Sobre o documento
- Quem envia:
- Trabalhador com doença grave (própria ou de dependente) que solicita o saque do FGTS
- País:
- Brazil
- Categoria:
- FGTS e habitação (CAIXA)
- Como preencher:
- Cartões com dicas → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat: primeiro documento grátis, depois R$15 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
O «Relatório médico de diagnóstico de doenças para solicitação de saque do FGTS» é um formulário da CAIXA (Versão 3). O médico assistente atesta que o paciente tem uma das doenças do Anexo I (por exemplo neoplasia maligna, HIV, doença de Parkinson, TEA de grau severo — nível 3). Com ele, o trabalhador solicita o saque da conta vinculada do FGTS, após análise da Perícia Médica Federal.
Quem apresenta e onde
- o trabalhador titular da conta vinculada; o paciente pode ser ele mesmo ou um dependente (com comprovação da dependência);
- o item 1 «Identificação do paciente» é preenchido pelo paciente; os itens 3 e 4, pelo médico assistente (diagnóstico, CID-10, exames, CRM, assinatura e carimbo);
- o formulário e os documentos são incluídos no app FGTS ou entregues em uma agência da CAIXA.
O que o formulário pede
- paciente: nome, telefone, data de nascimento, CPF — preenchidos pela FoxDocs;
- médico: nome da doença (Anexo I), CID-10, exames ou dados clínicos, nome, CPF, telefone, CRM e UF, data de emissão, assinatura e carimbo;
- assinatura ou impressão digital do paciente ou do representante legal.
O que costuma ser necessário
Conforme o Anexo II do formulário:
- este relatório com assinatura sobre carimbo, CRM e UF do médico (ou com certificação digital ICP-Brasil), com validade não superior a 1 ano;
- cópia dos laudos e dos exames informados;
- no caso de microcefalia, cópia da página 54 da «Caderneta da Criança»;
- comprovação da dependência, se o paciente for dependente do titular;
- CTPS ou impressão da Carteira de Trabalho Digital com os dados do vínculo.
Como preencher com a FoxDocs
- Responda a quatro perguntas sobre o paciente.
- Baixe o PDF e leve ao médico assistente, que preenche os itens médicos.
- Assine o item 5 e apresente o relatório no app FGTS ou em uma agência da CAIXA.