Sobre o documento
- Quem envia:
- A pessoa que alega interesse na terra, o procurador e uma testemunha
- País:
- Tailândia
- Categoria:
- Terrenos e imóveis
- Como preencher:
- Cartões com dicas → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat: primeiro documento grátis, depois ฿149 por documento
- Última atualização:
O que faz um caveat
O caveat congela os registros do lote, de modo que o proprietário não consegue vender ou hipotecar rapidamente enquanto o requerente vai a juízo. Requerentes típicos: um comprador que pagou por contrato de compra e venda que o vendedor se recusa a cumprir, um herdeiro excluído do espólio, um coproprietário em litígio. O proprietário não assina este formulário — assina o requerente.
Os poderes autorizam o procurador a apresentar o pedido de caveat e a prestar declarações.
Regras do art. 83
- o requerente deve ter um interesse capaz de sustentar uma ação para registrar um direito ou alterar o registro;
- a prova deve ser documental; declarações de testemunhas, por si sós, não são aceitas;
- o caveat dura 30 dias a partir da ordem do funcionário e depois caduca automaticamente;
- não se admite um segundo caveat para o mesmo assunto; a proteção posterior vem de uma ordem judicial;
- abrange somente a terra, não as construções sobre ela;
- a taxa do caveat é de 10 baht por lote (tabela de taxas anexa ao Código de Terras).
Documentos
- o contrato, testamento, peças judiciais ou outros documentos que mostrem o seu interesse;
- o número da escritura e a localização do lote (a escritura fica com o proprietário);
- o documento de identidade do requerente e o do procurador.