Sobre o documento
- Quem envia:
- Migrante maior de idade sem certidão de nascimento ou casamento
- Onde entregar:
- Anexada a requerimento migratório na Polícia Federal
- Órgão:
- Polícia Federal
- País:
- Brazil
- Categoria:
- Migração: residência, RNM, naturalização
- Como preencher:
- Cartões com dicas → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat R$15 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
A «Declaração de filiação (maior de idade)» é um modelo da Polícia Federal (PF) da seção «Declarações e Formulários». O formulário é bilíngue: cada campo em português e espanhol.
O declarante maior de idade informa os dados de filiação e declara, sob as penas da legislação brasileira, que são verdadeiros e que está em situação de vulnerabilidade e impossibilitado de apresentar a certidão de nascimento ou casamento ou certidão consular.
Quem apresenta e onde
- o próprio migrante maior de idade preenche e assina;
- serve para quem não tem certidão de nascimento ou casamento e não consegue obtê-la;
- a declaração assinada é anexada ao requerimento migratório na PF, com os demais documentos;
- para menores há um modelo próprio, a «Declaração de filiação (menor de idade)».
O que o formulário pede
- nome completo e data de nascimento;
- gênero (Feminino / Masculino);
- número da identidade ou do passaporte e CPF, se possuir;
- nacionalidade e país;
- nome completo do pai e da mãe;
- local e data; assinatura de próprio punho.
O que costuma levar
- a declaração assinada;
- o documento que você possui (passaporte ou identidade);
- os demais documentos da lista da PF para o seu requerimento.
Como preencher com a FoxDocs
- Preencha os cartões desta página — cada campo tem uma dica.
- O assistente usa os dados do perfil, pergunta só o que falta e distribui a data pelas casas do formulário.
- Baixe o PDF, confira, imprima e assine à mão.
Fonte
Modelo da PF: gov.br/pf — Declaração de filiação (maior de idade). Verificado em 2026-10-27. Isto não é consultoria jurídica.