Procuração para partilha de bens do casal (Departamento de Terras da Tailândia, T.D. 21)

หนังสือมอบอำนาจ (ท.ด. 21) é o formulário padrão de procuração do Departamento de Terras da Tailândia (กรมที่ดิน). Esta versão traz impresso o assunto «แบ่งทรัพย์สินระหว่างคู่สมรส»: partilha de bens entre cônjuges. Com ela, um dos ex-cônjuges (outorgante) autoriza outra pessoa (procurador) a registrar a partilha do lote no Escritório de Terras: apresentar o requerimento, prestar declarações ao funcionário e assinar até a conclusão do registro.

O texto impresso dos poderes informa que o lote passa para o nome do ex-cônjuge indicado porque o casamento terminou e o divórcio foi registrado. O formulário descreve o terreno conforme consta na escritura (โฉนด): folha do mapa, número do lote, página do levantamento, número da escritura, subdistrito, distrito e província. O formulário é preenchido em tailandês.

• o outorgante (ผู้มอบอำนาจ): um dos ex-cônjuges, parte na partilha;
• o procurador (ผู้รับมอบอำนาจ): a pessoa que vai ao Escritório de Terras;
• o ex-cônjuge que ficará como titular: é nomeado no texto dos poderes (pode ser o próprio outorgante);
• duas testemunhas que atestam a assinatura ou a impressão digital do outorgante.

Se o procurador for o outro ex-cônjuge ou o representar, a observação no formulário exige acrescentar o consentimento de que o procurador age tanto em nome próprio quanto em nome da outra parte.

• local e data (ano da Era Budista, พ.ศ.);
• dados do terreno conforme a escritura โฉนด;
• nome, número de identidade tailandês, idade, etnia, nacionalidade, nomes dos pais, endereço e telefone do outorgante e do procurador;
• o tratamento (นาง / นาย) e o nome de quem será titular;
• poderes adicionais, se necessário;
• assinaturas do outorgante e de duas testemunhas, à mão.

• a escritura original (โฉนดที่ดิน);
• documentos do divórcio: a certidão de divórcio (ใบสำคัญการหย่า) ou o termo de registro do divórcio e, se houver, o acordo de partilha de bens;
• cópias do documento de identidade e do registro de residência do outorgante, assinadas por ele;
• o documento de identidade ou o passaporte do procurador.

A lista exata, as taxas, os impostos e o prazo de processamento não constam no formulário: consulte o Escritório de Terras (สำนักงานที่ดิน) onde o terreno está registrado. Pela lei tailandesa, um estrangeiro em geral não pode adquirir terras, então verifique com antecedência em nome de quem o terreno pode ser registrado.

1. Abra o chat desta página e descreva a situação em qualquer idioma: quem é o outorgante, quem será o procurador, qual lote e em nome de quem ele será registrado.
2. Envie fotos da escritura e dos documentos de identidade ou responda às perguntas — o assistente escreve os dados em tailandês e converte o ano para พ.ศ.
3. Confira os campos e baixe o PDF.
4. Imprima, assine diante de duas testemunhas e entregue ao procurador com a escritura, os documentos do divórcio e as cópias.

Modelo do Departamento de Terras da Tailândia «หนังสือมอบอำนาจ (ท.ด. 21) — แบ่งทรัพย์สินระหว่างคู่สมรส»: dol.go.th — ตัวอย่างหนังสือมอบอำนาจ; Departamento de Terras: dol.go.th. Verificado em 2026-10-08. Isto não é aconselhamento jurídico.