Sobre o documento
- Quem envia:
- Trabalhador por conta de outrem, se o empregador não comunicou a alta, a baja ou a alteração
- Onde entregar:
- Direção Provincial / Administración da TGSS
- Órgão:
- Tesorería General de la Seguridad Social (TGSS)
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Previdência social e aposentadoria
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat €5 por documento
- Última atualização:
- Fonte oficial:
- https://www.seg-social.es/descarga/es/37219
O que é este documento
TA.2/T («Solicitud de alta, baja o variación de datos del trabajador/a por cuenta ajena — a instancia del trabajador/a») é um formulário oficial da Tesouraria Geral da Seguridade Social da Espanha (TGSS). Com ele o próprio trabalhador comunica que começou a trabalhar (alta), deixou o trabalho (baja) ou que seus dados mudaram, quando o empregador era obrigado a comunicar e não o fez. O mesmo formulário serve para anular uma alta ou baja indevida.
Normalmente quem comunica é o empregador — pelo formulário TA.2/S ou online. O TA.2/T é para quando ele não o fez: o trabalhador pode pedir diretamente sua alta ou baja (Real Decreto 84/1996, art. 29.1.2º). A alta não pedida no prazo pode ser solicitada a qualquer momento depois de constatado o descumprimento, e a TGSS informa a Inspeção do Trabalho sobre esses pedidos (art. 32.3.1º).
Quem apresenta e onde
- o próprio trabalhador (ou seu representante legal, que então assina);
- é dirigido a uma Direção Provincial ou Administración da TGSS, indicada no pé da página 1;
- o formulário é impresso, assinado e entregue na TGSS ou em qualquer registro oficial;
- podem ser anexados documentos que provem o trabalho — o formulário tem três linhas para isso.
O que o formulário pede
- o trabalhador: sobrenomes e nome, número da Seguridade Social (NSS), data de nascimento, documento de identidade, endereço em campos separados, e-mail e celular;
- o pedido — alta, baja, alteração de dados ou anulação de alta/baja indevida, a data e o motivo detalhado;
- o que se sabe do empregador: nome, regime, código da conta de contribuição (CCC), último endereço conhecido;
- na alta ou alteração — dados de trabalho: tipo de contrato, grupo de contribuição ou categoria, descrição do trabalho, tempo parcial, substituição.
O que costuma levar
- documento de identidade (DNI, cartão de estrangeiro com NIE; passaporte só para cidadãos da UE, EEE e Suíça e só na alta);
- provas do trabalho: contrato, holerites (nóminas), mensagens ou declaração do empregador;
- comprovante de representação, se um representante legal apresentar.
Confirme na TGSS a lista exata para o seu caso. Se faltar algo, a TGSS pede que o pedido seja completado em 10 dias (bloco «Subsanación» na página 3).
Como preencher com a FoxDocs
Conte no chat onde e desde quando trabalha e o que o empregador deixou de fazer. A FoxDocs pergunta só o necessário, redige o motivo em espanhol, distribui a data e o endereço pelos campos e repete o NSS, o CCC, o tipo de pedido e a data no comprovante da página 3. A seção 4 só é perguntada na alta ou alteração de dados. Os valores são impressos em maiúsculas, como exigem as instruções do formulário.
Fonte
Formulário TA.2/T (03-2023) no site da Seguridade Social
Real Decreto 84/1996 no BOE (arts. 29 e 32)
Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.