Sobre o documento
- País:
- Tailândia
- Categoria:
- Terrenos e imóveis
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- a partir de 15 créditos
- Última atualização:
O que é este documento
O formulário T.D. 21 (ท.ด.21) é a procuração padrão do Departamento de Terras da Tailândia (กรมที่ดิน). Esta versão traz impresso o assunto «รับโอนที่ดินในฐานะตัวการ»: aceitação de transferência de terreno como mandante. É usada quando um representante (ตัวแทน) adquiriu antes um lote em nome próprio, agindo por conta do outorgante, e agora o lote está sendo transferido ao outorgante (o mandante, ตัวการ).
O outorgante autoriza um procurador a receber do representante indicado o lote descrito no topo do formulário (com as construções, se houver) e a prestar declarações ao funcionário até a conclusão do registro. O formulário tem uma página, em tailandês; o lote é identificado pela escritura (โฉนดที่ดิน): folha da planta, número do lote, página do levantamento, número da escritura e localização.
Quem preenche e onde é usada
- o outorgante (ผู้มอบอำนาจ): o mandante que recebe o terreno e não pode comparecer pessoalmente ao Escritório de Terras;
- o procurador (ผู้รับมอบอำนาจ): a pessoa que registrará a transferência em nome do outorgante;
- o representante (ตัวแทน): a pessoa em cujo nome o lote está registrado atualmente; é quem o transfere ao outorgante;
- o formulário é entregue ao Escritório de Terras (สำนักงานที่ดิน) responsável pelo lote;
- se o procurador for o representante ou agir por ele, o formulário exige uma frase adicional de anuência (veja o quadro de observações do formulário).
A lei tailandesa em geral restringe a propriedade de terras por estrangeiros. Quais documentos comprovam a relação de representação e se o registro é possível no seu caso deve ser confirmado no Escritório de Terras.
O que o formulário pede
- dados da escritura do lote e seu subdistrito, distrito e província;
- local e data (ano da Era Budista, พ.ศ.);
- do outorgante e do procurador: nome, número de identidade tailandês, idade, etnia, nacionalidade, nome dos pais, endereço e telefone;
- construções no lote (casa, prédio ou sobrado comercial, andares, número, número da casa) e o nome do representante;
- assinaturas manuscritas do outorgante e de duas testemunhas.
Documentos normalmente anexados
- cópias dos documentos de identidade e do registro de residência do outorgante e do procurador;
- a escritura e os documentos da operação exigidos pelo Escritório de Terras.
O formulário não lista anexos, taxas nem impostos: consulte o Escritório de Terras que trata do lote.
Como preencher com o FoxDocs
- Responda às perguntas do chat sobre o lote, o outorgante, o procurador, o representante e as construções.
- O assistente escreve os valores em caracteres tailandeses, distribui o número de identidade nas caixas, marca os tratamentos, circula o tipo de construção nos dois pontos do texto e converte o ano para พ.ศ.
- Baixe o PDF, confira, imprima e assine diante de duas testemunhas.
Fonte
Página oficial de download de formulários do Departamento de Terras: https://www.dol.go.th/form-download/power-of-attorney-form-sample/form-821748485748572160/ (verificado em 2026-10-08).