Sobre o documento
- Quem envia:
- Trabalhadores agrícolas sazonais do SEASS que vivem na Andaluzia ou Estremadura
- Onde entregar:
- Balcão do SEPE na Andaluzia ou Estremadura; online — sede eletrónica do SEPE
- Órgão:
- Servicio Público de Empleo Estatal (SEPE)
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Emprego e seguro-desemprego (SEPE)
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat €8 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
A «Solicitud de prestaciones por desempleo de las personas trabajadoras eventuales agrarias en Andalucía y Extremadura» é o formulário oficial do serviço público de emprego de Espanha (SEPE). Serve para pedir apoio no desemprego a quem trabalha por conta de outrem na agricultura de forma sazonal, no regime agrário especial da Segurança Social (SEASS), e vive na Andaluzia ou na Estremadura.
Um só formulário cobre três prestações: subsidio agrícola, a versão para maiores de 52 anos e renta agraria, em pedido inicial ou retomada. Inclui a declaração dos rendimentos do requerente e da família nos 12 meses anteriores ao pedido.
Quem pede e onde
- trabalhadores agrícolas sazonais do SEASS com morada na Andaluzia ou Estremadura, inscritos como candidatos a emprego (demandante de empleo) antes ou no momento do pedido;
- o subsidio agrícola é para quem o recebeu num dos últimos três anos; a renta agraria, para quem não o recebeu (segundo as fichas informativas do SEPE);
- segundo a ficha do SEPE, o subsídio pede-se em 15 dias úteis após o fim do trabalho ou depois de passarem pelo menos 12 meses desde o início do subsídio anterior; a renta agraria, a partir do desemprego ou, se já a recebeu, 12 meses depois do início do direito anterior;
- o formulário entrega-se num balcão do SEPE; tem espaço para o carimbo de outro registo. Os dias de trabalho exigidos (jornadas) e os valores dependem da idade e da família — confirme em sepe.es ou no balcão.
O que o formulário pede
- a prestação e o tipo de pedido;
- dados pessoais: nome, dois sobrenomes, DNI ou NIE, número da Segurança Social, data de nascimento, sexo, nacionalidade; país e período se trabalhou no estrangeiro;
- morada e, se diferente, morada para notificações; telefones e e-mail; banco e IBAN de uma conta em seu nome;
- rendimentos de 12 meses em seis tipos do requerente, do cônjuge ou do outro progenitor e de cada filho; no subsidio agrícola, também dos familiares maiores de 16 anos que vivem consigo;
- número de menores de 16 anos, observações, data, local e assinatura.
O que levar
- o formulário preenchido e assinado;
- documento de identidade do requerente e dos familiares indicados (estrangeiros: passaporte e documento com o NIE ou TIE);
- qualquer documento bancário que mostre que é titular da conta;
- livro de família ou certidões do Registro Civil; estrangeiros — documentos equivalentes com tradução oficial para espanhol;
- comprovativo dos rendimentos dos 12 meses, exceto salários do trabalho agrícola sazonal;
- conforme o caso — certificado de deficiência, decisão de acolhimento, sentença de divórcio, certificado de empresa (se a empresa não o enviou), certificado de dias trabalhados no estrangeiro, certificado de dias AEPSA, certificado do padrón (renta agraria).
Se o SEPE pedir documentos, tem 15 dias. O SEPE deve decidir em 15 dias; sem resposta em três meses, o pedido considera-se indeferido — como está impresso no formulário.
Como preencher com a FoxDocs
- Conte no chat, em qualquer língua, que prestação pede, onde vive, quem vive consigo e os rendimentos do ano.
- O assistente escreve em maiúsculas, distribui o IBAN pelas casas, marca as opções e repete o nome e o DNI/NIE nos cabeçalhos. Não calcula os TOTAL — some-os e escreva-os à mão.
- Baixe o PDF, verifique, assine e entregue com os documentos.
Fonte
Página «Impresos» do SEPE (prestações de desemprego): formulário oficial e fichas informativas do subsidio agrícola e da renta agraria — sepe.es — Impresos. Verificado em 2026-10-09. Não é aconselhamento jurídico.