Procuração para transferir um terreno como pagamento de ações (Departamento de Terras da Tailândia, T.D. 21)

É a procuração padrão do Departamento de Terras da Tailândia (กรมที่ดิน): formulário T.D. 21 (ท.ด. 21) com o assunto impresso «โอนชำระค่าหุ้น»: transferência como pagamento de ações. O proprietário de um terreno com escritura (chanote, โฉนดที่ดิน) o utiliza para que um representante registre no Escritório de Terras a transferência do terreno a uma empresa (บริษัท … จำกัด) que, em troca, emite ações em favor do proprietário.

O formulário tem uma página e está somente em tailandês. O texto dos poderes já vem impresso: o procurador transfere o terreno (com as construções, se houver) à empresa como pagamento de suas ações; informa o número de ações, o preço por ação e o valor total, a classe das ações (ordinárias ou preferenciais), se são consideradas total ou parcialmente integralizadas, e presta declarações ao funcionário de terras.

• o outorgante: o proprietário que integraliza ações com o terreno;
• o procurador: a pessoa que vai ao Escritório de Terras em nome do outorgante;
• a procuração é apresentada no Escritório de Terras (สำนักงานที่ดิน) onde o terreno está localizado, no registro da transferência;
• a empresa receptora deve poder possuir terras na Tailândia: o Escritório de Terras verifica isso; esclareça as condições com antecedência.

• dados do terreno conforme a escritura (chanote): folha do mapa (ระวาง), número do terreno, página de levantamento, número da escritura, subdistrito, distrito, província;
• local e data (ano da Era Budista, พ.ศ.);
• outorgante e procurador: nome em escrita tailandesa, número de identificação tailandês, data de nascimento (da qual se calcula a idade do formulário), etnia (เชื้อชาติ), nacionalidade, nomes dos pais, endereço registrado, telefone;
• o nome completo da empresa receptora («บริษัท … จำกัด»), como no หนังสือรับรอง;
• número de ações, preço por ação, valor total, classe das ações e integralização total ou parcial;
• construções no terreno, se forem transferidas: tipo, andares, número, número da casa;
• assinaturas manuscritas do outorgante e de duas testemunhas.

• a escritura original (chanote) do terreno;
• cópias das carteiras de identidade e dos registros de residência do outorgante e do procurador, assinadas como cópias fiéis;
• os documentos da empresa para o registro (por exemplo, seu certificado da empresa e a deliberação de emissão das ações): consulte a lista exata no escritório.

O formulário não informa a lista completa de documentos, as taxas, os impostos nem os prazos: consulte-os no Escritório de Terras. O formulário remete a um aviso no verso; o arquivo oficial não tem página de verso.

1. Responda no chat às perguntas sobre o terreno, o outorgante, o procurador, a empresa e as ações.
2. O assistente escreve os valores em escrita tailandesa, circula as palavras corretas (tipo de construção, หุ้นสามัญ/หุ้นบุริมสิทธิ, เต็มมูลค่า/บางส่วน) e converte o ano para พ.ศ.
3. Baixe o PDF, confira, imprima e assine diante de duas testemunhas.

Arquivo oficial do Departamento de Terras da Tailândia: https://www.dol.go.th/media/716929789247754240/migration/2025/10/YdH2MzrQ14PRg8qts6XiZu9m.pdf (verificado em 2026-10-08).