Sobre o documento
- Quem envia:
- Pai ou mãe de criança migrante sem certidão de nascimento
- Onde entregar:
- Anexada ao requerimento migratório da criança na Polícia Federal
- Órgão:
- Polícia Federal
- País:
- Brazil
- Categoria:
- Migração: residência, RNM, naturalização
- Como preencher:
- Cartões com dicas → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat R$15 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
A «Declaração de filiação (menor de idade)» é o modelo da Polícia Federal (PF) para menores, da seção «Declarações e Formulários», em português e espanhol.
O quadro traz os dados da criança e o nome do pai e da mãe. O texto declara, sob as penas da legislação brasileira, que os dados de filiação são verdadeiros e que não é possível apresentar a certidão de nascimento ou casamento ou certidão consular por situação de vulnerabilidade.
Quem apresenta e onde
- assina o responsável pela criança — o formulário diz «Somente o pai ou a mãe»;
- tutor ou outro parente não assina este modelo;
- a declaração é anexada ao requerimento migratório da criança na PF;
- para adultos há um modelo próprio, a «Declaração de filiação (maior de idade)».
O que o formulário pede
- nome completo e data de nascimento da criança;
- gênero da criança (Feminino / Masculino);
- número da identidade ou do passaporte da criança e CPF, se possuir;
- nacionalidade e país;
- nome completo do pai e da mãe;
- local e data; o pai ou a mãe assina de próprio punho.
O que costuma levar
- a declaração assinada;
- o documento da criança, se houver, e o documento do pai ou da mãe que assina;
- os demais documentos da lista da PF para o requerimento da criança.
Como preencher com a FoxDocs
- Preencha os cartões — primeiro os dados da criança, depois o nome dos pais.
- O assistente pergunta só o que falta e distribui a data de nascimento pelas casas do formulário.
- Baixe o PDF; o pai ou a mãe assina à mão.
Fonte
Modelo da PF: gov.br/pf — Declaração de filiação (menor de idade). Verificado em 2026-10-27. Isto não é consultoria jurídica.