Sobre o documento
- Quem envia:
- Familiar que pede residência por reunião familiar (chamado)
- Onde entregar:
- Anexada ao requerimento de residência por reunião familiar na Polícia Federal
- Órgão:
- Polícia Federal
- País:
- Brazil
- Categoria:
- Migração: residência, RNM, naturalização
- Como preencher:
- Cartões com dicas → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat R$25 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
«Declaração, sob as penas da lei, de que o familiar chamante reside no Brasil» é um modelo da Polícia Federal (PF) da seção «Declarações e Formulários» (arquivo de 25/01/2021), usado no pedido de autorização de residência por reunião familiar.
O chamado é quem pede a residência; o chamante é o familiar que reside no Brasil. O declarante afirma, sob as penas da lei, que o chamante reside no Brasil no endereço informado. O formulário traz o aviso sobre o art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica).
Quem apresenta e onde
- assina o declarante — normalmente o familiar que pede a residência por reunião familiar;
- a declaração assinada é anexada ao requerimento na PF com os demais documentos;
- pelo Decreto nº 9.199/2017 (art. 153, § 2º), a residência por reunião familiar não é concedida se o chamante for beneficiário de autorização de residência por reunião familiar;
- confira a lista completa de documentos da sua hipótese no site da PF.
O que o formulário pede
- nome completo, nacionalidade, estado civil, data e cidade de nascimento do declarante;
- filiação do declarante (pai e mãe);
- nome completo, data de nascimento e documento de identificação do familiar chamante;
- endereço do chamante no Brasil com CEP e telefone com DDD;
- cidade/UF e data; a assinatura é feita à mão.
O que levar
- a declaração assinada;
- o passaporte ou o documento usado no requerimento;
- documentos que comprovem o vínculo familiar ou a união com o chamante, conforme a lista da PF;
- confira a lista exata no site da PF.
Como preencher com a FoxDocs
- Preencha os cartões desta página — cada campo tem uma dica.
- O assistente usa os dados do seu perfil, pergunta só o que falta e monta a linha do endereço do chamante.
- Baixe o PDF, confira, imprima e assine à mão.
Fonte
Modelo da PF: gov.br/pf — Declaração de que o familiar chamante reside no Brasil; hipóteses de residência por reunião familiar — Decreto nº 9.199/2017, art. 153. Verificado em 2026-10-27. Isto não é consultoria jurídica.