Sobre o documento
- Quem envia:
- Requerente de pensão por morte ou auxílio-reclusão (em geral pai, mãe ou irmão do segurado) ou representante legal
- Onde entregar:
- Meu INSS ou agência do INSS
- Órgão:
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- País:
- Brazil
- Categoria:
- Previdência social (INSS)
- Como preencher:
- Cartões com dicas → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat R$25 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
A Declaração de dependência econômica e de inexistência de dependentes preferenciais é uma declaração do INSS. O declarante indica as pessoas que viviam sob a dependência econômica do segurado instituidor (falecido ou recluso) e declara não existirem dependentes com direito preferencial.
Segundo o INSS, os dependentes formam três classes: 1 — cônjuge ou companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos/com deficiência; 2 — pais; 3 — irmãos menores de 21 anos ou inválidos/com deficiência. A existência de dependente de uma classe exclui as seguintes.
Quem apresenta e onde
- quem requer pensão por morte ou auxílio-reclusão, ou o representante legal;
- o INSS pede aos pais e irmãos do segurado a declaração de inexistência de dependentes preferenciais;
- anexada ao requerimento no Meu INSS ou entregue na agência do INSS; confirme o procedimento no site do INSS ou pela Central 135.
O que o formulário pede
- nome do segurado, data do óbito (se falecido), documento de identificação e endereço;
- quadro de dependentes (até 7 linhas): nome e parentesco com o instituidor;
- nome do declarante, condição (requerente ou representante legal) e endereço;
- local, data e assinatura.
O que ter em mãos
- certidão de óbito ou comprovante de reclusão do segurado;
- prova do parentesco (certidão de nascimento do segurado — para pais e irmãos);
- prova da dependência: o INSS pede no mínimo dois documentos da sua lista (endereço comum, declaração de IR do segurado com você como dependente, conta conjunta…); com apenas um, é possível pedir Justificação Administrativa.
Como preencher com a FoxDocs
- Responda ao chat: sobre o segurado, os dependentes e você.
- Confira os cartões: parentesco (MÃE, PAI, IRMÃO), datas, endereços.
- Baixe o PDF, assine e anexe ao requerimento no Meu INSS.
Fonte
Formulário oficial do INSS: gov.br/inss — Declaração de Dependência Econômica e de Inexistência de Dependentes Preferenciais. Verificado em 2026-10-27. Isto não é consultoria jurídica.