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Formulário BT.54: notificação de não aceitação de trabalhadores estrangeiros ou de recusa em trabalhar (artigo 50)

Preenchimento do documento

Vamos preencher “Formulário BT.54: notificação de não aceitação de trabalhadores estrangeiros ou de recusa em trabalhar (artigo 50)” passo a passo, grupo a grupo. Abaixo de cada campo há uma dica: o que escrever e onde encontrar. Os valores aparecem no formulário na hora.
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O แบบ บต.54 (BT.54) é o formulário do Departamento de Emprego da Tailândia com que o empregador notifica o registrador de que não aceita trabalhadores estrangeiros trazidos por agência licenciada, ou de que eles se recusam a trabalhar (artigo 50, par. 1, (1) e (2)). É entregue pelo empregador ou procurador no escritório do DOE correspondente.

Fatos principais

Número do formulário:
แบบ บต.54
Órgão:
Departamento de Emprego da Tailândia (กรมการจัดหางาน)
Onde entregar:
Escritório do Departamento de Emprego (registrador) da localização do empregador
Páginas:
2
Idioma do formulário:
tailandês
Perguntas no chat do FoxDocs:
24
Verificado em:

O que o formulário pede, parte por parte

Seções do formulário e campos que a pessoa preenche, conforme a especificação do FoxDocs. Campos de uso do órgão e campos calculados não estão listados. Os campos de texto são impressos em letras maiúsculas — o FoxDocs converte sozinho.

Data da notificação

campos: 1
  • Data da notificação: data em quadrinhos: DD MM AAAA, ano no calendário budista

Empregador

campos: 4
  • Nome do empregador (em tailandês)
  • N.º de registro da pessoa jurídica (se o empregador for uma empresa) (opcional)
  • Tipo de negócio (em tailandês)
  • Telefone do empregador

Empregador — pessoa física

campos: 1
  • N.º da carteira de identidade tailandesa (se o empregador for pessoa física) (opcional)

Endereço do empregador (localização)

campos: 7
  • N.º da casa
  • Moo (n.º da aldeia) (opcional)
  • Soi (travessa) (opcional)
  • Rua (ถนน) (opcional)
  • Tambon / Khwaeng
  • Amphoe / Khet
  • Província

Agência de recrutamento que trouxe os trabalhadores

campos: 1
  • Nome da agência de recrutamento (em tailandês)

O que aconteceu

campos: 2
  • Data em que a agência entregou os trabalhadores
  • Motivo da notificação: opções: O empregador não aceita estes trabalhadores (ไม่รับคนต่างด้าวเข้าทำงาน); Os trabalhadores não concordam em trabalhar (คนต่างด้าวไม่ยินยอมทำงาน)

Trabalhador estrangeiro —

campos: 7 · linhas: até 8
  • N.º (opcional)
  • Nome completo (como no passaporte): texto em várias linhas
  • Nacionalidade: texto em várias linhas
  • Número da autorização de trabalho (opcional)
  • Número do passaporte
  • Data da não aceitação / recusa em trabalhar
  • Motivo (breve, em tailandês)

Assinatura do empregador

campos: 1
  • Nome abaixo da assinatura (entre parênteses, em tailandês)

Erros comuns

O que o FoxDocs verifica ao preencher este formulário:

  • O ano segue o calendário budista: some 543 ao ano ocidental (2026 → 2569). Ano ocidental é erro; o FoxDocs converte sozinho.

Como funciona

  1. 1

    Preencha os cartões passo a passo

    O site pergunta um cartão por vez. Abaixo de cada campo há uma dica: o que escrever e onde encontrar; também dá para preencher os dados a partir de uma foto do passaporte ou de outro documento.

  2. 2

    Confira o formulário

    Os valores aparecem na hora na prévia do formulário. Seu primeiro documento pelo chat é grátis; você também pode preencher o formulário sozinho a qualquer momento.

  3. 3

    Baixe o PDF

    Imprima, assine e entregue no escritório de emprego junto com os documentos.

Como preencher o documento “Formulário BT.54: notificação de não aceitação de trabalhadores estrangeiros”: opções

  • Via oficial

    Entrega: Escritório do Departamento de Emprego (registrador) da localização do empregador. Órgão: Departamento de Emprego da Tailândia (กรมการจัดหางาน). Confira o formulário vigente e os requisitos antes de entregar.

Você também pode preencher o PDF oficial por conta própria ou contratar um despachante ou advogado. No FoxDocs, você responde a cartões com dicas e baixa o formulário original preenchido; o FoxDocs não envia documentos nem dá orientação jurídica. Como o FoxDocs funciona, outras formas de preencher e proteção de dados

Sobre o documento

Quem envia:
Empregador de trabalhadores estrangeiros (pessoa física ou empresa)
Categoria:
Trabalhadores estrangeiros (MOU)
Como preencher:
Cartões com dicas → formulário original → PDF
Preço:
formulário grátis · chat: primeiro documento grátis, depois ฿149 por documento
Última atualização:

O que é este documento

O formulário แบบ บต.54 é um formulário oficial do Departamento de Emprego da Tailândia (กรมการจัดหางาน). Com ele, o empregador notifica o registrador de que não aceitou trabalhadores estrangeiros trazidos por uma agência de recrutamento licenciada (บริษัทนำคนต่างด้าวมาทำงานในประเทศ), ou de que os próprios trabalhadores não concordaram em trabalhar.

A base legal é o artigo 50, parágrafo primeiro, itens (1) e (2), como indica o título do formulário. O formulário está em tailandês e tem duas páginas: a página 1 traz o empregador, a agência e uma tabela de trabalhadores (até 8); o verso lista os documentos comprobatórios e tem as anotações do funcionário.

Quem apresenta e onde

  • o empregador, pessoa física ou empresa, a quem a agência entregou os trabalhadores estrangeiros;
  • é entregue ao registrador (นายทะเบียน) no escritório do Departamento de Emprego: o escritório provincial ou da área de Bangkok correspondente à localização do empregador; confirme com o escritório qual unidade aceita a sua notificação;
  • o empregador pode apresentar pessoalmente ou por um representante com procuração;
  • o formulário não indica prazo nem taxa — confirme no escritório de emprego.

O que o formulário pede

  • data da notificação (ano da era budista, พ.ศ.);
  • nome do empregador, número da carteira de identidade tailandesa ou de registro da pessoa jurídica, tipo de negócio;
  • endereço e telefone do empregador;
  • nome da agência de recrutamento e a data em que entregou os trabalhadores;
  • o motivo: o empregador não aceita os trabalhadores, ou os trabalhadores não concordam em trabalhar;
  • tabela de trabalhadores: nome, nacionalidade, número da autorização de trabalho (work permit), número do passaporte, data e motivo;
  • assinatura e data do empregador.

Documentos normalmente anexados

  • se o empregador apresenta pessoalmente: carteira de identidade tailandesa (o funcionário tira a cópia); para pessoa jurídica, uma cópia do certificado de registro;
  • se apresenta um representante: uma procuração com selos fiscais, uma cópia do documento de identidade do outorgante e o do procurador (o funcionário tira a cópia), ou outros documentos exigidos pelo escritório.

A lista vem do verso do formulário. Confirme a lista completa, os prazos e as taxas no escritório de emprego.

Como preencher com a FoxDocs

  1. Preencha os cartões desta página passo a passo — cada campo tem uma dica.
  2. O assistente escreve os dados do empregador em escrita tailandesa e os nomes dos trabalhadores como nos passaportes, marca o motivo e converte o ano para พ.ศ.
  3. Baixe o PDF, confira, imprima e assine à mão.

Perguntas frequentes

Posso preencher o documento “Formulário BT.54: notificação de não aceitação de trabalhadores estrangeiros” on-line?

Sim. O FoxDocs preenche on-line o formulário original “Formulário BT.54: notificação de não aceitação de trabalhadores estrangeiros”: responda aos cartões com dicas (ou adicione a foto de um documento), confira os valores no formulário e baixe o PDF. A entrega é feita por você: Escritório do Departamento de Emprego (registrador) da localização do empregador.

Para que serve o formulário BT.54?

O empregador informa ao registrador que não aceitou trabalhadores estrangeiros trazidos por uma agência de recrutamento licenciada, ou que os trabalhadores se recusaram a trabalhar (artigo 50, parágrafo primeiro, itens 1 e 2).

Quem preenche?

O empregador, pessoa física ou empresa. Pode apresentar pessoalmente ou por um representante com procuração.

Em que idioma é preenchido?

O formulário é em tailandês: os dados do empregador, o endereço e o motivo são escritos em escrita tailandesa. Os nomes e números de documento dos trabalhadores são escritos como no passaporte.

Quantos trabalhadores podem ser listados?

A tabela tem 8 linhas. Se houver mais trabalhadores, pergunte no escritório se deve apresentar outro formulário.

O que deve ser anexado?

O documento de identidade do empregador ou uma cópia do certificado da pessoa jurídica; se um representante apresentar, uma procuração com selos e os documentos das partes. Confirme a lista completa no escritório.

Há prazo ou taxa?

O formulário não os indica. Confirme o prazo de apresentação e eventuais taxas no escritório de emprego.

Onde entregar o BT.54?

Ao registrador (นายทะเบียน) do escritório do Departamento de Emprego, provincial ou de Bangkok, que corresponde ao empregador. Confirme no escritório qual recebe a sua notificação.

Dá para preencher o BT.54 no computador?

Sim. O formulário é preenchido no computador, impresso e assinado à mão.

Posso preencher o BT.54 em português?

Sim, com o FoxDocs. O chat explica cada campo em português, escreve os dados do empregador em tailandês, os nomes dos trabalhadores como no passaporte e converte o ano para พ.ศ.

Fonte: Arquivo oficial do Departamento de Emprego da Tailândia: https://www.doe.go.th/prd/download/download_by_pool_file/76498 (verificado em 2026-10-08).

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