Sobre o documento
- Quem envia:
- Beneficiário do INSS (segurado ou dependente) e seu procurador
- Onde entregar:
- INSS — Meu INSS ou agência
- Órgão:
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- País:
- Brazil
- Categoria:
- Previdência social (INSS)
- Como preencher:
- Cartões com dicas → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat R$25 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
A Procuração é o modelo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) previsto no Anexo XXII da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022. O outorgante (segurado ou dependente) nomeia o outorgado e marca os fins: cadastro de senha, comprovação de vida na rede bancária, recebimento de mensalidades e atrasados, requerimento de benefícios, revisão e recursos ou outro requerimento.
Na segunda página fica o Termo de Responsabilidade: o procurador se compromete a comunicar ao INSS, em 30 dias, qualquer evento que anule a procuração (óbito do titular/dependente ou cessação da representação legal). O formulário traz os artigos 171 e 299 do Código Penal.
Quem apresenta e onde
- o beneficiário do INSS que será representado por outra pessoa;
- segundo a página «Cadastrar ou Renovar Procuração», o procurador para recebimento de benefício é cadastrado pelo Meu INSS: «Agendamentos/Requerimentos» → «Novo requerimento» → «procuração», em regra sem comparecer a uma unidade;
- a procuração particular pode usar o modelo do INSS e não precisa de registro em cartório; a pública é obrigatória quando uma das partes for analfabeta ou impossibilitada de assinar;
- para recebimento de benefício a validade é de 12 meses, com renovação; para requerimento, revisão e recurso, até a conclusão do procedimento.
O que o formulário pede
- outorgante e outorgado: nome, nacionalidade, estado civil, identidade, CPF, profissão e endereço (logradouro, nº, complemento, bairro, cidade/estado, CEP);
- fins específicos marcados; para receber valores, o motivo: incapacidade de locomoção ou moléstia contagiosa, viagem no país ou ao exterior (com o período), residência no exterior (país);
- local e data na procuração e no Termo de Responsabilidade; assinaturas de ambos.
Documentos que costumam ser pedidos
- documentos pessoais com foto do interessado e do procurador;
- a procuração e o Termo de Responsabilidade;
- atestado médico (até 30 dias) em caso de moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção; declaração de viagem com o período de ausência;
- para quem já está no exterior, atestado de vida (validade de 90 dias) legalizado pela autoridade consular ou apostilado.
Como preencher com o FoxDocs
- Responda no chat às perguntas sobre você, o procurador e os poderes.
- Confira os cartões: endereço, CPF, fins marcados e motivo.
- Baixe o PDF, imprima e assinem ambos.
Fonte
INSS — modelo de Procuração (DOCX); INSS — Cadastrar ou Renovar Procuração. Verificado em 2026-10-27. Não constitui consultoria jurídica.