Sobre o documento
- Quem envia:
- Testemunha que conhece casal em união estável ou casamento
- Onde entregar:
- Anexada ao requerimento do casal na Polícia Federal
- Órgão:
- Polícia Federal
- País:
- Brazil
- Categoria:
- Migração: residência, RNM, naturalização
- Como preencher:
- Cartões com dicas → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat R$25 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
A «Declaração da testemunha de união estável ou casamento» é um modelo da Polícia Federal (PF) da seção «Declarações e Formulários». A testemunha declara, sob as penas da lei, que conhece o casal, que ele não se encontra separado de fato ou de direito e que convive em união estável como se casados fossem, em relação pública e duradoura desde a data informada.
O formulário tem uma página; ao final há o aviso sobre o art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica).
Quem apresenta e onde
- a testemunha — terceira pessoa que conhece o casal — preenche e assina;
- a declaração acompanha o requerimento do casal na PF quando é preciso comprovar a união ou o casamento;
- se ela é exigida no seu caso depende da hipótese: confira a lista de documentos no site da PF.
O que o formulário pede
- da testemunha: nome completo, data de nascimento, documento (CPF, RNM ou RG), nacionalidade, celular, endereço residencial;
- de cada integrante do casal: nome completo, data de nascimento, identidade, RNM ou passaporte, nacionalidade;
- a data desde a qual o casal convive;
- cidade, UF e data; a testemunha assina à mão.
O que costuma levar
- a declaração assinada pela testemunha;
- cópia do documento da testemunha, se a lista da PF exigir;
- os documentos do casal usados no requerimento;
- confira a lista exata da sua hipótese no site da PF.
Como preencher com a FoxDocs
- Preencha os cartões desta página — cada campo tem uma dica.
- O assistente usa os dados do casal do perfil, pergunta os da testemunha e monta sozinho a linha do endereço.
- Baixe o PDF, confira, imprima e entregue à testemunha para assinar.
Fonte
Modelo da PF: gov.br/pf — Declaração da testemunha de união estável ou casamento. Verificado em 2026-10-27. Isto não é orientação jurídica.