Sobre o documento
- Quem envia:
- O contribuinte (pessoa física, cônjuges em IRPF conjunto ou entidade) e seu representante
- Onde entregar:
- Anexado ao pedido apresentado à AEAT nesse procedimento
- Órgão:
- Agência Tributária espanhola (Agencia Tributaria, AEAT)
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Impostos (AEAT)
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat €3 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
O «Modelo de representación en los procedimientos iniciados a instancia de los obligados tributarios» é o formulário oficial da Agência Tributária espanhola (Agencia Tributaria, AEAT) para a representação voluntária do artigo 46 da Lei Geral Tributária (Ley 58/2003). O contribuinte autoriza outra pessoa a conduzir na AEAT um procedimento iniciado a seu próprio pedido, como um pedido de restituição ou de adiamento de dívida.
O texto do modelo é normalizado e, segundo a AEAT, não pode ser alterado. O FoxDocs só preenche os campos do PDF oficial, sem mexer no texto.
Quem assina e onde entregar
- o outorgante é um contribuinte pessoa física ou uma entidade (por meio do seu administrador ou procurador, cujos poderes são comprovados por documento anexo);
- se a representação for para o IRPF e o casal declarar em conjunto, os dois cônjuges devem outorgá-la;
- o representante assina junto com o outorgante, aceita a representação e responde pela autenticidade da assinatura e da cópia do DNI do outorgante;
- o documento é anexado ao pedido apresentado à AEAT nesse procedimento.
O que o formulário pede
- representado: nome e sobrenomes, NIF e domicílio fiscal (país, município, província, CEP, via, número, entrada, escada, andar, porta);
- cônjuge, em declaração conjunta de IRPF — os mesmos dados;
- se uma entidade outorga — razão social, NIF e domicílio fiscal, e os dados do seu signatário;
- representante: nome e sobrenomes, NIF e endereço para notificações;
- o procedimento (um ou vários) em que o representante atua;
- local e data das assinaturas do outorgante e do representante.
O que costuma ser necessário
- cópia do DNI ou documento de estrangeiro (NIE, TIE) de cada outorgante — o formulário diz que ela acompanha o documento;
- para uma entidade — o documento que comprova os poderes do signatário;
- o próprio pedido do procedimento, ao qual a procuração é anexada.
Como preencher com o FoxDocs
- Conte no chat, em qualquer idioma, quem outorga a representação, a quem e para qual procedimento.
- O assistente pede NIF e endereços, escreve o procedimento em espanhol e inclui a data da assinatura.
- Baixe o PDF, confira, assine com o representante e anexe ao pedido.
Fonte
Modelo oficial, Agencia Tributaria: sede.agenciatributaria.gob.es — Modelo de representación a instancia. Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.