não tratar sua conta como conta americana. Entregue antes do pagamento: caso contrário, o pagador pode reter 30% ou aplicar a retenção de reserva (backup withholding).
Quem não deve usar o W-8BEN
- cidadãos americanos (mesmo morando fora) e residentes fiscais nos EUA — Form W-9;
- entidades estrangeiras — Form W-8BEN-E;
- intermediários, titulares nominais e agentes — Form W-8IMY;
- isenção sobre remuneração por serviços prestados nos EUA — Form 8233 ou W-4;
- rendimentos efetivamente vinculados a negócio nos EUA — Form W-8ECI.
Endereço, números fiscais e data de nascimento
A linha 3 é o endereço de residência permanente no país da sua residência fiscal. As instruções do IRS não aceitam endereço de banco, caixa postal (P.O. box) nem endereço só para correspondência. A linha 4 só se o endereço postal for diferente.
Linha 5: SSN ou ITIN, se tiver; alguns benefícios do tratado exigem número americano ou o número de identificação fiscal estrangeiro (FTIN) na linha 6. Para conta em escritório nos EUA de instituição financeira, o FTIN na linha 6a costuma ser obrigatório; se a lei do seu país não exige, marque 6b. A data de nascimento (linha 8) é pedida aos titulares dessas contas.
Part II: benefícios do tratado
A linha 9 traz o país do qual você é residente para fins do tratado. A linha 10 só se o benefício tiver condições adicionais: royalties com alíquotas diferentes, bolsas de estudantes e pesquisadores etc. Informe artigo e parágrafo, alíquota, tipo de rendimento e as condições que você cumpre.
O FoxDocs não escolhe artigo nem alíquota: consulte o texto do tratado (lista em IRS.gov) ou o pagador. O Brasil não consta da lista de tratados de imposto de renda dos EUA (United States Income Tax Treaties – A to Z), segundo dados do IRS, verificado em 2026-10-30.
Se o seu país tem tratado em vigor com os EUA, veja a página do IRS United States income tax treaties – A to Z; as alíquotas por tipo de rendimento estão nas Tax Treaty Tables do IRS. Segundo o IRS (verificado em 2026-10-30), o tratado com a Hungria foi encerrado — para a retenção na fonte não se aplica a pagamentos a partir de 2024-01-01 — e o tratado com a Rússia está parcialmente suspenso desde 2024-08-16 (artigos 5–21 e 23): alíquotas reduzidas de dividendos, juros e royalties não se aplicam.
Validade e quando entregar um novo
Em regra, o W-8BEN vale da data da assinatura até o último dia do terceiro ano-calendário seguinte: assinado em 30 de setembro de 2015, vale até 31 de dezembro de 2018 (exemplo das instruções do IRS). Se uma mudança de circunstâncias tornar algum dado incorreto — mudança para os EUA, saída do país do tratado, cidadania ou residência americana —, avise o pagador em 30 dias e entregue um novo formulário (ou um W-9).
Erros comuns
- caixa postal, endereço de banco ou «aos cuidados de» na linha 3;
- cidadão ou residente dos EUA preenche o W-8BEN em vez do W-9;
- com dupla cidadania, país errado na linha 2 — deve ser onde você é cidadão e residente ao mesmo tempo;
- linha 6a vazia embora a conta esteja em escritório nos EUA e seu país emita número fiscal;
- país da linha 9 diferente do país do endereço da linha 3;
- estudante ou pesquisador pede o benefício sobre bolsa sem preencher a linha 10;
- não entregar um novo em 30 dias após mudança de endereço ou de status.
O que anexar
- em geral nada: o formulário vai sozinho para o pagador;
- se assinar um procurador, a procuração (pode ser o Form 2848) ou cópia;
- opcional: explicação de por que não há FTIN (opção 6b), na margem ou em folha separada.
Como preencher com o FoxDocs
O chat do FoxDocs pergunta em português: nome como no passaporte, cidadania, endereço de residência permanente fora dos EUA, endereço postal se diferente, SSN ou ITIN se tiver, número fiscal estrangeiro ou opção 6b, data de nascimento e, se quiser, o número da conta com o pagador. Se pedir benefício de tratado: país, artigo, alíquota, tipo de rendimento e condições.
O formulário é impresso em inglês, com a data de nascimento no formato MM-DD-YYYY. Assinatura e data você coloca à mão.