Sobre o documento
- País:
- Tailândia
- Categoria:
- Autorizações de trabalho
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- a partir de 15 créditos
- Última atualização:
O que é este documento
O แบบ บต. 52 («notificação de emprego de trabalhadores estrangeiros conforme o artigo 13, parágrafo primeiro») é um formulário oficial do Departamento de Emprego da Tailândia (กรมการจัดหางาน). Com ele, o empregador informa ao registrador que contratou trabalhadores estrangeiros: quem são, a nacionalidade, o trabalho, o local de trabalho e a data de início.
O artigo 13 do Decreto Real sobre a gestão do emprego de trabalhadores estrangeiros obriga o empregador a notificar dentro do prazo legal (pelo texto da lei, em até 15 dias da data em que o trabalhador começou a trabalhar). Confirme o prazo e o procedimento vigentes no escritório de emprego.
Quem apresenta e onde
- o empregador: pessoa física ou jurídica que contratou estrangeiros;
- até 12 trabalhadores por formulário;
- é entregue ao registrador (นายทะเบียน) do escritório provincial ou de Bangkok responsável pelo local de trabalho; confira qual escritório se aplica a você;
- pode ser apresentado pessoalmente ou por um representante com procuração.
O que o formulário pede
- data da notificação (ano da era budista, พ.ศ.);
- nome do empregador ou da empresa, número da carteira de identidade tailandesa ou de registro da pessoa jurídica, tipo de negócio;
- endereço e telefone do empregador;
- de cada trabalhador: nome, nacionalidade, número da autorização de trabalho (work permit), número do passaporte ou documento de viagem, natureza do trabalho, local de trabalho, data de contratação;
- assinatura e data do empregador.
Documentos normalmente anexados
Lista no verso do formulário:
- se o empregador apresenta pessoalmente: carteira de identidade tailandesa (o funcionário tira a cópia) e, para pessoa jurídica, uma cópia do certificado de registro da empresa;
- se apresenta um representante: uma procuração com selo fiscal, uma cópia do documento de identidade do outorgante e do representante (ou outros documentos que o escritório pedir).
O formulário não indica taxas nem prazo de processamento — confirme no escritório de emprego.
Como preencher com a FoxDocs
- Diga ao chat se o empregador é pessoa física ou empresa e quantos trabalhadores foram contratados.
- Responda às perguntas sobre o empregador e cada trabalhador; os dados do empregador são escritos em escrita tailandesa e os nomes dos trabalhadores como no passaporte.
- Baixe o PDF, confira, imprima e assine.
Fonte
Formulário oficial do Departamento de Emprego da Tailândia: https://www.doe.go.th/prd/download/download_by_pool_file/76492 (verificado em 2026-10-08).