WP.29: pedido de autorização de trabalho de um estrangeiro conforme a Seção 64 (Tailândia)

O WP.29 (บต.29) é o pedido ao Departamento de Emprego (DOE) do Ministério do Trabalho de uma autorização de trabalho e de sua renovação para um estrangeiro conforme a Seção 64 do Decreto Real sobre a gestão do emprego de estrangeiros.

A Seção 64 abrange os nacionais de países que fazem fronteira com a Tailândia e que entram com um passe de fronteira ou outro documento estabelecido pelo Diretor-Geral do DOE, para trabalho temporário em áreas permitidas. Quais tipos de trabalho e quais áreas são permitidos é definido por regulamentos: consulte o escritório de emprego.

O formulário está em tailandês com rótulos em inglês e tem 3 páginas a preencher mais uma página de uso oficial.

• o trabalhador estrangeiro indicado no formulário (assina como «requerente»), junto com o futuro empregador, que fornece os documentos de emprego;
• o escritório de emprego provincial (สำนักงานจัดหางานจังหวัด) responsável pela área onde o trabalho será realizado: consulte o escritório sobre o endereço e quem deve comparecer pessoalmente;
• a taxa, o período máximo da autorização e o prazo de processamento não constam no formulário: consulte-os com o escritório.

• tratamento, nome, nacionalidade, data de nascimento, idade, endereço na Tailândia, telefone e e-mail;
• o passe de fronteira ou outro documento: número, emissor, país, datas; visto (se houver), data e posto de controle de chegada, permanência autorizada;
• se a pessoa já teve uma autorização de trabalho tailandesa (número e província);
• tipo e natureza do trabalho, empregador e seu endereço, local de trabalho, período solicitado;
• marcas dos documentos anexados (seção 4), data e assinatura.

• cópia do passe de fronteira ou do outro documento estabelecido;
• cópia do comprovante da permissão de entrada na Tailândia;
• atestado médico de que o requerente tem saúde mental e não tem doenças proibidas (Seção 64/1);
• três fotos de 3×4 cm;
• cópia do contrato de trabalho;
• formulário de certificação de emprego do empregador que indica por que um cidadão tailandês não é empregado;
• documentos do empregador: para uma pessoa física, uma cópia de um documento de identidade, passaporte ou certificado de residência; para uma empresa, uma cópia da sua licença comercial ou registro que mostre o tipo de atividade.

O escritório pode pedir mais documentos ou traduções: consulte a lista com o escritório antes de apresentar o pedido.

1. Abra o chat desta página e responda em qualquer idioma.
2. Informe os dados do passe de fronteira, a data de entrada e os dados do empregador — o assistente preenche as caixas e marca os documentos.
3. Confira os campos e baixe o PDF.
4. Imprima, cole a foto, assine e apresente com os documentos no escritório de emprego.

Formulário WP.29 oficial no site do Departamento de Emprego: doe.go.th (PDF); seção de trabalhadores estrangeiros: doe.go.th/alien. Verificado em 2026-10-08. Isto não constitui aconselhamento jurídico.