Formulário BT.54: notificação de não aceitação de trabalhadores estrangeiros ou de recusa em trabalhar (artigo 50)

O formulário แบบ บต.54 é um formulário oficial do Departamento de Emprego da Tailândia (กรมการจัดหางาน). Com ele, o empregador notifica o registrador de que não aceitou trabalhadores estrangeiros trazidos por uma agência de recrutamento licenciada (บริษัทนำคนต่างด้าวมาทำงานในประเทศ), ou de que os próprios trabalhadores não concordaram em trabalhar.

A base legal é o artigo 50, parágrafo primeiro, itens (1) e (2), como indica o título do formulário. O formulário está em tailandês e tem duas páginas: a página 1 traz o empregador, a agência e uma tabela de trabalhadores (até 8); o verso lista os documentos comprobatórios e tem as anotações do funcionário.

• o empregador, pessoa física ou empresa, a quem a agência entregou os trabalhadores estrangeiros;
• é entregue ao registrador (นายทะเบียน) no escritório do Departamento de Emprego: o escritório provincial ou da área de Bangkok correspondente à localização do empregador; confirme com o escritório qual unidade aceita a sua notificação;
• o empregador pode apresentar pessoalmente ou por um representante com procuração;
• o formulário não indica prazo nem taxa — confirme no escritório de emprego.

• data da notificação (ano da era budista, พ.ศ.);
• nome do empregador, número da carteira de identidade tailandesa ou de registro da pessoa jurídica, tipo de negócio;
• endereço e telefone do empregador;
• nome da agência de recrutamento e a data em que entregou os trabalhadores;
• o motivo: o empregador não aceita os trabalhadores, ou os trabalhadores não concordam em trabalhar;
• tabela de trabalhadores: nome, nacionalidade, número da autorização de trabalho (work permit), número do passaporte, data e motivo;
• assinatura e data do empregador.

• se o empregador apresenta pessoalmente: carteira de identidade tailandesa (o funcionário tira a cópia); para pessoa jurídica, uma cópia do certificado de registro;
• se apresenta um representante: uma procuração com selos fiscais, uma cópia do documento de identidade do outorgante e o do procurador (o funcionário tira a cópia), ou outros documentos exigidos pelo escritório.

A lista vem do verso do formulário. Confirme a lista completa, os prazos e as taxas no escritório de emprego.

1. Responda às perguntas do chat sobre o empregador, a agência e os trabalhadores.
2. O assistente escreve os dados do empregador em escrita tailandesa e os nomes dos trabalhadores como nos passaportes, marca o motivo e converte o ano para พ.ศ.
3. Baixe o PDF, confira, imprima e assine à mão.

Arquivo oficial do Departamento de Emprego da Tailândia: https://www.doe.go.th/prd/download/download_by_pool_file/76498 (verificado em 2026-10-08).