Sobre o documento
- Quem envia:
- Empregador (empresário individual ou sociedade) que já tem CCC principal
- Onde entregar:
- Direção Provincial ou Administração da TGSS
- Órgão:
- Tesouraria Geral da Seguridade Social (TGSS)
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Previdência social e aposentadoria
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat €5 por documento
- Última atualização:
- Fonte oficial:
- https://www.seg-social.es/descarga/es/48801
O que é este documento
O TA.7 («Solicitud de alta, baja y variación de datos de cuenta de cotización») é um formulário oficial da Tesouraria Geral da Seguridade Social da Espanha (TGSS). O código de conta de contribuição (Código de Cuenta de Cotización, CCC) é o número com que o empregador paga as contribuições dos seus empregados.
Segundo as instruções, o TA.7 serve para abrir a segunda e as seguintes CCC do mesmo empregador, alterar endereço, atividade, entidade de acidentes de trabalho ou nome, e encerrar (baja) qualquer uma das suas contas. A primeira CCC é aberta no registo do empregador, com o formulário TA.6.
Quem apresenta e onde
- apresenta o empregador — empresário individual (empresario individual) ou sociedade — ou o seu representante;
- o empregador já tem uma CCC principal: o número é campo obrigatório do formulário;
- entrega-se numa Direção Provincial (Dirección Provincial) ou Administração (Administración) da TGSS;
- segundo o aviso no próprio formulário, as empresas recém-criadas (Orden ESS/485/2013) são obrigadas a comunicá-lo eletronicamente pela Sede Electrónica da Seguridade Social.
O que o formulário pede
- empregador: nome ou razão social, CCC principal, tipo e número de documento (DNI, NIE, CIF), NSS do empresário individual;
- o que se apresenta — alta, baja ou alteração, motivo, data e CCC em causa;
- regime da Seguridade Social e, se houver, sistema especial ou grupo do regime do mar;
- residência ou sede social, e local onde se exerce a atividade;
- atividade, IAE, convenção coletiva, quem cobre acidentes de trabalho e incapacidade temporária;
- opcional — IBAN para débito das contribuições e documento do titular da conta.
O que levar
- documento de identificação do titular da empresa ou empresário individual e de quem apresenta o pedido;
- comprovativo de representação, se apresentar um representante;
- para uma nova CCC para outra atividade — documento do Ministério das Finanças com a atividade;
- na alteração de dados — documento que comprove a alteração.
Esta lista vem da secção «Documentación que debe aportar» do próprio formulário. Se o pedido estiver incompleto, a TGSS dá 10 dias para corrigir. A decisão leva até 45 dias; sem resposta nesse prazo, o pedido pode considerar-se aprovado.
Como preencher com a FoxDocs
- Diga no chat, em qualquer idioma, o que precisa: abrir uma conta nova, encerrar ou alterar uma existente, e a partir de que data.
- O assistente preenche os campos em maiúsculas, distribui a data e o endereço pelas casas, o IBAN pelos grupos de casas, marca as caixas e repete os seus dados no recibo.
- Baixe o PDF, verifique, imprima, assine e entregue na TGSS.
Fonte
Tesouraria Geral da Seguridade Social, página do formulário TA.7: seg-social.es — modelo TA.7. Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.