Procuração para pedido de bloqueio de terreno (Departamento de Terras da Tailândia, T.D. 21)

หนังสือมอบอำนาจ (ท.ด. 21) é o formulário padrão de procuração do Departamento de Terras da Tailândia (กรมที่ดิน). Esta versão traz impresso o assunto «อายัด»: bloqueio registral de um lote (em inglês, seizure ou attachment). A pedido de uma pessoa interessada, o Escritório de Terras suspende temporariamente os registros sobre o lote. Com este formulário, o outorgante autoriza um procurador a apresentar esse pedido em seu nome.

Os poderes impressos são: apresentar o pedido de bloqueio do lote descrito no topo do formulário e prestar declarações ao funcionário. O terreno é descrito conforme consta na escritura (โฉนด), e o formulário é preenchido em tailandês.

O artigo 83 do Código de Terras da Tailândia permite o bloqueio a pedido de quem tenha interesse no terreno e pudesse ajuizar ação para registrar um direito ou alterar um registro; o bloqueio é temporário. Consulte os prazos, os fundamentos e os efeitos no Escritório de Terras ou com um advogado — isto não é aconselhamento jurídico.

• o outorgante: a pessoa que pede o bloqueio (ผู้มอบอำนาจ), por exemplo um comprador com contrato ou um credor; em geral não é o proprietário registrado;
• o procurador: a pessoa que apresenta o pedido no Escritório de Terras (ผู้รับมอบอำนาจ);
• duas testemunhas que atestam a assinatura ou a impressão digital do outorgante.

O proprietário do terreno não assina esta procuração.

• local e data (ano da Era Budista, พ.ศ.);
• dados do terreno conforme a escritura โฉนด: folha do mapa, número do lote, página do levantamento, número da escritura, subdistrito, distrito, província;
• nome, número de identidade tailandês, idade, etnia, nacionalidade, nomes dos pais, endereço e telefone do outorgante e do procurador;
• poderes adicionais, se houver (opcional);
• assinaturas do outorgante e de duas testemunhas, à mão.

• provas do direito do outorgante sobre o terreno (por exemplo, um contrato);
• cópias do documento de identidade e do registro de residência (ou do passaporte) do outorgante, assinadas por ele;
• o documento de identidade ou o passaporte do procurador;
• uma cópia da escritura ou os dados do terreno, se disponíveis.

A lista exata de documentos, as taxas e a duração do bloqueio não constam no formulário: consulte o Escritório de Terras (สำนักงานที่ดิน) onde o terreno está registrado.

1. Abra o chat desta página e diga quem pede o bloqueio, quem será o procurador e de qual lote se trata.
2. Envie fotos dos documentos ou responda às perguntas — o assistente escreve os dados em tailandês e converte o ano para พ.ศ.
3. Confira os campos e baixe o PDF.
4. Imprima, assine diante de duas testemunhas e entregue ao procurador com os documentos de apoio.

Formulário do Departamento de Terras da Tailândia «หนังสือมอบอำนาจ (ท.ด. 21) — อายัดที่ดิน»: dol.go.th — อายัดที่ดิน; Departamento de Terras: dol.go.th. Verificado em 2026-10-08. Isto não é aconselhamento jurídico.