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Formulário BT.52: notificação de emprego de trabalhadores estrangeiros (artigo 13)

Preenchimento do documento

Vamos preencher “Formulário BT.52: notificação de emprego de trabalhadores estrangeiros (artigo 13)” passo a passo, grupo a grupo. Abaixo de cada campo há uma dica: o que escrever e onde encontrar. Os valores aparecem no formulário na hora.
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O แบบ บต. 52 (BT.52) é o formulário do Departamento de Emprego da Tailândia com que o empregador notifica o registrador da contratação de trabalhadores estrangeiros pelo artigo 13 do Decreto Real: quem, qual trabalho, onde e desde quando. É entregue no escritório de emprego provincial ou de Bangkok do local de trabalho; por lei, em 15 dias do início do trabalho.

Fatos principais

Número do formulário:
แบบ บต. 52
Órgão:
Departamento de Emprego da Tailândia
Onde entregar:
Escritório provincial ou de Bangkok de emprego do local de trabalho (registrador)
Páginas:
2
Idioma do formulário:
tailandês
Perguntas no chat do FoxDocs:
17–24 (conforme as respostas)
Verificado em:

O que o formulário pede, parte por parte

Seções do formulário e campos que a pessoa preenche, conforme a especificação do FoxDocs. Campos de uso do órgão e campos calculados não estão listados. Os campos de texto são impressos em letras maiúsculas — o FoxDocs converte sozinho.

Data da notificação

campos: 1
  • Data da notificação: data em quadrinhos: DD MM AAAA, ano no calendário budista

Empregador — pessoa física

campos: 3
  • Nome completo do empregador (em escrita tailandesa) (opcional, se aplicável)
  • N.º da carteira de identidade tailandesa do empregador (opcional, se aplicável)
  • Telefone do empregador (opcional, se aplicável)

Empregador — empresa (pessoa jurídica)

campos: 3
  • Nome da empresa (em tailandês) (opcional, se aplicável)
  • Número de registro da pessoa jurídica (opcional, se aplicável)
  • Telefone da empresa (opcional, se aplicável)

Tipo de negócio

campos: 1
  • Tipo de negócio (ประเภทกิจการ)

Endereço do empregador

campos: 7
  • Endereço — n.º da casa
  • Endereço — n.º da aldeia (Moo) (opcional)
  • Endereço — travessa (soi) (opcional)
  • Endereço — rua (opcional)
  • Endereço — subdistrito (tambon / khwaeng)
  • Endereço — distrito (amphoe / khet)
  • Endereço — província

Trabalhador estrangeiro n.º

campos: 8 · linhas: até 12
  • N.º da linha (opcional)
  • Nome completo do trabalhador (como no passaporte)
  • Nacionalidade (em tailandês)
  • N.º da autorização de trabalho (opcional)
  • N.º do passaporte / passaporte temporário / documento de viagem
  • Natureza do trabalho: texto em várias linhas
  • Local de trabalho: texto em várias linhas
  • Data de contratação: data em quadrinhos: DD MM AAAA, ano no calendário budista

Assinatura do empregador

campos: 1
  • Nome do signatário da empresa (opcional, se aplicável)

Erros comuns

O que o FoxDocs verifica ao preencher este formulário:

  • O ano segue o calendário budista: some 543 ao ano ocidental (2026 → 2569). Ano ocidental é erro; o FoxDocs converte sozinho.

Como funciona

  1. 1

    Preencha os cartões passo a passo

    O site pergunta um cartão por vez. Abaixo de cada campo há uma dica: o que escrever e onde encontrar; também dá para preencher os dados a partir de uma foto do passaporte ou de outro documento.

  2. 2

    Confira o formulário

    Os valores aparecem na hora na prévia do formulário. Seu primeiro documento pelo chat é grátis; você também pode preencher o formulário sozinho a qualquer momento.

  3. 3

    Baixe o PDF

    Imprima, assine e entregue com os documentos no escritório de emprego.

Como preencher o documento “BT.52: notificação de emprego de trabalhadores estrangeiros (art. 13)”: opções

  • Via oficial

    Entrega: Escritório provincial ou de Bangkok de emprego do local de trabalho (registrador). Órgão: Departamento de Emprego da Tailândia. Confira o formulário vigente e os requisitos antes de entregar.

Você também pode preencher o PDF oficial por conta própria ou contratar um despachante ou advogado. No FoxDocs, você responde a cartões com dicas e baixa o formulário original preenchido; o FoxDocs não envia documentos nem dá orientação jurídica. Como o FoxDocs funciona, outras formas de preencher e proteção de dados

Sobre o documento

Quem envia:
Empregador de trabalhadores estrangeiros (pessoa física ou empresa)
Categoria:
Autorizações de trabalho
Como preencher:
Cartões com dicas → formulário original → PDF
Preço:
formulário grátis · chat: primeiro documento grátis, depois ฿149 por documento
Última atualização:

O que é este documento

O แบบ บต. 52 («notificação de emprego de trabalhadores estrangeiros conforme o artigo 13, parágrafo primeiro») é um formulário oficial do Departamento de Emprego da Tailândia (กรมการจัดหางาน). Com ele, o empregador informa ao registrador que contratou trabalhadores estrangeiros: quem são, a nacionalidade, o trabalho, o local de trabalho e a data de início.

O artigo 13 do Decreto Real sobre a gestão do emprego de trabalhadores estrangeiros obriga o empregador a notificar dentro do prazo legal (pelo texto da lei, em até 15 dias da data em que o trabalhador começou a trabalhar). Confirme o prazo e o procedimento vigentes no escritório de emprego.

Quem apresenta e onde

  • o empregador: pessoa física ou jurídica que contratou estrangeiros;
  • até 12 trabalhadores por formulário;
  • é entregue ao registrador (นายทะเบียน) do escritório provincial ou de Bangkok responsável pelo local de trabalho; confira qual escritório se aplica a você;
  • pode ser apresentado pessoalmente ou por um representante com procuração.

O que o formulário pede

  • data da notificação (ano da era budista, พ.ศ.);
  • nome do empregador ou da empresa, número da carteira de identidade tailandesa ou de registro da pessoa jurídica, tipo de negócio;
  • endereço e telefone do empregador;
  • de cada trabalhador: nome, nacionalidade, número da autorização de trabalho (work permit), número do passaporte ou documento de viagem, natureza do trabalho, local de trabalho, data de contratação;
  • assinatura e data do empregador.

Documentos normalmente anexados

Lista no verso do formulário:

  • se o empregador apresenta pessoalmente: carteira de identidade tailandesa (o funcionário tira a cópia) e, para pessoa jurídica, uma cópia do certificado de registro da empresa;
  • se apresenta um representante: uma procuração com selo fiscal, uma cópia do documento de identidade do outorgante e do representante (ou outros documentos que o escritório pedir).

O formulário não indica taxas nem prazo de processamento — confirme no escritório de emprego.

Como preencher com a FoxDocs

  1. Preencha os cartões desta página passo a passo — cada campo tem uma dica.
  2. Responda às perguntas sobre o empregador e cada trabalhador; os dados do empregador são escritos em escrita tailandesa e os nomes dos trabalhadores como no passaporte.
  3. Baixe o PDF, confira, imprima e assine.

Perguntas frequentes

Posso preencher o documento “BT.52: notificação de emprego de trabalhadores estrangeiros (art. 13)” on-line?

Sim. O FoxDocs preenche on-line o formulário original “BT.52: notificação de emprego de trabalhadores estrangeiros (art. 13)”: responda aos cartões com dicas (ou adicione a foto de um documento), confira os valores no formulário e baixe o PDF. A entrega é feita por você: Escritório provincial ou de Bangkok de emprego do local de trabalho (registrador).

Para que serve o formulário BT.52?

O empregador notifica o registrador do Departamento de Emprego da contratação de trabalhadores estrangeiros, conforme exige o artigo 13 do Decreto Real sobre a gestão do emprego de trabalhadores estrangeiros.

Em que prazo a notificação deve ser feita?

Em até 15 dias da data da contratação, com o nome, a nacionalidade e o tipo de trabalho do empregado (artigo 13). Perder o prazo é punido com multa de até 20.000 bahts por trabalhador estrangeiro (artigo 103 do Decreto Real B.E. 2560, alterado em 2018).

Preciso do BT.52 para cada empregado estrangeiro?

Não. Estão isentos os empregadores de trabalhadores admitidos para trabalho urgente (artigo 61) ou pela lei do BOI e similares (artigo 62). Se a autorização de trabalho foi pedida com você como empregador (artigos 59, 60 § 2.º, 63, 63/1, 63/2, 64), o início do trabalho também não é notificado, exceto ao trocar ou acrescentar empregador (aviso do DOE de 1.º de julho de 2022).

O BT.52 pode ser apresentado online?

Sim. O regulamento do DOE sobre notificações permite o envio pelo sistema eletrônico, e o e-WorkPermit lista entre os serviços ao empregador uma notificação de contratação (artigo 13) (regulamento do DOE de 2021; e-WorkPermit, verificado em 2026-11-04).

Como sei que a notificação foi aceita?

O funcionário entrega um recibo no formulário BT.56, e o registrador confirma a notificação em até 5 dias após o recebimento. Se faltarem documentos, você recebe uma lista e um prazo para completá-los (regulamento do DOE sobre notificações, 2021, item 9).

Quantos trabalhadores cabem em um formulário?

A tabela tem 12 linhas. Se houver mais trabalhadores, preenchem-se vários formulários.

Em que idioma o formulário é preenchido?

O formulário é em tailandês: os dados do empregador e a nacionalidade dos trabalhadores são escritos em tailandês (por exemplo, เมียนมา, กัมพูชา, ลาว); os nomes dos trabalhadores e os números de passaporte, em letras latinas como no passaporte. Todas as datas, inclusive a de contratação, usam o ano da era budista (พ.ศ.).

O que deve ser anexado?

O documento de identidade do empregador e, se for empresa, uma cópia do certificado de registro da empresa. Se um representante apresentar: uma procuração com selo fiscal e cópias dos documentos de identidade do outorgante e do representante.

Quanto custa?

Nenhuma taxa consta da lista: a tabela de taxas do Ministério do Trabalho para trabalhadores estrangeiros tem taxas para autorizações, renovações e alterações, mas nenhum item para a notificação de contratação (verificado em 2026-11-04).

Onde apresentar o BT.52?

No escritório da área onde o estrangeiro trabalha: em Bangkok, o Escritório de Administração de Trabalhadores Estrangeiros, um escritório de emprego de uma região de Bangkok ou o centro de vistos e autorizações de trabalho One Start One Stop do BOI; nas demais localidades, o escritório provincial de emprego ou o centro de trabalho da EEC (regulamento do DOE sobre notificações, 2021).

Um procurador pode entregar no lugar do empregador?

Sim, com procuração com selo fiscal. Anexam-se cópia da identidade do outorgante e a identidade do procurador.

Posso preencher o BT.52 em português?

Sim, com o FoxDocs. O chat explica cada campo em português e escreve os dados do empregador em tailandês e os nomes dos trabalhadores em letras latinas, como no passaporte.

Fonte: Formulário oficial do Departamento de Emprego da Tailândia: https://www.doe.go.th/prd/download/download_by_pool_file/76492 (verificado em 2026-10-08).

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