Procuração para transferir um terreno para uso público (Departamento de Terras da Tailândia, T.D. 21)

หนังสือมอบอำนาจ (ท.ด. 21) é o formulário padrão de procuração do Departamento de Terras da Tailândia (กรมที่ดิน). Esta versão traz impresso o assunto “โอนเป็นที่สาธารณประโยชน์”: transferência para uso público. Com ele, o proprietário do terreno (outorgante) autoriza outra pessoa (procurador) a registrar no Escritório de Terras a transferência de todo o terreno descrito no formulário para uso público (ที่สาธารณประโยชน์, por exemplo, para uma estrada ou um caminho) e a prestar declarações ao funcionário até a conclusão do registro.

O formulário registra o terreno como consta na escritura (โฉนด): folha do mapa, número do terreno, página de levantamento, número da escritura, subdistrito, distrito e província. O texto dos poderes vem totalmente impresso; poderes adicionais podem ser acrescentados, se necessário. O formulário é preenchido em tailandês.

• o outorgante: o proprietário do terreno constante da escritura (ผู้มอบอำนาจ);
• o procurador: a pessoa que vai ao Escritório de Terras (ผู้รับมอบอำนาจ);
• duas testemunhas que atestam a assinatura ou a impressão digital do outorgante.

Se apenas parte do terreno for transferida, o Departamento de Terras tem um formulário separado: “แบ่งหักเป็นที่สาธารณประโยชน์”.

• local e data (ano da Era Budista, พ.ศ.);
• dados do terreno conforme a escritura โฉนด;
• nome, número de identificação tailandês, idade, etnia, nacionalidade, nomes dos pais, endereço e telefone do outorgante e do procurador;
• poderes adicionais, se necessário;
• assinaturas do outorgante e de duas testemunhas, à mão.

• a escritura original (โฉนดที่ดิน);
• cópias da carteira de identidade e do registro de residência do outorgante, assinadas por ele;
• a carteira de identidade ou o passaporte do procurador.

O formulário não informa a lista exata de documentos, as taxas nem os prazos. O escritório também pode pedir documentos do órgão que recebe o terreno. Consulte o Escritório de Terras (สำนักงานที่ดิน) onde o terreno está registrado.

1. Abra o chat desta página e descreva a situação em qualquer idioma: qual terreno é transferido e quem será o procurador.
2. Envie fotos da escritura e das carteiras de identidade ou responda às perguntas: o assistente escreve os dados em escrita tailandesa e converte o ano para พ.ศ.
3. Confira os campos e baixe o PDF.
4. Imprima, assine diante de duas testemunhas e entregue ao procurador com a escritura e as cópias dos documentos.

Modelo de formulário do Departamento de Terras da Tailândia “หนังสือมอบอำนาจ — โอนเป็นที่สาธารณประโยชน์”: dol.go.th — modelos de procuração, arquivo โอนเป็นที่สาธารณประโยชน์.pdf. Verificado em 2026-10-08. Isto não é aconselhamento jurídico.