Procuração para transferir um terreno por sentença judicial (Departamento de Terras da Tailândia, T.D. 21)

หนังสือมอบอำนาจ (ท.ด. 21) é a procuração padrão do Departamento de Terras da Tailândia (กรมที่ดิน). Nesta versão, o assunto “โอนตามคำสั่งศาล” (transferência por ordem judicial) já vem pré-impresso. Com ela, o outorgante, em cujo nome o tribunal ordenou registrar o terreno, autoriza um procurador a registrar a transferência do terreno (com a construção, se houver) no Escritório de Terras, prestar declarações ao funcionário e atuar até a conclusão do registro.

O formulário traz os dados do terreno da escritura (โฉนด): folha do mapa, número do terreno, página de levantamento, número da escritura, tambon, amphoe e província. O texto dos poderes cita o tribunal, os números de processo “preto” e “vermelho” e a data da sentença. O formulário é preenchido em tailandês, com os anos da Era Budista (พ.ศ.).

• o outorgante: a pessoa em cujo favor a sentença foi proferida (ผู้มอบอำนาจ);
• o procurador: a pessoa que vai ao Escritório de Terras (ผู้รับมอบอำนาจ);
• duas testemunhas que atestam a assinatura ou a impressão digital do outorgante.

Se o procurador for a outra parte do processo ou a representar, a nota do formulário exige acrescentar o consentimento de que o procurador atua tanto em nome próprio quanto em nome da outra parte.

• local e data (ano da Era Budista, พ.ศ.);
• dados do terreno conforme a escritura โฉนด;
• nome, idade, etnia, nacionalidade, nomes dos pais, endereço e telefone do outorgante e do procurador;
• qualquer construção no terreno (casa, edifício ou sobrado comercial, andares, número da casa), se for transferida com o terreno;
• o tribunal, os números de processo “preto” e “vermelho” e a data da sentença;
• números de identificação tailandeses e assinaturas do outorgante e de duas testemunhas, à mão.

• a escritura original (โฉนดที่ดิน), se o requerente a possuir;
• cópia autenticada da sentença e, em regra, um certificado de que ela é definitiva (คำรับรองคดีถึงที่สุด);
• cópias assinadas da carteira de identidade e do registro de residência do outorgante;
• a carteira de identidade ou o passaporte do procurador.

O formulário não lista os documentos exatos, as taxas, os impostos nem os prazos: consulte o Escritório de Terras (สำนักงานที่ดิน) onde o terreno está registrado. O direito de estrangeiros de possuir terras na Tailândia é restringido por lei: verifique isso com antecedência.

1. Abra o chat desta página e descreva a situação em qualquer idioma: quem recebe o terreno conforme a sentença, quem será o procurador, qual terreno e qual tribunal proferiu a sentença.
2. Envie fotos da escritura, da sentença e das carteiras de identidade, ou responda às perguntas: o assistente escreve os dados em escrita tailandesa e converte os anos para พ.ศ.
3. Confira os campos e baixe o PDF.
4. Imprima, escreva os números de identidade, assine diante de duas testemunhas e entregue ao procurador com a sentença e as cópias dos documentos.

Formulário do Departamento de Terras da Tailândia “หนังสือมอบอำนาจ (ท.ด. 21) — โอนตามคำสั่งศาล”: dol.go.th — modelos de procuração; Departamento de Terras: dol.go.th. Verificado em 2026-10-08. Isto não é aconselhamento jurídico.