Sobre o documento
- Quem envia:
- O contribuinte (pessoa física, cônjuges em declaração conjunta ou entidade) e um colaborador da AEAT
- Onde entregar:
- Não é entregue à AEAT: fica com o representante e é apresentado a pedido da AEAT
- Órgão:
- Agência Tributária espanhola (Agencia Tributaria, AEAT)
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Impostos (AEAT)
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat €3 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
O «Modelo de representación para la presentación por medios electrónicos de autoliquidaciones, declaraciones y comunicaciones tributarias» é um formulário oficial da Agência Tributária espanhola (Agencia Tributaria, AEAT) para a representação voluntária do artigo 46 da Lei Geral Tributária (Ley 58/2003). Com ele, o contribuinte autoriza um colaborador da AEAT — gestor, consultor fiscal ou o seu escritório, aderente a um acordo de colaboração (colaboración social) — a entregar online em seu nome a declaração do imposto e do ano indicados.
A autorização é restrita: apenas esta entrega eletrônica. Por este modelo, o colaborador não passa a representá-lo em outros atos nem recebe notificações da AEAT por você. O texto é normalizado e não pode ser alterado; a FoxDocs apenas preenche os campos do PDF oficial.
Quem assina e onde se entrega
- o outorgante é o contribuinte, pessoa física ou entidade (através do seu representante legal, com documento comprobatório anexo);
- em declaração conjunta, ambos os cônjuges outorgam a representação;
- o representante é um colaborador aderente a um acordo da AEAT; assina o formulário e responde pela autenticidade da assinatura e da cópia do documento de identidade do outorgante;
- o formulário não é entregue à AEAT: fica com o representante, e a AEAT pode pedir para vê-lo.
O que o formulário pede
- outorgante: nome e sobrenomes, NIF e domicílio fiscal (município, via, número);
- cônjuge em declaração conjunta — os mesmos dados;
- se outorga uma entidade — razão social, NIF e domicílio fiscal, e os dados do seu representante legal;
- representante: nome, NIF e a entidade que tem o acordo de colaboração com a AEAT;
- o imposto (IRPF, IVA, IS…) e o exercício da declaração;
- local e data da assinatura do outorgante e do representante.
O que ter à mão
- cópia do DNI ou documento de estrangeiro de cada outorgante — é anexada ao formulário;
- para uma entidade — o documento que comprova os poderes do signatário e o carimbo da entidade (nota 4 do formulário).
Como preencher com a FoxDocs
- Diga no chat, em qualquer idioma, quem outorga a procuração, quem é o representante e que declaração ele entrega.
- O assistente pede os NIF e domicílios fiscais e insere a data da assinatura.
- Baixe o PDF, confira, assine com o representante e entregue a ele com a cópia do seu DNI ou NIE.
Fonte
Modelo oficial, Agencia Tributaria: sede.agenciatributaria.gob.es — Modelos de autorización de trámites para colaboradores sociales. Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.