ล.ย.04 — declaração para a dedução pelo sustento de pessoa com deficiência ou incapacitada (หนังสือรับรองการหักลดหย่อนค่าอุปการะเลี้ยงดูคนพิการหรือคนทุพพลภาพ)

ล.ย.04 é uma declaração do Revenue Department da Tailândia (กรมสรรพากร) prevista no aviso nº 182 do diretor-geral, de 22 de dezembro de 2552 (2009). O contribuinte a preenche e assina para usar, na ภ.ง.ด.90 ou ภ.ง.ด.91, a dedução pelo sustento de pessoa com deficiência (คนพิการ) ou incapacitada (คนทุพพลภาพ). O formulário tem 1 página.

A dedução é de 60.000 baht por pessoa. A seção 2 soma «pessoas × 60.000» e o total vai para a ภ.ง.ด.90, item 9 (5.), ou para a ภ.ง.ด.91, ค 5. Há espaço para 2 pessoas na seção 1.1 (deficiência) e 2 na 1.2 (incapacidade); se forem mais, preenche-se outra ล.ย.04.

• o contribuinte (ผู้มีเงินได้) preenche, assina e anexa à declaração ภ.ง.ด.90/91;
• pode-se deduzir pelo pai e pela mãe do contribuinte, pelo pai e pela mãe do cônjuge, pelo cônjuge, pelo filho legítimo ou adotivo do contribuinte, pelo filho legítimo do cônjuge e por mais uma (1) pessoa sustentada;
• cada pessoa recebe um número de parentesco de 1 a 9: 1 cônjuge, 2 e 3 pai e mãe do contribuinte, 4 e 5 pai e mãe do cônjuge, 6 filho legítimo do contribuinte, 7 filho legítimo do cônjuge, 8 filho adotivo do contribuinte, 9 outra pessoa sustentada.

• seção 1.1, pessoa com deficiência (คนพิการ): tem carteira de deficiência pela lei de promoção das pessoas com deficiência, e nela o contribuinte consta como cuidador (ผู้ดูแล); se constarem vários contribuintes, eles combinam por escrito quem deduz; se o cuidador mudou no ano, deduz o último cuidador registrado na carteira naquele ano fiscal;
• seção 1.2, pessoa incapacitada (คนทุพพลภาพ): um médico habilitado atesta que, por problemas de saúde ou doença, ela não consegue realizar as atividades diárias normais por pelo menos 180 dias seguidos, ou está incapacitada há pelo menos 180 dias; o atestado é emitido no ano fiscal da dedução, e é exigida também a ล.ย.04-1 assinada por um declarante habilitado; se vários contribuintes tiverem esse atestado, combinam por escrito quem deduz;
• a renda tributável da pessoa sustentada no ano fiscal não passa de 30.000 baht (rendas isentas pelo artigo 42 do Revenue Code não contam);
• a pessoa tem número de identidade tailandês de 13 dígitos (เลขประจำตัวประชาชน); quem é ao mesmo tempo pessoa com deficiência com carteira e incapacitada é declarada uma só vez, como pessoa com deficiência;
• a dedução vale para o ano fiscal inteiro, mesmo que a condição não tenha durado o ano todo; um contribuinte não residente só pode declarar pessoas que residam na Tailândia.

• os números de identidade de 13 dígitos das pessoas sustentadas e o seu;
• para a seção 1.1 — cópia da carteira de deficiência, incluindo a parte em que você consta como cuidador;
• para a seção 1.2 — o atestado médico e a ล.ย.04-1 assinada;
• um acordo escrito se houver vários cuidadores ou contribuintes com atestado.

1. Responda às perguntas do chat: seus dados, o ano, as pessoas sustentadas e suas condições.
2. A FoxDocs distribui os números de identidade nas casas 1-4-5-2-1, confere os dígitos verificadores, marca os números de parentesco e calcula o número de pessoas e o total; se a resposta sobre renda ou cuidador for «não», a dedução não é lançada.
3. Baixe o PDF, assine à mão e anexe à declaração com as cópias necessárias.

Página oficial de formulários 2568 do Revenue Department: rd.go.th — formulários do imposto de renda 2568 (item «ลย.04»); a página de formulários 2569 rd.go.th/68191.html aponta para o mesmo arquivo. Condições pelas instruções da ภ.ง.ด.90 2568, item «อุปการะเลี้ยงดูคนพิการหรือคนทุพพลภาพ». Verificado em 2026-10-15. Isto não é aconselhamento fiscal.