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Procuração para registrar terreno adquirido por usucapião: formulário T.D. 21 do Departamento de Terras da Tailândia

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Como funciona

  1. 1

    Descreva o terreno e a decisão

    Dados da escritura, o tribunal, os números do processo e a data da decisão ou sentença.

  2. 2

    Indique as partes

    Outorgante e procurador: nomes em caracteres tailandeses, pais, endereços, telefones.

  3. 3

    Baixe o PDF

    Imprima, assine com as testemunhas e entregue ao procurador.

Sobre o documento

País:
Tailândia
Categoria:
Terrenos e imóveis
Como preencher:
Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
Preço:
a partir de 15 créditos
Última atualização:

O que é este documento

Este é o formulário de procuração (หนังสือมอบอำนาจ, formulário T.D. 21) do Departamento de Terras da Tailândia (กรมที่ดิน) com o assunto impresso «ได้มาโดยการครอบครอง»: aquisição por posse. Com ele, o outorgante autoriza outra pessoa (procurador) a registrar no Escritório de Terras a aquisição do terreno por posse e a prestar declarações ao funcionário.

A aquisição por posse (pela lei tailandesa, a posse pública e pacífica de terra alheia com intenção de dono durante o prazo legal) é registrada com base em uma decisão ou sentença judicial. Por isso o texto dos poderes indica o tribunal, os números de processo «preto» e «vermelho» e a data da decisão ou sentença. O formulário é destinado a terrenos com escritura โฉนด.

Quem preenche e onde é apresentada

  • o outorgante: a pessoa a quem o tribunal reconheceu a aquisição do terreno por posse;
  • o procurador: a pessoa que vai ao Escritório de Terras no lugar do outorgante;
  • a procuração é apresentada ao Escritório de Terras (สำนักงานที่ดิน) onde o terreno está localizado, no momento do registro;
  • é assinada pelo outorgante e por duas testemunhas.

O que o formulário pede

  • dados do terreno conforme a escritura: folha da planta (ระวาง), número do lote, página do levantamento, número da escritura, subdistrito, distrito, província;
  • local e data da assinatura, com o ano da Era Budista (B.E.);
  • o tribunal e o tipo de decisão (decisão — คำสั่งศาล, ou sentença — คำพิพากษาศาล), números de processo «preto» e «vermelho», data da decisão ou sentença;
  • outorgante e procurador: nome em caracteres tailandeses, idade, etnia, nacionalidade, nome dos pais, endereço conforme o registro de residência, telefone;
  • o número de identidade tailandês vai nas caixas impressas (fica em branco para estrangeiro sem documento tailandês); assinaturas à mão.

O que normalmente é anexado

  • a escritura original (โฉนดที่ดิน), se disponível;
  • uma cópia autenticada da decisão ou sentença e, em regra, um atestado de que ela transitou em julgado;
  • cópias assinadas da carteira de identidade tailandesa (ou passaporte) e do registro de residência do outorgante e do procurador.

O formulário não lista todos os anexos, taxas nem prazos de tramitação: consulte o Escritório de Terras onde o terreno está localizado.

Como preencher com o FoxDocs

  1. Responda às perguntas do chat sobre o terreno, a decisão judicial, o outorgante e o procurador.
  2. O assistente escreve os valores em caracteres tailandeses, coloca o nome do tribunal no espaço correto (decisão ou sentença) e converte o ano para B.E.
  3. Baixe o PDF, confira e assine com duas testemunhas.

Fonte

Arquivo oficial do Departamento de Terras da Tailândia: https://www.dol.go.th/DocLib2/%E0%B9%84%E0%B8%94%E0%B9%89%E0%B8%A1%E0%B8%B2%E0%B9%82%E0%B8%94%E0%B8%A2%E0%B8%81%E0%B8%B2%E0%B8%A3%E0%B8%84%E0%B8%A3%E0%B8%AD%E0%B8%9A%E0%B8%84%E0%B8%A3%E0%B8%AD%E0%B8%87.pdf (página de download: https://www.dol.go.th/form-download/power-of-attorney-form-sample/form-821748436729741312/). Verificado em 2026-10-08.

Perguntas frequentes

Para que serve esta procuração?

Ela permite que outra pessoa registre no Escritório de Terras a aquisição de terreno por posse com base em uma decisão judicial e preste declarações ao funcionário em nome do outorgante.

Quem pode ser o outorgante?

A pessoa a quem o tribunal reconheceu a aquisição do terreno por posse. O nome deve coincidir com o da decisão ou sentença.

Pode ser usada sem decisão judicial?

Não. O formulário diz que o registro é feito com base em uma decisão ou sentença e pede os números do processo e a data. Sem decisão judicial este formulário não serve.

Decisão ou sentença: qual eu informo?

A que o tribunal proferiu. Em pedido sem contestação o tribunal costuma proferir uma decisão (คำสั่ง); em caso contencioso, uma sentença (คำพิพากษา). O nome do tribunal vai no espaço correspondente; o outro fica vazio.

O formulário serve para qualquer lote?

O formulário T.D. 21 é destinado a terrenos com escritura โฉนด. Para outros títulos de terra, consulte o procedimento no Escritório de Terras.

Que idioma é usado?

Tailandês: nomes, endereços, o tribunal e os dados do terreno são escritos em caracteres tailandeses como nos documentos; o ano vai na Era Budista (B.E.).

Quanto custa o registro e quanto tempo leva?

O formulário não informa. Consulte taxas e prazos no Escritório de Terras onde o terreno está localizado.

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