Sobre o documento
- Quem envia:
- Cônjuges ou companheiros: o chamado (requerente) e o chamante (reside no Brasil)
- Onde entregar:
- Anexada ao requerimento de residência por reunião familiar na Polícia Federal
- Órgão:
- Polícia Federal
- País:
- Brazil
- Categoria:
- Migração: residência, RNM, naturalização
- Como preencher:
- Cartões com dicas → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat R$25 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
«Declaração conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros, sob as penas da lei, a respeito da continuidade de efetiva união e convivência» é um modelo da Polícia Federal (PF) da seção «Declarações e Formulários» (arquivo de 25/01/2021), usado no pedido de autorização de residência por reunião familiar.
O chamado (quem pede a residência) e o chamante (cônjuge ou companheiro) declaram juntos que são casados ou convivem em união estável, em efetiva união e convivência desde a data informada. O formulário traz o aviso sobre o art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica).
Quem apresenta e onde
- assinam os dois: o chamado e o chamante, cada um à mão;
- a declaração assinada é anexada ao requerimento na PF com os demais documentos;
- a PF pode verificar as informações sobre a convivência;
- confira a lista completa de documentos da sua hipótese no site da PF.
O que o formulário pede
- de cada um: nome completo, nacionalidade, estado civil, data e cidade de nascimento;
- filiação de cada um (pai e mãe);
- a data desde a qual o casal convive («convivência desde»);
- cidade/UF e data; duas assinaturas feitas à mão.
O que levar
- a declaração assinada pelos dois;
- os passaportes ou os documentos usados no requerimento;
- certidão de casamento ou comprovação da união estável, conforme a lista da PF;
- confira a lista exata no site da PF.
Como preencher com a FoxDocs
- Preencha os cartões desta página — cada campo tem uma dica.
- O assistente usa os dados do seu perfil e pergunta só o que falta; nome longo passa para a segunda linha.
- Baixe o PDF, confira, imprima; os dois assinam à mão.
Fonte
Modelo da PF: gov.br/pf — Declaração conjunta sobre a continuidade de efetiva união e convivência. Verificado em 2026-10-27. Isto não é consultoria jurídica.