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Comunicação de mobilidade de estudantes dentro da UE (Espanha, RD 1155/2024)

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Como funciona

  1. 1

    Descreva a estadia

    Diga no chat quem vem estudar, de que país da UE, para qual instituição e por quanto tempo.

  2. 2

    Confira os campos

    O assistente preenche os dados do estudante, a validade da autorização, a base e os estudos.

  3. 3

    Baixe o PDF

    Peça a assinatura do representante da instituição e apresente-o na Oficina de Extranjería.

Sobre o documento

Quem envia:
A instituição espanhola que recebe um estudante com autorização de estudos de outro país da UE
Onde entregar:
Oficina de Extranjería da província onde os estudos vão começar
Órgão:
Oficina de Extranjería (Ministerio de Inclusión, Seguridad Social y Migraciones)
País:
Espanha
Categoria:
Estrangeiros: NIE, TIE, residência
Como preencher:
Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
Preço:
formulário grátis · chat €5 por documento
Última atualização:

O que é este documento

A «Comunicación de desplazamiento por estudios UE» é o modelo oficial do Ministério da Inclusão, Seguridade Social e Migrações da Espanha para a mobilidade de estudantes dentro da UE, nos termos da Diretiva (UE) 2016/801 e do artigo 59.2 do RD 1155/2024. Um estudante de país terceiro com autorização de estudos emitida por outro Estado-membro pode fazer parte dos estudos numa instituição de ensino superior espanhola por até 360 dias, desde que a instituição comunique à Oficina de Extranjería.

O ministério apresenta os seus modelos de comunicação como orientativos (não obrigatórios), mas eles reúnem todos os dados exigidos por lei. A FoxDocs escreve os seus dados nos campos do PDF oficial sem alterar o layout.

Quem apresenta e onde

  • a comunicação é feita pela instituição de ensino superior espanhola que recebe o estudante; assina o seu representante (reitor, diretor etc.);
  • o estudante participa num programa da UE, num programa multilateral com medidas de mobilidade ou estuda ao abrigo de um acordo entre instituições;
  • a autorização de estudos do primeiro país da UE deve abranger todo o período de estudos na Espanha;
  • é dirigida à Oficina de Extranjería da província onde os estudos vão começar — a qualquer momento antes da entrada e no máximo um mês depois; segundo o formulário, original e cópia;
  • confirme com a sua Oficina de Extranjería a forma de apresentação (presencial com marcação ou pelo registo eletrónico).

O que o formulário pede

  • representante da instituição: nome, DNI/NIE/passaporte, nome da instituição espanhola e em que qualidade a representa;
  • data de validade da autorização de estudos (dd/mm/aaaa) e o país da UE que a emitiu;
  • base: programa da UE, programa multilateral ou acordo entre instituições — com o nome;
  • estudante: nome, dois sobrenomes, nacionalidade, NIE (se tiver), passaporte, data e local de nascimento, nomes do pai e da mãe, estado civil (S/C/V/D/Sp), endereço na Espanha, telefone, e-mail;
  • os estudos na Espanha e a duração prevista (no máximo 360 dias);
  • local e data, assinatura e província da Oficina de Extranjería.

O que costuma ser anexado

  • passaporte ou outro documento de viagem válido;
  • autorização de estudos do primeiro país da UE que abranja todo o período de mobilidade;
  • prova de que o estudante estuda num programa da UE, num programa multilateral ou ao abrigo de um acordo entre instituições;
  • prova de que a instituição espanhola aceitou o estudante;
  • confirme a lista completa e eventuais taxas na Oficina de Extranjería.

Como preencher com a FoxDocs

  1. Conte no chat, em qualquer idioma, sobre o estudante, a autorização do primeiro país, o programa e as datas.
  2. O assistente preenche os campos em maiúsculas, divide as datas nas casas dd/mm/aaaa, escreve o país em espanhol e marca a base e o estado civil.
  3. Baixe o PDF, confira, peça a assinatura do representante da instituição e apresente-o na Oficina de Extranjería.

Fonte

Modelos de comunicação do Ministério da Inclusão, Seguridade Social e Migrações da Espanha: inclusion.gob.es — Modelos de comunicaciones; as condições da mobilidade estão no artigo 59.2 do RD 1155/2024, reproduzido na página 2 do formulário. Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.

Perguntas frequentes

Quem apresenta a comunicação — o estudante ou a instituição?

A instituição espanhola que recebe o estudante. O seu representante assina o formulário, que contém os dados do estudante. O estudante pode preparar o formulário na FoxDocs e entregá-lo ao gabinete de relações internacionais.

Quando deve ser apresentada?

Segundo o artigo 59.2 do RD 1155/2024: a qualquer momento antes da entrada na Espanha e no máximo um mês após a entrada, indicando a duração e as datas da mobilidade.

Por quanto tempo posso estudar na Espanha com esta comunicação?

Até 360 dias. A autorização de estudos do primeiro país da UE deve ser válida durante todo esse período.

É preciso esperar uma resposta da Espanha?

É uma comunicação, não um pedido de autorização espanhola. A Oficina de Extranjería pode opor-se no prazo de 30 dias a contar da receção da comunicação completa; havendo oposição, os estudos na Espanha não podem ser feitos e o primeiro país deve readmitir o estudante.

O que é preciso anexar?

Documento de viagem válido, autorização do primeiro país para todo o período, prova do programa ou do acordo entre instituições e prova de aceitação pela instituição espanhola.

E se foi a Espanha que emitiu a minha autorização de estudos?

Nesse caso esta comunicação não é necessária: ela é para estudantes com autorização de outro país da UE nos termos da Diretiva 2016/801.

É obrigatório usar exatamente este formulário?

O ministério apresenta os seus modelos de comunicação como orientativos. O importante é que a comunicação contenha todos os dados do artigo 59.2 — o formulário já os reúne.

Quanto custa preencher com a FoxDocs?

O preço aparece na página do documento. A FoxDocs não cobra taxas públicas (se houver) — confirme-as na Oficina de Extranjería.

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