Sobre o documento
- Quem envia:
- Trabalhador que discorda da alta do INSS após 365 dias de baixa (ou seu representante)
- Onde entregar:
- Portal de Prestaciones, correio ou centro do INSS (CAISS) com agendamento
- Órgão:
- Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS)
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Previdência social e aposentadoria
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat €5 por documento
- Última atualização:
- Fonte oficial:
- https://www.seg-social.es/descarga/es/123136
O que é este documento
O C-061 («Manifestación de disconformidad con el alta médica emitida por el INSS») é um formulário oficial do Instituto Nacional da Seguridade Social da Espanha (INSS). Com ele o trabalhador declara que não concorda com a alta médica emitida pela inspeção médica do INSS.
O procedimento vale para a alta por cura, por melhora ou por falta injustificada a exame, emitida pelo INSS depois de 365 dias de incapacidade temporária. A alta dada pelo médico de família ou por uma mutua é contestada por outras regras.
Quem entrega e onde
- o próprio trabalhador, seu representante legal ou um representante voluntário;
- prazo: no máximo quatro dias corridos após a notificação da alta (art. 170.3 LGSS, RD 1430/2009, art. 3);
- entrega: pelo Portal de Prestaciones da Seguridade Social, via assinada pelo correio ou num centro do INSS (CAISS) com agendamento; a lei também permite entregar à inspeção médica do serviço público de saúde ou em qualquer registro administrativo;
- no dia da entrega ou no dia útil seguinte, o trabalhador deve avisar o empregador — o formulário traz uma via para a empresa para isso.
O que o formulário pede
- 1.1 — trabalhador: sobrenomes, nome, DNI/NIE/passaporte, número da Seguridade Social, endereço, telefones, e-mail;
- 1.2 e 1.3 — representante legal ou voluntário, se o trabalhador não entregar pessoalmente;
- 2 — data de início da baixa e quem pagava o subsídio na data da alta: empregador, mutua, SEPE ou INSS;
- 3 — data de recebimento da alta; 4 — alegações, dois consentimentos, local e data, província do INSS.
O que costuma levar
- DNI, passaporte, TIE ou NIE do trabalhador e, se um representante entregar, o documento dele;
- representante legal — decisão judicial ou livro de família (se for o pai ou a mãe); entidade — CIF;
- representante voluntário — documento de representação;
- opcional — laudos médicos recentes que mostrem que você ainda não pode trabalhar.
Como preencher com a FoxDocs
- Conte no chat, em qualquer idioma, quando começou a baixa, quando recebeu a alta e por que discorda.
- O assistente preenche os campos em maiúsculas, marca quem pagava o subsídio e coloca a data da assinatura; os dados se repetem nas três vias.
- Baixe o PDF, assine e entregue ao INSS; passe a via da empresa ao empregador.
Fonte
Formulário oficial INSS C-061 cas V.7: seg-social.es — C-061; prazos conforme LGSS, art. 170.3, RD 1430/2009, art. 3. Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.