Sobre o documento
- Quem envia:
- A pessoa que o tribunal reconheceu como proprietária por posse, o procurador e uma testemunha
- País:
- Tailândia
- Categoria:
- Terrenos e imóveis
- Como preencher:
- Cartões com dicas → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat: primeiro documento grátis, depois ฿149 por documento
- Última atualização:
Da posse ao registro
A propriedade por posse surge por força de lei, sem contrato, mas o título ainda mostra o antigo proprietário. O possuidor obtém primeiro uma ordem ou sentença judicial que declara a aquisição e depois a registra. O formulário registra o tribunal, os números do processo preto e vermelho e a data da ordem ou da sentença.
Por que o registro importa
- enquanto não registrado, o direito adquirido não pode ser oposto a terceiro que comprou a terra de boa-fé, a título oneroso, e registrou primeiro (art. 1299, 2º parágrafo, do CCC);
- o antigo proprietário ainda pode figurar nos papéis e vender; um comprador registrado pode então prevalecer sobre o possuidor;
- a ordem judicial por si só não altera o título — somente o escritório de terras o faz.
Documentos
- a ordem ou sentença judicial e um certificado de que é definitiva;
- o número do título e a localização do terreno; o escritório pode requisitar o título ao proprietário registrado;
- a carteira de identidade e o registro domiciliar do mandante, e a carteira de identidade do procurador.
As taxas e qualquer imposto são definidos pelo escritório de terras para este registro; o formulário não os indica (tabela de taxas do DOL, verificada em 2026-11-03).