Sobre o documento
- Quem envia:
- Estrangeiro, cônjuge ou dependente que precisa de número fiscal dos EUA sem direito ao SSN
- País:
- Estados Unidos
- Categoria:
- Impostos de não residentes e ITIN (IRS)
- Como preencher:
- Cartões com dicas → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat: primeiro documento grátis, depois $9 por documento
- Última atualização:
Quem precisa de ITIN e quem não precisa
O ITIN é um número de nove dígitos que o IRS atribui a quem precisa de um número de contribuinte dos EUA para fins fiscais, mas não tem e não pode obter SSN. Serve só para impostos: não autoriza trabalhar nem dá direito a benefícios sociais ou status migratório.
Se você tem SSN ou direito a ele (por exemplo, com visto que permite trabalho), não entregue o W-7: procure primeiro a Social Security Administration. Com visto de trabalho, o ITIN só é concedido com a carta de recusa da SSA. Estudante F-1, J-1 ou M-1 que não vai trabalhar pode anexar no lugar uma carta do DSO ou RO.
Motivos a–h e exceções
- a — não residente que precisa do ITIN para benefício de tratado; marque também h com a exceção (Exception 1 ou 2), o país e o número do artigo;
- b — não residente que entrega declaração federal dos EUA (inclusive só para restituição);
- c — residente pelo teste de presença substancial, sem direito a SSN, que entrega declaração; data de entrada obrigatória;
- d — dependente de cidadão/residente dos EUA: parentesco, nome e SSN/ITIN dessa pessoa;
- e — cônjuge de cidadão/residente dos EUA: nome e SSN/ITIN do cônjuge;
- f — estudante, professor ou pesquisador não residente: linhas 6a, 6c, 6d, 6g e passaporte com visto válido dos EUA;
- g — dependente ou cônjuge de não residente com visto dos EUA: cópia do visto e data de entrada;
- h — outro: sem declaração, quando banco, corretora ou outro pagador exige o ITIN, indicando a exceção (ex.: «Exception 1a-Partnership Income»).
Como entregar: correio, pessoalmente ou com agente
- correio: Internal Revenue Service, ITIN Operation, P.O. Box 149342, Austin, TX 78714-9342 — W-7, declaração (se exigida) e documentos no mesmo envelope;
- transportadora privada: Internal Revenue Service, ITIN Operation, Mail Stop 6090-AUSC, 3651 S. Interregional, Hwy 35, Austin, TX 78741-0000;
- pessoalmente: nos Taxpayer Assistance Centers que verificam documentos de ITIN, só com agendamento pelo 844-545-5640; documentos devolvidos na hora;
- com agente: o Acceptance Agent (AA) ajuda a preencher e enviar; o Certifying Acceptance Agent (CAA) certifica os documentos e os devolve na hora, nos EUA e no exterior.
Renovação do ITIN
O ITIN não usado em nenhuma declaração por 3 anos fiscais seguidos expira em 31 de dezembro do terceiro ano. Só é preciso renovar se for usá-lo de novo: marque «Renew an existing ITIN», informe o ITIN e o nome com que foi emitido (linhas 6e–6f) e anexe a declaração, salvo exceção.
Erros comuns
- entregar o W-7 tendo SSN ou direito a ele;
- marcar a sem h, sem exceção, país e artigo;
- país do tratado diferente do país do endereço estrangeiro da linha 3;
- P.O. box ou endereço «in care of» na linha 3;
- passaporte vencido ou cópia simples em vez do original ou de cópia certificada pelo órgão emissor;
- falta a data de entrada embora o motivo c, d, f ou g a exija;
- renovação sem o ITIN atual na linha 6f;
- seções que não se aplicam em branco — as instruções pedem «N/A».
O que anexar
- a declaração federal para a qual o ITIN é necessário (ou os documentos da exceção);
- documentos de identidade originais ou cópias certificadas pelo órgão emissor; o passaporte é o único documento que basta sozinho;
- motivo f: passaporte com visto válido dos EUA e cópias do I-20 ou I-94, se houver;
- estudantes F-1, J-1, M-1 que não trabalham: carta do DSO ou RO em vez da recusa da SSA;
- os originais voltam para o endereço postal da linha 2; sem retorno em 60 dias, ligue para o IRS.
Como preencher com a FoxDocs
O chat da FoxDocs pergunta em português: ITIN novo ou renovação, motivo a–h (em a e f: exceção, país e artigo; em d e e: parentesco e dados da pessoa dos EUA), nome como no passaporte e nome de nascimento, endereço postal nos EUA ou no exterior, endereço estrangeiro, data e país de nascimento, sexo, cidadania, número fiscal estrangeiro, visto, passaporte, data de entrada, ITIN anterior, instituição, cidade e tempo de estadia (motivo f), telefone e quem assina.
O formulário é impresso em inglês, com datas em casas mês/dia/ano; o país do tratado é o do seu endereço estrangeiro (linha 3). Nas seções que não se aplicam a FoxDocs escreve «N/A», como pedem as instruções, e na linha 6d «NEVER ENTERED» se você nunca entrou. Documentos além do passaporte e a seção do agente não são preenchidos. Assinatura e data ficam com você.