Sobre o documento
- Quem envia:
- Trabalhador de baixa médica (ou seu representante) que pede a determinação da causa da incapacidade
- Onde entregar:
- Sede Electrónica de la Seguridad Social, correio ou centro do INSS (CAISS) com agendamento
- Órgão:
- Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS)
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Previdência social e aposentadoria
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat €5 por documento
- Última atualização:
- Fonte oficial:
- https://www.seg-social.es/descarga/es/189095
O que é este documento
O C-079 («Solicitud de determinación de la contingencia de incapacidad temporal») é um formulário oficial do Instituto Nacional da Seguridade Social da Espanha (INSS). Com ele, o trabalhador pede ao INSS que determine a origem da sua baixa médica (incapacidad temporal): acidente de trabalho, doença profissional, doença comum ou acidente não laboral.
É usado sobretudo quando a baixa foi registada como doença comum, mas o trabalhador entende que a lesão ou doença tem relação com o trabalho. Se pedir o reconhecimento de acidente de trabalho ou doença profissional, o formulário exige explicar em «Alegaciones» como aconteceu.
Quem entrega e onde
- o próprio trabalhador; pode agir por ele um representante (tutor, graduado social, gestor administrativo, outro procurador), um guardião de fato, um curador ou um defensor judicial;
- pela internet — na Sede Electrónica de la Seguridad Social (certificado digital ou Cl@ve permanente);
- em papel — exemplar assinado pelo correio ou num centro do INSS (CAISS) com agendamento;
- destinatário — a Direção Provincial do INSS da sua província.
O que o formulário pede
- 1.1 — trabalhador: sobrenomes, nome, DNI/NIE/passaporte, número da Seguridade Social, telefones, endereço, e-mail;
- 1.2–1.4 — representante, guardião de fato ou curador / defensor judicial, se o trabalhador não entregar pessoalmente;
- 2 — data de início da baixa, relação com baixas anteriores, causa pedida; em acidente — data, se foi no trajeto ou em teletrabalho, empresa e cargo; em doença profissional — onde e em que cargo trabalhava;
- 3 — alegações sobre como aconteceu; 4 — dois consentimentos, local e data da assinatura, província do INSS.
O que levar
- DNI; estrangeiros — passaporte ou documento de identidade do seu país e NIE ou TIE; documento do representante, se for ele a entregar;
- comprovativo da representação; para guardião de fato, curador ou defensor judicial — a decisão ou autorização judicial (resolución o autorización judicial);
- relatórios médicos e documentos da baixa (parte de accidente de trabajo, relatório de assistência médica etc.);
- acidente no trajeto — relatório da urgência ou auto policial; teletrabalho — acordo de teletrabalho e horário;
- se o INSS pedir — relatório da empresa sobre a atividade do trabalhador e as circunstâncias na data do possível acidente (horário, categoria profissional).
Como preencher com a FoxDocs
- Conte no chat, em qualquer idioma, quando começou a baixa e o que aconteceu — no trabalho, no trajeto ou em que condições surgiu a doença.
- O assistente preenche os campos em maiúsculas, marca as opções certas, redige alegações curtas em espanhol e coloca a data da assinatura.
- Baixe o PDF, assine e entregue ao INSS pelo correio ou num CAISS; também é possível pela Sede Electrónica.
Fonte
Formulário oficial do INSS C-079 cas V.9 (13/08/2026): seg-social.es — C-079. Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.