Sobre o documento
- Quem envia:
- Pessoa física que contrata empregado doméstico
- Onde entregar:
- Administración de la Seguridad Social ou Import@ss
- Órgão:
- Tesouraria-Geral da Segurança Social (TGSS)
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Previdência social e aposentadoria
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat €8 por documento
- Última atualização:
- Fonte oficial:
- https://www.seg-social.es/descarga/es/160061
O que é este documento
O TA.2/S-0138 é o formulário oficial da Tesouraria-Geral da Segurança Social espanhola (TGSS) para o Sistema Especial de Empregados Domésticos. Quem contrata em casa uma faxineira, babá, cuidador ou jardineiro o usa para inscrever o trabalhador na Segurança Social (alta), dar baixa (baja) ou comunicar mudanças de horas, salário ou tipo de contrato (variación).
Quem apresenta e onde
- apresenta o empregador — pessoa física (persona empleadora); assinam o empregador e o trabalhador;
- a alta deve ser feita antes do início do trabalho, com no máximo 60 dias de antecedência; é obrigação do empregador, tal como pagar as contribuições;
- o trabalhador precisa de número da Segurança Social (NAF/NUSS) e o empregador de um código de conta de contribuição (CCC) para emprego doméstico; sem eles, apresentar primeiro TA.1 e TA.6-0138;
- entrega em uma Administración de la Seguridad Social ou online pelo Import@ss, que também trata de altas, baixas e alterações; a baixa deve ser comunicada em até 3 dias corridos após o fim do trabalho.
O que o formulário pede
- trabalhador: sobrenomes, nome, NSS, data de nascimento, NIF/NIE/passaporte, endereço, telefone e e-mail;
- tipo de pedido (alta, baja, variación), data e motivo; no desligamento, data de fim das férias pagas não gozadas;
- empregador: sobrenomes, nome, NSS, documento, CCC, endereço da casa onde se trabalha, contatos;
- trabalho e salário: horas por semana e por mês (tempo integral = 160 horas por mês), código do contrato, salário por hora e mensal, salário em espécie, horas de presença e pernoite;
- na admissão: cuidado de família numerosa e grau de parentesco entre as partes;
- conta bancária (IBAN) e mandato de débito das contribuições; endereço para notificações.
O que costuma ser preciso levar
- NIF, NIE ou passaporte do empregador e do trabalhador — o formulário os exige;
- uma conta bancária espanhola: as contribuições pagam-se somente por débito em conta, a conta é obrigatória;
- se a conta não for do empregador, os dados e a assinatura do titular.
Se o pedido estiver incompleto, a TGSS dá 10 dias para corrigir. O prazo máximo de decisão no formulário é de 45 dias; sem resposta nesse prazo, o pedido pode considerar-se aprovado.
Como preencher com a FoxDocs
- Diga no chat, em qualquer idioma, quem você está contratando ou dispensando, a partir de quando, as horas e o salário.
- O assistente preenche os campos em maiúsculas, distribui as datas pelas casas e o IBAN pelas 22 casas, marca as opções e repete NSS, CCC e data no comprovante.
- Baixe o PDF, confira, imprima, assinem os dois e entregue na TGSS.
Fonte
Tesouraria-Geral da Segurança Social, página do formulário TA.2/S-0138: seg-social.es — modelo TA.2/S-0138. Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.